RESUMO

O objetivo da pesquisa foi analisar a gestão das águas de forma analítica e criativa formulando princípios e diretrizes, com o preparo de documentos orientadores e normativos, à estruturação de sistemas gerenciais e à tomada de decisões que tem por desígnio final promover o inventário, uso, controle e proteção dos recursos hídricos. Fazem parte desta atividade os seguintes elementos: política das águas, plano (de uso, controle e proteção das águas), gerenciamento das águas. O nosso lócus de pesquisa é Cruzeiro do Sul que é o segundo maior município do Estado do Acre, com uma área de quase oito mil km²; conhecida como Terra dos Náuas, a população é de 86.725 habitantes, onde 54.945 vivem na zona urbana e 31.780 vive na zona rural. A maior parte do perímetro urbano do município de Cruzeiro do Sul (cerca de 70% dos domicílios, segundo dados do DEAS-AC 2007) é abastecida de água potável pela rede geral. O presente estudo adotou como estratégia buscar caracterizar o perfil dos usuários do sistema de abastecimento de água na cidade de Cruzeiro do Sul, as possíveis causas da vulnerabilidade, deficiência e limitação que se encontra o sistema de abastecimento. A preocupação primária consiste no fato de que muitos lugares da cidade não recebem água tratada em suas torneiras. O resultado do trabalho revela que o sistema de abastecimento de água no município de Cruzeiro do Sul (AC), utiliza uma manancial para captação, com 3 km dos igarapés as estações de tratamento, e 115 km de rede de distribuição. Esta rede possui 1.328 ligações totais, que corresponde 73% da população urbana deste município. Faz parte do sistema, duas ETA’s e 17 poços artesianos, uma produção de água de 640m3/h. Confrontando-se os resultados da pesquisa de Saneamento Básico referentes a abastecimento de água, com os dados obtidos constatou-se um aumento de 41% no numero de ligações totais nesse intervalo de tempo. Desse modo, é importante ressaltar que “o numero de economias residenciais abastecidas era de 32% e, atualmente esse índice chegou a 41%”, conforme demonstra a FONTE: DEAS (Departamento Estadual de Água e Saneamento 2007).

Palavras – chaves: estruturação de sistemas gerenciais, saneamento básico, água potável, manancial.

1 Administradora – Habilitação em Gestão Ambiental

2 Administradora – Habilitação em Gestão Ambiental

3 Administradora – Habilitação em Gestão Ambiental

4 Administradora – Habilitação em Gestão Ambiental

ASPECTS OF THE MANAGEMENT OF WATERS: A reading of the system of potable water supply in an Amazonian community.

Adriana Ferreira Nascimento 1

Cássia Lima Silva 2

Hudilena da Silva 3

Maria Daniele dos Santos Silva 4

INTRODUÇÃO

A Gestão das Águas é uma atividade analítica e criativa voltada à formulação de princípios e diretrizes, ao preparo de documentos orientadores e normativos, à estruturação de sistemas gerenciais e à tomada de decisões que têm por objetivo final promover o inventário, uso, controle e proteção dos recursos hídricos. Fazem parte desta atividade os seguintes elementos cujas definições foram parcialmente adaptadas de ABRH (1986):

· Política das Águas: trata-se do conjunto consistente de princípios doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne à regulamentação ou modificação nos usos, controle e proteção das águas.

· Plano (de Uso, Controle ou Proteção das Águas): qualquer estudo prospectivo que busca, na sua essência, adequar o uso, o controle e o grau de proteção dos recursos hídricos às aspirações sociais e/ou governamentais expressas formal ou informalmente em uma Política das Águas, através da coordenação, compatibilização, articulação e/ou projetos de intervenções. Obviamente, a atividade de fazer tais planos é denominada Planejamento (do Uso, Controle ou Proteção das Águas).

· Gerenciamento das Águas: Conjunto de ações governamentais, comunitárias e privadas destinadas a regular o uso, o controle e a proteção das águas, e a avaliar a conformidade da situação corrente comos princípios doutrinários estabelecidos pela Política das Águas.

