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O que é violenta emoção?


 



A psiquiatria farense pode se deparar com sérias dificuldades, no que diz respeito à fiel interpretação daquilo que seria essa tal de "Violenta Emoção", referido no Art.65 do Código Penal Brasileiro como atenuante da pena. A consideração médico-legal sobre esse tema implica na observação de três quesitos:

O elemento descritivo;
O elemento psicológico;
O elemento valorativo.

Primeiramente, o elemento descritivo, que se refere à qualificação do delito propriamente dito, por exemplo, agressão a outro. O elemento psicológico, por sua vez, procura verificar a existência ou não do estado de Violenta Emoção, o verdadeiro objeto da perícia e, finalmente, o elemento valorativo, que considera às eventuais circunstâncias que serviram de justo motivo para o desenvolvimento desse estado emocional problemático, ou seja, a existência ou não do ato provocativo da Violenta Emoção.

A citação do texto da lei que fala ... influência de violenta emoção, provocada ..., permite deduzir que esta é uma ocorrência temporal, com início claramente definido a partir de um determinado momento, e reativa, ou seja, em reação a algo acontecido.

Não basta qualquer emoção para ser considerada Violenta Emoção e atenuar o delito, conforme realça bem o Art.28, inciso 1º, ao dizer que "A emoção e paixão não excluem a responsabilidade penal...". Portanto, é necessário que essa emoção tenha certas características para ser considerada Violenta Emoção.

Inicialmente devemos entender a Violenta Emoção como um atributo do estado de ânimo, portanto, inicialmente um estado afetivo, e não uma alteração primária da inteligência, da crítica ou da vontade, as quais podem ser afetadas secundariamente. Para um ajuizamento mais técnico sobre essa questão, é necessário recorrermos aos conhecimentos da psicopatologia, já que é esta a área da ciência médica que estuda a afetividade.

Violenta Emoção, do ponto de vista jurídico, é uma situação atenuante de alguns delitos e caracterizada por um estado emocional, de ânimo e do sentimento muito excitado. De acordo com os atenuantes do delito, diz o Código Penal:

"Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena":
I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença;
II - o desconhecimento da lei;
III - ter o agente:
a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;
b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;
c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;
e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou".

Então vamos consultar o ponto de vista da psicopatologia para entender melhor.

Já que a Violenta Emoção diz respeito à afetividade, por referir-se ao estado de ânimo, vamos falar inicialmente dela. Resumidamente, a psicopatologia entende a afetividade como a base da consciência.

Mas, a afetividade não se refere, prioritariamente, à consciência psicosensorial. Este tipo de consciência psicosensorial seria responsável pelas sensações corpóreas e interpretações, ou seja, muito mais relacionada à função neurológica do que psíquica.

A afetividade se refere, sobretudo, à consciência sensível, ou seja, à consciência do ser, da sensibilidade global e emocional diante da vida. Uma coisa é sensibilidade e outra coisa é sensação. A sensação é predominantemente neurológica e a sensibilidade é predominantemente psicológica. A afetividade é, pois, relacionada à sensibilidade, ela atua na base da consciência e, sendo esta a essência do querer e do fazer, a afetividade acaba por determinar as nuances do desejo e da vontade.

E agora, que já falamos em consciência, vamos comentar sobre ela. Num sentido amplo, chamamos de consciência a soma e integração de todos fenômenos psíquicos. A própria memória, parte importantíssima da consciência, pode ser entendida como conservação afetiva de nossas vivências anteriores. Os fatos que não mobilizam nosso afeto, seja por emoções agradáveis ou desagradáveis, dificilmente serão tão vivamente lembrados quanto aqueles que nos envolvem emocionalmente (afetivamente).

Mediante a consciência é que o ser humano se percebe, experimenta prazer ou dor, conhece, sofre, decide e age. Trata-se da integração de todas funções psíquicas envolvidas com a apreensão da realidade, e cujo produto final é o conhecimento e reconhecimento de algo real ou não, das questões interiores ou exteriores, bem como da própria identidade e essência do eu.

Apenas sentir o próprio ser, bem como ter sensações, não reflete a qualidade da consciência. Trata-se, esses dois atributos, do exercício quantitativo da consciência e produzido pela experiência e pelos estímulos agindo sobre nosso equipamento neurológico. Mais importante é saber que o afeto, através da qualidade da consciência nos fornece a capacidade valorativa das experiências vividas.

