A reveladora biografia de francisco dornelles

Francisco Dornelles tem procurado esconder a sua história. Na propaganda eleitoral gratuita de rádio e TV e em outras atividades de campanha, o atual vice-presidente do Partido Progressista (PP), uma força pragmática e fisiológica de direita, insiste em dizer que será um conciliador, “a exemplo do meu tio Tancredo Neves”, e que colocará seu mandato a serviço da população carente. Num encontro com dirigentes da Social-Democracia Sindical (SDS), central criada sob os auspícios do governo FHC, ele prometeu que “no Senado, continuarei sendo um defensor intransigente do direito dos trabalhadores”.


Se existisse um “código de defesa dos eleitores”, Dornelles já teria sido processado por tentar ludibriar a sociedade, vendendo imagens falsas. Para conhecer melhor a sua trajetória basta ler a biografia exposta na sua própria página na internet, que apresenta o candidato para a sua principal base social, o empresariado, sem a maquiagem publicitária usada para iludir os eleitores mais incautos. Nela fica evidente que o atual deputado, nascido em Belo Horizonte em 1935, atua na política há muitos anos e que só ganhou projeção devido à notoriedade de Tancredo Neves. Em setembro de 1961, quando este foi nomeado primeiro-ministro do governo parlamentarista de João Goulart, Dornelles tornou-se o seu secretário particular.


Quando do golpe militar, ele se encontrava na França e depois migrou para os EUA, onde se especializou em tributação em Harvard, centro do pensamento neoliberal. De volta ao Brasil, passou a contribuir com o governo militar, ocupando funções no Ministério da Fazenda. Em 1979, ele foi nomeado Secretário da Receita Federal pelo general João Figueiredo. Como revela a sua página, “com a consolidação do nome de Tancredo Neves como candidato do PMDB à presidência da República, realizou gestões no sentido de estabelecer canais de diálogo entre o candidato oposicionista e setores do governo e das forças armadas”. Vitorioso no Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985, o novo presidente o nomeou ministro da Fazenda.


Constituinte nota zero


Mantido na pasta após a morte de Tancredo Neves, Dornelles se orgulha de ter sido “enviado em missão no exterior com o objetivo de transmitir ao FMI a intenção de governo brasileiro de cumprir os acordos anteriormente firmados com relação à dívida externa do país”. Apesar de sua página não fazer qualquer referência, sua gestão no Ministério da Fazenda foi alvo de duras críticas do sindicalismo em decorrência de sua ortodoxia econômica. Em 1986, foi eleito deputado constituinte pela legenda do PFL, dando início a uma fase ainda mais marcada por suas posições neoliberais e contrárias aos direitos trabalhadores.


Conforme se vangloria na biografia, “na Constituinte votou contra o estabelecimento de limites ao direito de propriedade privada, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a limitação dos encargos da dívida externa, a possibilidade da desapropriação da propriedade produtiva”. Em síntese, defendeu intransigentemente os interesses do sistema financeiro e do capital estrangeiro. Já no que se refere aos direitos trabalhistas, ele foi um dos ícones da direita contra os trabalhadores. Tanto que recebeu nota zero do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.


Segundo o estudo do Diap, intitulado “Quem foi quem na Constituinte”, Dornelles se omitiu nas votações mais polêmicas ou simplesmente votou contra todas as matérias de interesse dos trabalhadores. Ele disse sim à exigência da idade mínima da aposentadoria, ao redutor de até 30% no salário do servidor público e ao aumento do tempo de serviço do segurado do INSS. Ao justificar a nota zero do deputado carioca, o Diap ainda fez uma síntese da sua atuação no conjunto da Constituinte. “Deputado de direita, adepto da economia de mercado, apoiou sem restrições as propostas neoliberais do governo federal para a ordem econômica. Um dos principais interlocutores do empresariado no Poder Legislativo”. 


Passada a Constituinte, Dornelles ainda investiu contra seus artigos mais avançados, pregando a urgência da sua revisão. “Para Dornelles, que considerava a Constituição detalhista e programática, produto típico das ‘pressões corporativas e ideológicas’, a revisão representava a oportunidade de limitar a abrangência do texto… Ressaltou a necessidade de se promover alterações de caráter liberalizante no capítulo referente à ordem econômica, entre os quais listava o fim do monopólio estatal sobre a exploração do petróleo e as telecomunicações, maior liberdade para atuação do capital estrangeiro e a diminuição do poder regulador do Estado sobre a economia”.  Ele se torna um dos primeiros introdutores da idéias neoliberais no país.


Ministro do “capital” de FHC


Com a posse de FHC, em janeiro de 1995, que dá novo impulso ao neoliberalismo no Brasil, Dornelles passa a ocupar funções de destaque no processo de desmonte do Estado e de flexibilização dos direitos trabalhistas. Em 1996, assume a pasta de ministro da Indústria, Comércio e Turismo. “Ao ser empossado, defendeu a desregulamentação da economia como forma de reduzir o chamado ‘custo Brasil’… Na mesma linha, propôs também a elaboração de um novo estatuto para as micro e pequenas empresas, o estimulo à privatização das empresas estatais e a redução dos impostos sobre exportações”, revela sua página. Nas eleições de 1998, ele levou o seu partido a apoiar o candidato do PFL, César Maia, ao governo estadual.