As ações governamentais são refletidas através das leis, decretos, normas e regulamentos vigentes. Como resultado destas ações fica fixado o que é denominado por Modelo de Gerenciamento das Águas, entendido como a configuração administrativa adotada na organização do Estado para gerir as águas. Por exemplo, um modelo que vem sendo amplamente utilizado adota a bacia hidrográfica como unidade administrativa ao contrário de serem adotadas unidades de caráter político como o Estado, Município, etc.

No Brasil, a lei específica para o Gerenciamento das Águas é a lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997 que instituiu a Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Existem vários instrumentos legais que detalham e disciplinam as atividades do setor. Estes instrumentos legais são provenientes de um modelo de gerenciamento das águas orientado por tipos de uso o que estabelece freqüentemente conflitos, superposições e a desarticulação da legislação, exigindo, portanto, aperfeiçoamentos. As definições anteriores de gestão e gerenciamento das águas propõem uma diferenciação entre as mesmas embora, freqüentemente, estas palavras sejam tomadas como sinônimos. Neste texto a gestão é considerada de forma ampla, abrigando todas as atividades, incluindo o gerenciamento. Este é considerado uma atividade de governo.

· Sistema de Gerenciamento das Águas: conjunto de organismos, agências e instalações governamentais e privadas, estabelecidos com o objetivo de executar a Política das Águas através do Modelo de Gerenciamento das Águas adotado e tendo por instrumento o Planejamento do Uso, Controle e Proteção das Águas. Existem diversas públicas entidades federais, estaduais e municipais, e privadas com atribuições no gerenciamento. Esta estrutura organizacional e legal forma uma administração confusa, desarticulada, organizada por usos, que dificulta o uso múltiplo e integrado dos recursos hídricos, exigindo aprimoramentos.

Em resumo, uma Gestão das Águas eficiente deve ser constituída por uma Política, que estabelece as diretrizes gerais, um Modelo de Gerenciamento, que estabelece a organização legal e institucional e um Sistema de Gerenciamento, que reúne os instrumentos para o preparo e execução do Planejamento do Uso, Controle e Proteção das Águas.

O nosso lócus de pesquisa é Cruzeiro do Sul que é o segundo maior município do Estado do Acre, com uma área de quase 8 mil Km2; limita-se ao Norte com o Estado do Amazonas, ao Sul com o município acreano de Porto Valter, ao Leste com o município acreano Tarauacá e a Oeste com os municípios: Mâncio Lima, Rodrigues Alves e também o Peru.Conhecida como Terra dos Náuas, devido à tribo indígena os Náuas que habitavam essa região. A população é de 86.725 habitantes, onde 54.945 vivem na zona urbana e 31.780 vive na zona rural. A agricultura e pecuária são a nossa principal atividade econômica, destacando-se na produção da farinha que é muito apreciada nos grandes centros urbanos do país e também na criação de gado (IBGE, 2006).

A maior parte do perímetro urbano do município de Cruzeiro do Sul (Cerca de 70% dos domicílios, segundo dados do DEAS-AC 2007) é abastecida de água potável pela rede geral. Apesar disso, persistem sobre a saúde da população da cidade, como a contaminação da rede de distribuição de água, a precariedade ou vulnerabilidade dos sistemas de abastecimento, ou mesmo a inexistência deste serviço em algumas áreas da cidade. Por causa da conhecida heterogeneidade na ocupação do solo urbano e à acidentada topografia da cidade, é possível que os problemas com o abastecimento de água estejam concentrados em áreas e grupos sócio-espaciais característicos.

O presente estudo busca caracterizar o perfil dos usuários do sistema de abastecimento de água na cidade de Cruzeiro do Sul, as possíveis causas da vulnerabilidade, deficiência e limitação que se encontra o sistema de abastecimento. A preocupação primária consiste no fato de que muitos lugares da cidade não recebem água tratada em suas torneiras.