O psiquiatra forense, ao avaliar a existência de uma Violenta Emoção estará, nessas alturas dos acontecimentos, já diante de uma pessoa que tenha cometido algum delito, com dolo ou culpa, e que tenha evocado essa figura jurídica a ser ou não confirmada.
Pela lógica e pela psicopatologia, não se concebe uma Violenta Emoção, capaz de arrebatar a pessoa para um delito, sem que tenha havido juntamente um prejuízo temporário da consciência.

O conceito de inimputabilidade se refere à incapacidade de entender e de querer, à incapacidade de conhecer regras e normas e de agir de acordo com elas. Supõe-se que, durante a Violenta Emoção, não esteja em falta a noção do ato cometido mas, sobretudo, o domínio sobre as próprias decisões, estando prejudicada a opção de agir eticamente. Supõe-se que durante a Violenta Emoção falta a noção do ato cometido e/ou o domínio sobre as decisões.

Imputar um fato a uma pessoa é fazê-la conseqüente desse fato, ou seja, fazê-la responsável e sofrer as conseqüências. Imputabilidade, culpabilidade e responsabilidade constituem um conjunto quase indissolúvel de idéias, sendo as duas últimas, conseqüência direta da primeira. São idéias tão interligadas que, não raras vezes, são tidas como sinônimo.

Culpabilidade (segundo von Liszt), é quando não houve previsão do resultado previsível de uma ação prejudicial no momento em que se manifestou a vontade. Portanto, enquanto a imputabilidade diz respeito exclusivamente ao sujeito, sendo dele um atributo, a culpabilidade se refere às relações desse sujeito com a ação ou acontecimento em tais e quais circunstâncias.

Se a imputabilidade se refere à capacidade da pessoa compreender a criminalidade de seu ato e de dirigir suas ações, continuando o raciocínio, podemos acrescentar que "compreender" implica, obrigatoriamente, em apreender psiquicamente, entender ou discernir, enfim, ajuizar a situação, resumindo, "compreender a criminalidade de seu ato" implica em ter consciência da circunstância.

Assim sendo, como fácil deduzir, para ser plena e compatível com a vida em sociedade a consciência, além de seu caráter quantitativo (e neurológico), necessita ter também um duplo aspecto qualitativo; o aspecto integrativo e o aspecto moral. Ter consciência ou dar-se conta da situação, simplesmente do ponto de vista de se saber o que está acontecendo à nossa volta, diz respeito à qualidade integrativa da consciência, enquanto, ter noção do bem e do mal do que está acontecendo, diz respeito à qualidade moral da consciência.

Para facilitar o estudo, alguns autores destacam três dimensões fundamentais para o exercício consciência; uma dimensão psico-neurológica, responsável pela percepção psico-neurológica e sensitiva da realidade, dos estímulos e da situação do ser no mundo, a dimensão epistemológica, representada pela noção precisa do que está acontecendo comigo aqui e agora e, por último, a dimensão metafísica, capaz de atribuir uma escala de valores éticos e morais aos acontecimentos (qualidade moral da consciência).

É desnecessário dizer, pela obviedade, que a idéia de Violenta Emoção é incompatível com o planejamento do delito. Mesmo em resposta à provocação injusta, a Violenta Emoção não pode se caracterizar numa atitude insidiosa, à traição, de emboscada ou mediante dissimulação. Neste caso tratar-se-ia de vingança ou represália tardia. A Violenta Emoção deve ser abrupta, rompante e com características completamente impulsivas.
Portanto, para se pensar na possibilidade de Violenta Emoção, está deverá ser caracterizada pela falta de racionalidade atrelada ao crime e deve ser excluída diante da presença de um plano ou de uma ação bem elaborada para o delito. A Violenta Emoção poderia ser suspeitada, por exemplo, pela falta de planejamento, pela falta de premeditação, pela falta de intencionalidade certeira, pela falta de crueldade, de revanchismo, de vingança e assim por diante.

Será verdade essa tal Violenta Emoção?
A psiquiatria forense será convocada para comprovar se a pessoa agiu ou não num estado de Violenta Emoção, até que grau chegou essa Violenta Emoção, e se a mesma foi capaz de privar as dimensões fundamentais da consciência (psico-neurológica, epistemológica e metafísica). A psiquiatria deverá avaliar se, sob efeitos desse rompante emocional, a consciência foi seriamente prejudicada. Até que ponto a Violenta Emoção justifica a pessoa não ter noção do que está fazendo?

Para que a tese da Violenta Emoção seja aceitável, é essencial que exista clara relação entre o fato injusto produzido pelo agente provocador e o delito reativo por parte do provocado. Para que essa Violenta Emoção seja juridicamente compreensível, além dela ter que ser a determinante exclusiva da conduta criminosa, necessita de uma adequada proporcionalidade entre o fato injusto provocador e a ação ilícita desencadeada. Em suma, a Violenta Emoção deveria surgir quando fosse atingido um limiar de tolerância à ofensa, a partir do qual a pessoa não mais seria capaz de controlar suas atitudes.