Reeleito deputado federal, logo foi nomeado por FHC para o Ministério do Trabalho, função que ocupou até quase o final deste fatídico segundo mandato. Este período, considerado trágico para os trabalhadores, simplesmente foi suprimido da sua homepage. E não é para menos. Como ministro, Dornelles promoveu uma cruzada contra a Justiça do Trabalho, impondo o rito sumaríssimo, a Comissão de Conciliação Prévia (CCP) e o fim do juiz classista – todas visando fragilizar a Justiça e dificultar o acesso dos trabalhadores. Ele também atacou o sindicalismo, propondo a redução do número de dirigentes sindicais e a proibição do desconto da contribuição assistencial. A sua investida mais fatal, a Proposta de Emenda Constitucional nº. 623, que impunha um selvagem pluralismo sindical, não vingou devido à resistência do sindicalismo.


O livro “Era FHC: A regressão do trabalho”, lista algumas das medidas impostas pelo ministro Dornelles sem qualquer diálogo com o sindicalismo. “Lei nº. 9.957, de 2000. Criou o ‘procedimento sumaríssimo’ nas ações judiciais com valor inferior a 40 salários mínimos; Lei nº. 9.958, de 2000. Criou as comissões paritárias de conciliação prévia, que inviabilizam a reclamação dos direitos; MP nº. 1.960, convertida na Lei nº. 10.206, de março de 2001. Proibiu a indexação salarial e a correção automática dos salários; MP nº. 2104, convertida na Lei nº. 10.208, de 2001. Introduziu a ‘possibilidade’ de o empregado doméstico receber FGTS e seguro-desemprego por opção do empregador; MP-2.197. Criou dispositivo que dificulta o acesso de advogados ao pagamento, em processo judicial, da dívida trabalhista relativa ao FGTS”.


Mas o objetivo maior do ministro do “capital” era o de extinguir todos os direitos trabalhistas. Em 2001, o Ministério do Trabalho apresentou o projeto de lei nº. 5.483 para alterar o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), impondo a chamada prevalência do negociado sobre o legislado. O discurso foi dos mais hipócritas, com Dornelles afirmando que esta mudança garantia a conquista da livre negociação. Num cenário de defensiva dos trabalhadores, com a explosão do desemprego, esta alteração colocaria em perigo históricas conquistas dos assalariados, como o 13º salário, férias, descanso semanal remunerado e a irredutibilidade salarial. Seria a liberdade da forca contra o enforcado.


A PEC, porém, esbarrou na reação unitária do sindicalismo, que promoveu vários protestos e audiências em Brasília. Ela também gerou duras críticas no parlamento. “A proposta vai permitir a negociação de conquistas já consagradas na Constituição, como férias e FGTS. Em tempos difíceis, serão negociados os direitos dos trabalhadores”, denunciou o deputado Paulo Paim. O governo chegou a gastar R$ 2,5 milhões numa ostensiva campanha publicitária para dirimir as resistências. Dornelles deu várias entrevistas para relativizar o impacto negativo da medida – que “não retira os direitos e fortalece a negociação” -, mas não adiantou. O projeto foi congelado e, mais recentemente, foi arquivado pelo governo Lula.


Suspeitas e fortuna


Durante sua prolongada trajetória política, sempre a serviço das forças mais conservadoras e entreguistas, Dornelles foi alvo de várias denúncias de uso irregular de suas funções. Uma que ficou famosa revelou os seus fortes vínculos com FHC. “Em 2001, o governo jogou pesado contra a criação da CPI para investigar denúncias de corrupção. Aliados foram ameaçados com corte de verba e de cargos na administração. Uma tropa de choque foi articulada para evitar a chamada CPI da Corrupção. O deputado Francisco Dornelles (PPB-RJ) pediu demissão do Ministério do Trabalho e reassumiu a sua cadeira na Câmara. Com isso, sua suplente, a deputada Alcione Athayde, que havia assinado o pedido de CPI, teve o nome retirado da lista”.


Já em meados de 2002, a mídia deu destaque às denúncias de desvios de dinheiro da Previdência Social. Segundo o jornal Correio Braziliense, de 17 de junho, “desde o fim do ano passado, a Polícia Federal, o Ministério Público e o Ministério da Previdência investigam a rede de fraudes que, durante anos, sugou milhões dos cofres do INSS. Nas últimas três semanas, o Correio teve acesso a 20 depoimentos. Em seis deles, aparece com freqüência o nome do ex-ministro do Trabalho e deputado Francisco Dornelles”. Ele teria pressionado o superintendente do INSS no Rio de Janeiro, Jackson Luis, ex-secretário geral do PFL, e forçado a indicação de duas servidoras em postos de gerência no órgão – Maria do Carmo e Antônia Gezilda. “No fim de 1996, em apenas três meses, Maria do Carmo desviou R$ 4 milhões do órgão… Parte desse dinheiro foi repassada a assessores de Dornelles, principalmente para João Carlos Boechat”.