1.Aspectos conceituais da Gestão das Águas

A necessidade de estudo e aperfeiçoamento da Gestão das Águas decorre da sua complexidade que é decorrente de:

· Desenvolvimento econômico: ocasionando o aumento das demandas de recursos hídricos seja como bem intermediário, seja como bem de consumo final2.

· Aumento populacional: trazendo a necessidade direta de maior disponibilidade de recursos hídricos para consumo final e, de forma indireta, forçando um aumento de investimentos na economia para criação de empregos e, com isso, uma maior demanda de recursos hídricos como bem intermediário.

· Expansão da agricultura: aumentando o consumo regional de recursos hídricos para irrigação, com possíveis conflitos de uso, quando a água for escassa e já existirem outros usuários concorrentes.

· Pressões regionais: voltadas a reivindicações de uma maior equidade nas condições inter-regionais de desenvolvimento econômico, qualidade ambiental e bem-estar social, pressionando os recursos hídricos no sentido do atendimento destes anseios.

· Mudanças tecnológicas: que trazem necessidades especificas sobre os recursos hídricos, por um lado, e possibilitam novas técnicas construtivas e de utilização, modificando a situação vigente de apropriação destes recursos; estas mudanças poderão permitir um aumento físico dos sistemas de uso, de controle e de proteção, consequentemente, um aumento da abrangência de seus efeitos, espacial e temporal.

· Mudanças sociais: trazendo novos tipos de necessidades e demandas, ou modificando o padrão das necessidades e demandas correntes das águas.

· Urbanização: acarretando uma maior concentração espacial das demandas sobre os recursos hídricos e impermeabilizando o solo com o conseqüente agravamento das enchentes urbanas.

· Necessidades sociais: que venham ocasionar alterações nos padrões espaciais e temporais correntes do uso dos recursos hídricos, bem como trazer novos tipos de demanda sobre a água em função da modificação dos hábitos e costumes da sociedade.

· Necessidades ambientais: que venham intensificar as exigências relacionadas com a qualidade ambiental, motivando a aprovação de legislação mais rigorosa relacionada com as águas e os impactos ambientais do uso dos recursos hídricos.

· Incerteza do futuro: permeando todos estes fatores existe a incerteza sobre quando, como, onde e com que intensidade ocorrerá às necessidades e demandas mencionadas, obrigando o planejador a exercitar imprecisos exercícios de futurologia. A conseqüência é que diversos tipos de necessidade deverão ser contemplados, um grande volume de recursos utilizados, grandes regiões serão afetadas na atividade de Gestão das Águas. Com o conseqüente aumento físico dos projetos e da região que será afetada, a atividade de planejar e de implantar os projetos levará mais tempo havendo a demanda de que as necessidades futuras sejam previstas com antecedência suficiente para que possam ser supridas quando ocorrerem.

2. TIPOS DE DEMANDAS

As demandas relacionadas às águas são intensificadas com o desenvolvimento econômico, tanto no que se refere ao aumento da quantidade demandada para determinada utilização, quanto no que se refere a variedade dessas utilizações. Originalmente, a água era usada principalmente para dessedentação e outros usos domésticos, criação de animais e outros usos agrícolas a partir da chuva e, menos freqüentemente, com suprimento irrigado. Na medida que a civilização se desenvolveu outros tipos de necessidades foram surgindo, disputando águas muitas vezes escassas e estabelecendo conflitos entre usuários. As principais categorias de demandas de água acham-se inseridas em três classes:

· Infra-estrutura social: refere-se às demandas gerais da sociedade nas quais a água é um bem de consumo final.

· Agricultura e aquicultura: refere-se às demandas de água como bem de consumo intermediário visando a criação de condições ambientais adequadas para o desenvolvimento de espécies animais ou vegetais de interesse para a sociedade. .

· Industrial: demandas para atividades de processamento industrial e energético nas quais a água entra como bem de consumo intermediário.

Quanto à natureza da utilização existem três possibilidades:

· Consuntivo: referem-se aos usos que retiram a água de sua fonte natural diminuindo suas disponibilidades quantitativas, espacial e temporalmente.