Entretanto, a Psiquiatria Forense deve ter em mente que a delimitação legal do conceito de Violenta Emoção não equivale, sempre, à definição que a ciência tem sobre isso. As dificuldades da Psiquiatria Forense dizem respeito à inexistência de parâmetros objetivos para argüição quantitativa e qualitativa do estado emocional das pessoas, parâmetros precisos o suficiente para supor que a partir de um certo ponto, esse estado emocional pudesse ser considerado Violenta Emoção.

Ora, as emoções humanas aparecem nos mais variados graus, desde as mais ligeiras até as mais violentas e, como uma pessoa nunca é uma cópia fiel do seu semelhante, diversos indivíduos colocados diante de uma mesma situação, poderão reagir de forma completamente diferente.

Para complicar mais ainda a questão, parece sensata a idéia, segundo a qual, "quem comete um crime, raramente o faz com isenção de ânimo". Normalmente, no ato da ação criminosa a pessoa experimenta sempre um estado de certo nervosismo ou perturbação. A não ser que se trate de uma pessoa patologicamente insensível (sociopata ou psicopata), raro será o homicídio em que o agente do crime não se mostre excitado ou perturbado. Por via de regra, ninguém mata a sangue frio.

Vamos ver agora uma linha de raciocínio que procura mostrar duas possibilidades:

1. Ou a Violenta Emoção existe de fato e é um acontecimento extremamente raro, com freqüência muito diferente da alegada nos processos da justiça ou, ao contrário;
2. Ou é um conceito que não resiste a uma análise psicopatológica mais sensata.

Exige a lei, que essa tal Violenta Emoção, exista no sentido de dominar a capacidade de decisão e/ou de vontade do agente, levando-o ao crime. Ora, se a emoção deve dominar o agente, isso significa que este perde o seu autodomínio, seu controle, ficando prejudicado pois, sua consciência (como vimos acima) e prejudicada, conseqüentemente, sua relação com a realidade.

Aplicando-se um pouco de racionalidade ao crime atribuído à Violenta Emoção, vamos perceber que, ao contrário do que se espera de alguém que perde a consciência e a noção das coisas, o agente agressor parece conhecer e ter boa noção de sua vítima e do que quer fazer com ela; se fez incidir sua agressão em determinada região de sua vítima, como a face, por exemplo, ele estará querendo infligir lesões ou dolo nessa área determinada, portanto, mostrou conhecer bem sua vítima e suas intenções. A psicopatologia pode ter dúvidas incomodas em julgar se essa demonstração explícita de objetivos, vontade e querer é, de fato, emancipada da consciência. Mas vamos em frente.

O que a lei exige é algo mais do que um estado de nervosismo supostamente de Violenta Emoção. A justiça quer saber se o agressor tinha condições, naquele momento, de avaliar seu ato delituoso como possível de ser punido por lei ou, principalmente, se este ato choca sua própria consciência e seus valores sociais e morais. Interessa saber se a Violenta Emoção seria um fato capaz de determinar que o agente não fosse mais o condutor de seu comportamento, mas se deixaria levar e seria arrastado pela violência da emoção que o domina.

Mesmo em meios jurídicos, diz-se que o dolo e a responsabilidade não são incompatíveis com a emoção e a paixão. Portanto, a simples exaltação emocional, não significa, por si e obrigatoriamente, que o agente não tenha consciência da gravidade da sua conduta e nem capacidade para prever o resultado dela.

Do ponto de vista ético, a expressão "compreensível Violenta Emoção", como freqüentemente se atribui em processos judiciais é, com freqüência, contestável. Na grande maioria das vezes o que se observa é, tão somente, violência sem motivo relevante. Vejamos por exemplo, o caso do agressor ser uma pessoa propensa ao ciúme. Se sua "maneira de ser" fizer com que veja razões para um ciúme exagerado, onde qualquer outra pessoa normal não as veria, e se resolve ferir a companheira por vê-la atendendo uma chamada telefônica supostamente do sexo masculino, não podemos dizer, de forma alguma, ter havido aqui um caso de Violenta Emoção.

A própria justiça também não vê Violenta Emoção em relação aos crimes perpetrados por pessoas intoxicadas pelo álcool ou drogas. A situação psicopatológica mais provavelmente associada a essas circunstâncias, quando e se existirem, seria a Embriagues Patológica e ou a Psicose Induzida por Drogas.

