Um será cobrado pela União; o outro pelos Estados

O ministério da Fazenda começou a delinear a proposta de reforma tributária que pretende divulgar até o final de novembro. Voltaram à prancheta idéias esboçadas no início do ano. Algumas delas já foram parcialmente expostas a governadores e prefeitos. Prevêem, por exemplo, a junção de seis tributos em dois. Ambos teriam o mesmo nome: IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Com a diferença de que um seria  Federal e outro Estadual.

O IVA-F incorporaria quatro tributos: IPI, PIS, Cofins e Cide. Teria de ser aprovado pelas duas Casas legislativas do Congresso. Sob o IVA-E, seriam fundidos outros dois impostos: ICMS e ISS. Neste caso, o novo tributo seria referendado apenas pelo Senado, depois de acordo firmado pelas 27 unidades da federação no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

 

Uma vez aprovados, os novos tributos não entrariam em vigor imediatamente. Haveria uma fase de transição, que poderia levar de dois a três anos para o IVA-F e até cinco anos para o IVA-E. No caso do tributo estadual, a idéia é que as regras sejam uniformes para todos os Estados. Os governadores teriam autonomia para modificar as alíquotas de um número limitado de produtos. Assim mesmo dentro de faixas pré-estabelecidas.

 

A proposta prevê uma outra novidade incômoda para Estados como São Paulo e Minas Gerais, que têm grandes parques industriais. Nas transações comerciais interestaduais, o IVA-E passaria a ser apropriado pelos Estados de destino. Hoje, o ICMS engorda os cofres dos Estados de origem, onde os produtos são fabricados.

 

Para evitar a sonegação, o projeto do governo prevê que o IVA-E continuaria sendo recolhido no Estado de origem. Mas o fruto da coleta teria de ser repassado aos Estados de destino, onde estão assentadas as empresas compradoras. Como? Haveria uma “câmara de compensação” entre os Estados.