· Não-consuntivo: referem-se aos usos que retornam à fonte de suprimento, praticamente a totalidade da água utilizada, podendo haver alguma modificação no seu padrão temporal de disponibilidade quantitativa.

· Local: refere-se aos usos que aproveitam a disponibilidade de água em sua fonte sem qualquer modificação relevante, temporal ou espacial, de disponibilidade quantitativa.

A dessedentação, usos domésticos e usos públicos da água se referem àquelas demandas que são supridas por sistemas de abastecimento de água. Estes sistemas são dimensionados para atender às demandas que dependem diretamente da população a ser atendida. A projeção demográfica determina a estimativa da demanda. O suprimento pode ser realizado a partir de mananciais superficiais, rios ou lagos (reservatórios), ou mananciais subterrâneos (aqüíferos). No caso de rios, como o regime fluvial é variável, as condições críticas de abastecimento surgirão na estação de estiagem. Quando com freqüência inaceitável a disponibilidade quantitativa de água na seção de captação for inferior à demanda de suprimento, poderá ser construído um reservatório de regularização. Seu objetivo será armazenar águadurante a estação úmida de modo a formar reservas hídricas que complementarão as disponibilidades durante a estação seca.

Os aqüíferos subterrâneos são reservas naturais que apresentam disponibilidade quantitativa praticamente constante, quando não submetidos à sobre-explotação. Esse termo designa a situação em que se extrai mais água de um aqüífero subterrâneo que a sua recarga natural, o que ocasiona seu rebaixamento e diminuição de disponibilidade quantitativa. Testes de bombeamento poderão estabelecer taxas de extração adequadas.

Os padrões de qualidade para sistemas de abastecimento de água são muito exigentes o que

determina, em geral, o tratamento das águas em estações de tratamento de água (ETA) previamente às suas distribuições e consumo. As águas subterrâneas podem oferecer uma alternativa qualitativamente mais adequada. É mais facilmente evitada a poluição de aqüíferos subterrâneos do que de rios ou lagos, embora na despoluição destes mananciais ocorra exatamente o contrário. Daí a necessidade estratégica de proteção dos aqüíferos subterrâneos, como reserva hídrica para as futuras gerações, atividade que tem assumido a maior relevância em regiões industrializadas e com alta densidade demográfica, que apresenta alta demanda, acrescida de alto potencial de poluição.

Os sistemas de abastecimento de água produzem efluentes que podem ser conduzidos a seus destinos finais por sistemas de esgotamento sanitário. Estes sistemas podem ser tão simples como os de fossas sépticas, que apresentam alto risco de poluição do aqüífero subterrâneo, como aqueles mais complexos que exigem a coleta e transporte dos efluentes em redes de esgotos até uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) para, finalmente, serem lançados de volta ao rio ou em outros corpos de água. O grau de eficiência do tratamento de esgotos determinará o impacto qualitativo que este lançamento estabelecerá no corpo de água de destino. Um problema que ocorre com grande freqüência deriva da ausência ou da inadequação de tratamento de esgotos. Isso acarreta a poluição fluvial, com conseqüente aumento do custo de abastecimento a usuários de jusante, seja devido à necessidade de tratamentos de água mais elaborados, seja pela necessidade de suprimento em outros mananciais não poluídos.

A quantificação da demanda pode ser realizada em função da intensidade da atividade agrícola, número de pessoas envolvidas e de cabeças de gado. A irrigação é estabelecida para suplementar a disponibilização natural de água para os cultivos, realizada pelas chuvas. Em regiões áridas ou semi - áridas a irrigação pode ser a única fonte hídrica na estação de cultivo. O dimensionamento das demandas de água para irrigação é um processo complexo que exige a realização de balanços hidroagrícolas que levam em consideração o clima, o solo, as culturas, métodos de irrigação e área cultivada. Devido às grandes demandas resultantes não é, em geral, economicamente eficiente cogitar-se o tratamento de água.

