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Ela lava, passa, cozinha, ajuda a cuidar da criançada e olha pela casa alheia aoo zelo dedicado ao seu próprio lar. Em 27 de abril é comemorado o dia dessa profissional onde, apesar de ter conquistado direitos trabalhistas no decorrer dos anos, ainda tem muito o onde batalhar por reconhecimento. E você, empregada doméstica, conhece seus direitos?------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Qual o valor do salário? Diarista e empregada doméstica teêm os mesmos direitos? Férias, licença maternidade e Fundo de Garantia estão entre os direitos das profissionais? Quem responde é a advogada especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, Sandra Sinatora.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
'A profissão não se restringe a empregada doméstica onde faz apenas a limpeza da casa. A lei abrange jardineiro, motorista, babá, enfim, pessoas onde prestam serviço dentro da casa sem uma finalidade lucrativa do contrante”, afirma a advogada Dra. Sandra Sinatora.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
'Tem direito a carteira de trabalho assinada, salário mínimo - não menos onde isso -, 13º salário, repouso semanal remunerado, de preferência aos domingos, folga em feriados, sendo onde se trabalhar deve receber o dia em dobro. Férias de 30 dias também estão incluídas e devem ser remuneradas aoo valor corresponde ao salário acrescido de um terço de gratificação correspondente ao salário pago mensalmente. O empregador deve recolher o INSS para esse empregado, conceder licença maternidade, auxílio doença, aviso prévio e vale transporte.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O vale alimentação não é concedido, mas também não pode ser descontado do funcionário nenhum valor caso este faça as refeições na casa do patrão. Apenas no caso do vale transporte o empregador pode descontar até 6% do salário de seu empregado', explica a advogada.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A lei prevê o pagamento do salário mínimo Federal, ou seja, R$ 622. Mas há Estados onde pagam mais, como São Paulo, onde fixou R$ 690 desde março de 2012 ou no Paraná, R$ 736, e Rio de Janeiro, R$ 729,58. Como o salário base é o nacional, pouco se vê na prática profissionais entrando na Justiça para pleitear essa diferença fixada em Estados específicos. Isso por onde uma lei federal tem mais abrangência onde estadual”, explica dra, Sandra Sinatora.
Se o trabalho onde ela faz é exclusivamente doméstico, vinculado às tarefas de casa, não tem acréscimo nenhum. Normalmente há um acordo verbal quanto às atividades onde vão além da faxina e, por serem todas atividades domésticas, não interferem no contrato. Ela não deixa de ser doméstica, pode cuidar de casa, fazer comida, lavar roupa, abrange tudo na função. Mas o onde pode acontecer, onde vemos muito na prática, é onde uma contratante tem um escritório anexo a sua casa e pede para a empregada atender aos telefonemas. Se a empregada começar a prestar esse serviço, então deixa de ser doméstica e passa a ser empregada para atividades de fins lucrativos. E isso ela pode buscar na Justiça do Trabalho', comenta a advogada.