A figura da Violenta Emoção também não é, nem pela justiça nem pela psiquiatria, associada aos crimes cometidos em legítima defesa. Aqui pesa muito mais, como agente causal, um rompante impulsivo no momento de séria ameaça de vida, em resposta ao instintivo de sobrevivência - um atributo biológico no reino animal. Não são considerados como Violenta Emoção, também os crimes decorrentes de situações onde estariam ameaçadas as vidas de pessoas queridas e familiares, em resposta ao impulso da proteção da prole - também um atributo biológico do reino animal e, particularmente, humano.

Não que as pessoas envolvidas em situações como as supracitadas não devam ter a culpabilidade atenuada, dependendo é claro, das circunstâncias em que ocorreram, apenas não se trata do conceito de Violenta Emoção. Assim continuando, vamos ter que a Violenta Emoção deverá ser atribuída somente em pouquíssimos casos, quando e se puder ser atribuída.

Se fosse atribuída Violenta Emoção à um delito, como ficaria a questão da periculosidade do agressor? Aparentemente parece não ser obrigatória a associação dessas circunstâncias (Violenta Emoção e periculosidade), mas vejamos. Vamos, considerar o agressor suspeito de ter cometido o delito por Violenta Emoção, nosso principal objeto de estudo.

Quem e como é ele? Tem ele uma personalidade absolutamente normal ou não? Se tiver a personalidade absolutamente normal, significa que a expressiva maioria das pessoas (também normais) submetidas ao mesmo estímulo que desencadeou nele a Violenta Emoção, também reagiriam desse modo. O bom senso será o árbitro dessa questão que o perito deve se fazer: quantas pessoas submetidas ao mesmo estímulo reagiriam da mesma forma?

Se considerarmos que a maioria das pessoas reagiria da mesma forma, então, realmente o estímulo foi humanamente suficiente para desencadear (fisiologicamente) a Violenta Emoção, não apenas nessa pessoa, mas em qualquer outra nas mesmas circunstâncias. Nesse caso, estará absolutamente caracterizado um caso de Violenta Emoção e, de fato, isso existe do jeito que a justiça imagina. Nosso bom senso continua ajuizando a freqüência com que isso realmente deve acontecer.

Se, por outro lado, considerarmos que a maioria das pessoas não reagiria dessa mesma forma, significa que essa pessoa, em particular, tem algo diferente das demais. E que algo é esse? Possivelmente alguma alteração de personalidade, já que não dispõe de outro diagnóstico (senão constaria nos autos do processo). Aí então seríamos inclinados a pensar que essa Violenta Emoção foi própria de um Transtorno de Personalidade.

Sendo essa hipótese verdadeira, estaria descaracterizada a Violenta Emoção porque, por conceito, a Violenta Emoção deve ser um acontecimento absolutamente incomum na vida da pessoa, podendo (e devendo) ocorrer em pessoas absolutamente normais.

Mesmo respeitando-se a possibilidade do acontecimento da Violenta Emoção ter sido algo absolutamente incomum, quiçá único, na vida da pessoa, se não julgarmos que a maioria das pessoas reagiriam dessa mesma forma, essa pessoa não pode ser considerada estatisticamente normal. No mínimo ela é estatisticamente não-normal. Essa não-normalidade nos remete, novamente, à hipótese do Transtorno de Personalidade.

Ora, se essa pessoa tiver Transtorno de Personalidade, então ninguém nesse mundo poderá garantir, pelo próprio conceito de Transtorno de Personalidade, que o episódio de Violenta Emoção será único. Portanto, tendo em vista a probabilidade de recorrência, ou seja, considerando sua imprevisibilidade, poderá ser questionada a periculosidade. Como os Transtornos de Personalidade têm um prognóstico bastante sombrio em termos de mudanças, essa periculosidade poderá ser considerada definitiva.

Finalizando, caso a Violenta Emoção nas circunstâncias avaliadas seja um acontecimento incomum à maioria das pessoas e, assim, denuncie uma pessoa não-normal; caso essa não normalidade seja indícios de Transtorno de Personalidade, portanto, sujeita a recaídas; caso a possibilidade de novos episódios de Violenta Emoção recomende a periculosidade e, em decorrência, o tratamento compulsório em Hospital de Custódia, então, pelo menos no Brasil, ao invés de atenuar a pena, a Violenta Emoção agravou-a e muito. Isso porque será difícil encontrar um psiquiatra capaz de garantir, com sua assinatura, que esse Transtorno de Personalidade não se repetirá jamais, cessando assim a periculosidade e liberando o agressor.



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