As demandas anteriores enfocavam a água como recurso, com valor de uso. Nesta situação

existem outros tipos de valores sociais que devem ser considerados:

· O valor de opção de uso da água é valor derivado do seu uso potencial para promover o bem-estar da sociedade. Ele se contrapõe ao valor de uso que se refere ao uso corrente. No caso em tela a referência é a um uso futuro provável. Esta classe de valores pode ser associada à estratégia de preservação de opções, tendo em vista a incerteza inerente ao futuro de longo prazo, que poderá tornar certos bens relacionados com a água com valor social expressivo. Tal situação ocorreria na proteção a um banhado em face de sua diversidade biológica, como fonte de possíveis riquezas no futuro. Quando o objetivo é a preservação para as futuras gerações este valor pode ser denominado valor de herança ou legado.

· Valor intrínseco é aquele associado aos recursos hídricos, independente da possibilidade de seu uso, corrente ou potencial, para promover o bem-estar da sociedade. Aceita-se aqui a premissa filosófica de que não cabe ao ser humano a valoração do ambiente, pois ele possui um valor em si. Alternativamente, existem valores estabelecidos pela sociedade em uma base de "não uso", que determinam uma satisfação social pela simples existência de um bem ambiental (valor de existência). Para estes valores, a preservação de um rio (estado natural) teria um valor intrínseco ou de existência, mesmo que nenhum uso corrente ou potencial pudesse ser atribuído às suas águas.

3 . O sistema de abastecimento de água portável emuma comunidade amazônica

O resultado do trabalho revela que o sistema de abastecimento de água no município de Cruzeiro do Sul (AC), utiliza uma manancial para captação, com 3 km dos igarapés as estações de tratamento, e 115 km de rede de distribuição. Esta rede possui 7.328 ligações totais, que corresponde 73% da população urbana deste município. Faz parte do sistema, duas ETA's, e 17 poços artesianos, uma produção de água de 640m3/h. Confrontando-se os resultados da pesquisa de Saneamento Básico (1970 a 2007) referentes a abastecimento de água, com os dados obtidos, constatou-se um aumento de 41% no número de ligações totais nesse intervalo de tempo. Deste modo, é importante ressaltar que ''o número de economias residenciais abastecidas era de 32% e, atualmente esse índice chegou a 41%, conforme demonstra aFONTE: DEAS (Departamento Estadual de Água e Saneamento 2007).

Mas esse aumento ainda não é um resultado totalmente satisfatório para o atendimento desta população que cresce gradativamente.

E sob o aspecto da água, verificou-se que a água sai bruta do igarapé: São Salvador, e é transportada por uma rede adutora de 3 km, e tubos de 300 mm para chegar à estação de tratamento. Em seguida, recebe uma dosagem de sulfato de alumínio (PPM), uma porção por minuto através de bombas dosadoras conforme a turbidez da água, e assim, o sulfato de alumínio passa por um processo de floculação permutando-se em decantada e filtrada, até um reservatório de 200 m3 já com cloro pronta para o consumo. Somente após este processo, é que haverá distribuição através de bombas de recalque para os usuários dessa água, totalmente potável.

Devido esses fatores, o sulfato de alumínio é o mais utilizado. Para a escolha deve-se levar em conta o pH da água. Os coagulantes e seus intervalos de trabalho de pH são representados no quadro a seguir.

Quadro 1: Coagulantes da água e intervalo de trabalho de pH

Coagulante

Faixa de pH

Sulfato de alumínio

5,0 a 11,0

Sulfato ferroso

8,5 a 11,0

Sulfato férrico

5,0 a 11,0

Cloreto férrico

5,0 a 11,0

Sulfato férrico

5,0 a 11,0

Fonte: DEAS (2007)

Contudo, a fonte de captação se localiza na margem esquerda do igarapé São Salvador, sentido Oeste no bairro Sanacre perímetro urbano da cidade. Em seu percurso, corta parte da cidade e deságua no Rio Juruá.

As vias de poluição das águas do igarapé São Salvador em estudo são evidentes em virtude dos lançamentos de esgotos domésticos e resíduos sólidos. Essas ações antrópicas podem contribuir para alterações na qualidade da água da fonte à montante dos reservatórios. A figura 1 é uma representação esquemática da captação e da estação de tratamento de água do sistema DEAS.