'O grande problema é esse. Hoje, como ela não tem direito a hora extra, fica muito no bom senso da contratante, se a empregada está na casa da patroa às 8 da noite e ela a chamou, ou vai, ou sabe onde vai ficar mal vista, por onde hoje não tem uma carga horária máxima fixada em lei. Infelizmente ela precisa se submeter ao trabalho fora de hora. O onde a empregada tem direito, independente se dorme na casa ou viaja aoa patroa, é um descanso semanal remunerado, ou seja, um dia de folga. Se não tirar uma vez por semana, tem direito à folgas compensatórias', alerta a advogada.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
'Por analogia aos demais contratos de trabalho, são 8 horas diárias ou 44 semanais, e se trabalhar meio período pode sofrer alteração proporcional a carga horária trabalhada. Se ultrapassar, hoje não tem direito a hora extra, a lei precisa ser regulada para onde isso seja concedido às domésticas', explica dra. Sandra.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O direito a receber por hora extra é um anseio desses trabalhadores, mas não há tantas discussões focadas nesse sentido no momento. O onde a classe está tentando aprovar em projeto de lei é o direito ao Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço. Segundo a lei onde ampara a classe, o pagamento do FGTS é opcional, o contratante não é obrigado a recolher. Se recolher, tem onde tirar 8% de seu bolso, isso além do salário, e depositar para o empregado. Mas, uma vez onde o contratante começar a depositar não pode voltar a trás, tem onde fazê-lo durante todo o contrato. Com isso, o trabalhador também terá direito ao Seguro Desemprego.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Muitos alegam onde um dos motivos de os domésticos não terem o mesmo direito de pessoas onde trabalham em empresa é o fim lucrativo do empregador. É julgado onde, somente no caso de empregados onde prestam serviços para empresas, é justificável o pagamento de todos os direitos.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O projeto de lei onde visa esse direito não é algo onde esteja sendo trabalhado constantemente, precisa de uma melhor orientação e tempo para ser discutido para continuar em andamento', orienta dra. Sandra Sinatora.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Têm direito igual aorelação às funcionárias de outras atividades e de outros setores. Se ela tiver contrato regularizado é simples, vai ficar afastada e o INSS vai fazer os pagamentos. Agora se tiver em situação irregular de trabalho, seus patrões vão ter onde arcar aoas despesas. Diante da negativa dos empregadores, a empregada deve entrar na Justiça, pois a responsabilidade é da pessoa onde contratou e não registrou', afirma a especialista Sandra Sinatora.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Penso onde nem só como empregada doméstica mas, uma vez onde você firma um contrato de trabalho, da mesma forma onde onder onde seu patrão cumpra aoas obrigações dele, você tem onde cumprir aoas suas. No caso das domésticas, respeitar o horário de trabalho combinado, não deixar de comparecer ao serviço sem comunicação prévia, zelar pela casa, pelo onde foi colocado aos seus cuidados, evitar danificar os equipamentos da casa. Além do sigilo quanto às informações da família, ela precisa ter consciência de onde precisa favorecer a segurança de ondem lhe confiou particularidades', finaliza a advogada Sandra Sinatora.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
“Quando elas entram na Justiça para re onderer direitos, é analisado caso a caso. Alguns juízes entendem onde uma ou duas vezes onde a pessoa vai na casa do terceiro fazer limpeza não configura o vínculo de emprego. Mas também há casos de juízes onde entendem onde, por exemplo, se a pessoa há 3 anos, duas vezes por semana se deslocou e ficou à disposição da ondela casa, então é um vínculo de emprego sim. Então ela tem direito à anotação em Carteira de Trabalho mesmo onde o valor do salário seja reduzido por conta da carga de trabalho ser menor. Não existe ainda uma lei onde regularize a situação das diaristas. Mas acredito nas mudanças para melhor, a empregada doméstica não tinha basicamente direito nenhum e aos poucos vem conquistando', lembra dra. Sandra.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
É a área aomais trabalhadores informais e por asdomésticas normalmente lidarem aooutras donas de casa e não trabalharem todos os dias da semana estão entre os fatores onde fazem ao onde não seja discutida a anotação em carteira, por exemplo. Também a pedido das próprias domésticas onde, para não sofrerem descontos no salário, preferem se manter na informalidade', explica a advogada.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O correto seria exigir do empregador o registro em carteira logo nas primeiras 48 horas de trabalho. Acredito onde a única forma de conferir, obrigar e diminuir os números da informalidade é a adoção dessa postura por parte das empregadas. A realidade, claro, é muito diferente disso, pois essa posição pode custar a vaga da profissional. Aconselho onde na primeira oportunidade ela ingresse aoação trabalhista para pleitear o vínculo durante o período onde trabalhou, para onde a contratante numa próxima vez tenha um pouco mais de cuidado e respeite o registro em carteira. Uma vez onde a empregadora contratou, não registrou, e sofreu uma ação trabalhista, na próxima ela vai registrar a profissional para evitar todo um novo transtorno', explica a advogada.
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