O que é a lei de segurança nacional?

Lei de Segurança Nacional é uma lei que visa garantir a segurança nacional de um estado contra a subversão da lei e da ordem.

Durante o Golpe de 1964, a Lei de Segurança Nacional do Brasil foi muito polêmica. Ainda está em vigor, no Brasil, a Lei de Segurança Nacional de 1983.

Houve várias leis, no Brasil, sobre segurança nacional, que foram sendo modificadas ao longo dos anos.

As Leis de Segurança nacional que existiram no Brasil foram:

• A Lei nº 38, de 4 de abril de 1935, reforçada pela Lei nº 136 de 14 de dezembro do mesmo ano e pelo Decreto-lei nº 431, de 18 de maio de 1938.

• A Lei 1.802 de 5 de janeiro de 1953.

• O Decreto-Lei 314 de 13 de março de 1967. Transformava em legislação a doutrina de Segurança Nacional, que era fundamento do Estado após o Golpe militar de 1964.

• O Decreto-Lei 898 de 29 de setembro de 1969. Essa Lei de Segurança foi a que vigorou por mais tempo durante a revolução de 1964.

• Lei 6.620 de 17 de dezembro de 1978. Lei mais branda que as anteriores.

• A atual Lei de Segurança é a de nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, promulgada durante o governo do presidente João Figueiredo. ¹

Durante a Revolução de 1964, as duas primeiras versões desta lei (a de 1967 e a de 1969), implementavam, segundo os juristas, a doutrina de Segurança Nacional, que sofreu forte influência da Guerra Fria.

Alguns afirmam que ela teria sido imposta pelo governo dos Estados Unidos da América aos países da América Latina como uma forma de conter o avanço do Comunismo.

Destacam-se como um dos supostos idealizadores desta doutrina e seu disseminador, o então General Golbery do Couto e Silva, pois era um grande teórico do movimento político-militar de 1964, apesar de não concordar com a ação do grupo de militares da linha-dura do Exército Brasileiro.

Referências

Bibliografia

• _____, Segurança Nacional: Legislação e Doutrina, Senado Federal, 2006.