Figura 1: Estação de tratamento de Cruzeiro do Sul (DEAS, 2007).

Avaliação da Água

A água da rede de distribuição dos sistemas de abastecimento pública urbanos pode conter composto tóxico proveniente de três fontes principais: do manancial de captação, uma vez que as estações de tratamento do tipo convencional não removem esses elementos, conforme foi dito anteriormente; produtos químicos, coagulação/floculação, e através da deterioração da rede, com eventual rompimento de tubulações comprometendo, desta forma, a qualidade da água com risco de contaminação pela água do subsolo e esgotos, favorecendo o aparecimento de doenças graves de caráter epidêmico, atingindo um grande percentual das pessoas que delas se abastecem.

Desta forma, efetuar o controle e garantir a qualidade da água para consumo humano é função das empresas de saneamento. O controle é considerado um conjunto de atividades exercidas de forma contínua pelos responsáveis pela operação do sistema de abastecimento de água, destinada a verificar se a água fornecida a população é potável, assegurando a manutenção desta condição. Este controle consta dos resultados das análises físico-químicos e exames bacteriológicos da água, tanto do sistema produtor (manancial/capitação e ETA), como do sistema distribuidor (reservatórios de água tratada e rede de distribuição). A figura 3 mostra a localização dos pontos de coleta na rede de distribuição.

Figura 3: Sistema de abastecimento e rede de distribuição (DEAS, 2007).

Índice de Satisfação da Comunidade (ISC)

Um trabalho de entrevista junto à comunidade, quando objetiva principalmente estudar o índice de satisfação quanto à qualidade da água distribuída, deixa perceber a precariedade do atendimento social do contribuinte pelo poder público, em contraste com o elevado potencial que estes cidadãos apresentam. A mobilização dessa comunidade geralmente é tentada através de reuniões expositivas e doutrinadoras ou com a distribuição de folhetos explicativos, todos os mecanismos que por si só já estabelecem um desnível que inibe a livre manifestação do contribuinte mais simples (LIKERT e LIKERT, 1979).

O agente entrevistador pode estar a serviço da empresa concessionária e ele certamente poderia aproveitar o ensejo para constatar em diversas ruas não pavimentadas a superficialidade da rede, deixando-a suscetível a rompimentos por esmagamentos ou rupturas; sua notificação e posterior correção da irregularidade certamente obviarão o desencadeamento de problemas que descontentam a comunidade. Quanto à entrevista, ela entretém uma ligação participativa entre o entrevistado e o entrevistador e colhe com fidedignidade dados que podem ser anunciadores do problema, de maneira já conscientizada das relações de causa e efeito e de como cada um se insere no problema. Ademais, o entrevistado sente-se altamente gratificado pela importância que se lhe está dando.

O questionário de participação proposto contempla perguntas de avaliação, intensidade e freqüência de variadas gradações (1 a 5) e os resultados das respostas aos 10 tipos de quesitos se resumem nas figuras 4, 5 e 6. A interpretação dos dados obtidos não necessita de explicações delongadas, pela clareza de seu entendimento direto.

Além disso, tendo como parâmetro o perfil sócio-econômico, 100% dos entrevistados se posicionam de maneira direta a seguinte afirmativa: 60% são convincentes em utilizar a do sistema público e de poço, enquanto 33% são delimitadas as possibilidades e usam água de cacimba como alternativa.

Entretanto, merece comentário especial o confronto dos 71% dos entrevistados que reputam como boa e muito boa à qualidade do local de suas moradias com 12% que reputam como ruim e muito ruim o sistema de abastecimento de água local.

A constatação dos índices de 38% dos entrevistados afirmando serem bastante ou extremamente preocupados com a possível falta de água diante do aumento populacional e 100% dos entrevistados, também bastante ou extremamente, preocupados com a possível falta de água no verão, reflete o reconhecimento da comunidade pela inexistência atual de um programa que faculte a indispensável inter-relação do processo de ocupação urbano e a capacidade de atendimento à demanda de água.

Apesar da baixa freqüência de recebimento de água suja, a totalidade dos entrevistados tem acentuada preocupação com a qualidade da água que utiliza em sua casa e 73% deles já tiveram, às vezes, raramente, mau humor relacionado ao abastecimento de água.

A média dos ISC do local (68%) situa o quesito dentro do sistema 4 de Likert e traduz uma excelência em relação ao índice de satisfação da comunidade. A média dos ISC do SAA (33%) situou-se no sistema 2 de Likert, que é precário e está a indicar necessidade de evolução da empresa concessionária de saneamento.

4.Conclusões

No contexto global, por ser vital à sobrevivência humana, aos seus múltiplos usos e as incontáveis combinações com outros insumos sistematizadas temporalmente, a água deve ser considerada, como um dos mais importantes fatores para o desenvolvimento das sociedades no passado, presente e futuro.

Na gestão dos recursos hídricos uma nova forma de poder poderá ser instituída, o Estado ao definir a Lei Federal 9.433/97 estabelece os instrumentos de outorga e cobrança, que na aparência é uma licença para uso da água e do instrumento financeiro de correção da externalidade social gerada.

Alguns desdobramentos acima citados, presentes na praticas de gestão da água, acabam por inserir outras variáveis nesse contexto, que, por sua vez, o torna ainda mais complexo. Quando se pensa nos consumidores dos recursos hídricos, faz-se necessário considerar, de maneira sistematizada, quatro importantes aspectos já abordados em separado:

a)A possibilidade de agentes serem desprovidos do acesso à água por falta de recurso financeiro para adquirir o bem em questão;

b) As necessidades humanas de consumir água para a sobrevivência não correspondem à forma que o capitalismo quer impor com a mercantilização da água;

c) a existência de fatores externos ao controle dos potenciais usuários e que impedem ou limitam o seu acesso, tais como as normas e leis que estabelecem as práticas da sociedade;

d) o fato de que nenhum bem ou serviço, ser considerado absoluto pelos indivíduos, exceto os bens vitais que são a água e o ar.

Fica clara a necessidade de uma visão multidisciplinar e crítica da carga conceitual a respeito da água, que toma expressão legal no corpo das leis, dos decretos, dos regulamentos, das normas e regimentos presentes no quadro institucional que orienta a política de gestão dos recursos hídricos.

Por outro lado, a interpretação, o uso e a aplicação desses conceitos certamente retornam à configuração espacial desses mananciais, influenciada sobre ela, transformando sua geografia. Assim se pode afirmar que a estrutura espacial de um manancial no qual a água seja considerada como mercadoria, com direito de uso privado, deve ser substancialmente diferente de uma bacia, nas mesmas condições, se ela for tratada e usada como um bem universal sob tutela de uso público.

REFERÊNCIAS

. MOURA, R. Planejamento urbano e regional: o contexto atual. In: II Jornada científica de geografia. VII Semana de Geografia da UEPG. Ponta Grossa, 2000, Ponta Grossa. Boletim de Resumos. Ponta Grossa: UEPG, 2000. P. 31.

RIBEIRO, Nelson de Figueiredo. A questão geopolítica da Amazônia: da soberania difusa à soberania restrita. Brasília: Edições do Senado federal, Vl. 64, 2005, p.371.

TUNDISI, José Galizia. Água no século XXI: enfrentando a escassez. São Carlos: Rima, 2003, 248p. (2003)

VARGAS, M. C. (2005, p.20) O Negócio da água. Riscos e oportunidades das concessões de saneamento à iniciativa privada: estudos de caso do Sudeste brasileiro. São Paulo: Annablume,

LEME, F. Pereira. Teoria e Técnicas de Tratamento de Água. Rio de Janeiro: ABES 1990.

DEAS, Departamento Estadual de Água e Saneamento. Acre: Cruzeiro do Sul, 2007. IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: Brasil, 2000.