Na ocasião, o candidato à reeleição negou as denúncias – “tenho plena confiança no meu assessor” – e o caso foi abafado pela mídia. Se não há provas sobre o seu envolvimento em esquemas ilícitos, uma coisa é certa: Francisco Dornelles é hoje um dos políticos mais ricos do Brasil. Conforme a declaração de bens apresentada à Justiça Federal, ele hoje conta com um patrimônio de R$ 5,127 milhões, que inclui ações em várias empresas e bancos, sete imóveis e seis automóveis. Não é para menos que sua campanha para o Senado do Rio de Janeiro é bilionária e não economiza recursos em cabos eleitorais profissionalizados, centenas de veículos e várias peças publicitárias. Apoiado entusiasticamente por banqueiros e poderosos industriais, ele apresentou à Justiça Eleitoral uma estimativa de gastos de R$ 6 milhões na sua campanha.


DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADA À JUSTIÇA ELEITORAL

































































































206 AÇÕES PN DA CIQUINE CIA PETROQUÍMICA R$ 61,17
340.000 AÇÕES BRADESCO R$ 1.965,38
9.900 COTAS DA FGN CONSULTORES R$ 9.900,00
9.990 COTAS DA SOCIEDADE BFD CONSULTORES E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA R$ 9.990,00 
APTO. 102 DA RUA BENJAMIN BATISTA,197 – JD. BOTÂNICO – RIO DE JANEIRO R$ 102.271,94
APTO. 301 DA RUA ITAIPAVA, 18 – JD. BOTÂNICO – RIO DE JANEIRO R$ 171.359,31 
APTO. 403 DA RUA BENJAMIN BATISTA, 197 – JD. BOTÂNICO – RIO DE JANEIRO  R$ 58.425,09 
AUTOMÓVEL VECTRA CD SEDAN CHEVROLET – ANO 2001  R$ 38.123,85 
AUTOMÓVEL VW GOLF 1.6 ANO 2003  R$ 41.500,00 
AUTOMÓVEL VW SANTANA 2.0 ANO 2001  R$ 20.000,00 
AUTOMÓVEL VW SANTANA ANO 2002  R$ 31.600,00 
AUTOMÓVEL VW SANTANA GL ST ANO 1996  R$ 30.700,00 
AUTOMÓVEL ZAFIRA ELITE ANO 2005  R$ 56.000,00 
BANCO ITAÚ  R$ 2.868,96 
BANCO SAFRA  R$ 557,75 
BANCO SAFRA – FUNDO DFQS DI  R$ 354.701,16 
BRADESCO PRIME DI PLUS  R$ 1.217.678,00 
BRADESCO S/A  R$ 2.495,80 
CASA NA COLÔNIA DO MACAL – S.J.DEL REI – MG R$ 27.756,43 
DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO A CECILIA ANDRADE DORNELLES – APTO. 402 DA PRAÇA SÃO JUDAS TADEU, 6 – GLÓRIA – RJ  R$ 115.662,24 
FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES – BCO. BRADESCO  R$ 3.688,78 
FUNDO PERSONALITE MAXIME  R$ 1.397.335,88 
OITO LINHAS TELEFONICAS  R$ 16.343,44 
QUADRO DE ARTES  R$ 4.163,84 
SUPER PREMIUN REF. DI PRS  R$ 1.356.390,50
 
TERRENO NA COLONIA DE MARCAL – S.J.DEL REI – MG  R$ 10.000,00 
TERRENO NA COLONIA DO MARCAL – S.J.DEL REI – MG R$ 8.000,00 
TERRENO S.J.DEL REI – MG  R$ 4.166,33 
TÍTULO DO COUNTRY CLUBE DO RJ  R$ 27.758,89 
TÍTULO DO JOCKEY CLUBE BRASILEIRO R$ 5.551,77 
TOTAL  R$5.127.016,51 


 


2. As idéias neoliberais de Francisco Dornelles


O deputado federal Francisco Dornelles, que agora postula a vaga ao Senado pelo Rio de Janeiro, é o que se poder chamar de um quadro orgânico da burguesia. Pragmático, serviu à ditadura militar, mas também ocupou funções de relevo na fase da ofensiva neoliberal. Tendo feito vários cursos no exterior, inclusive um de especialização em Harvard, centro do pensamento neoliberal, aos poucos se tornou uma referência das elites rentistas e “globalizadas”. Nestes vários períodos da história recente, seja como constituinte, deputado ou ministro de FHC, projetou-se como um fundamentalista do deus-mercado, adepto do “estado mínimo”, da total desregulamentação da economia e da globalização sob domínio da ditadura financeira.


A leitura de seus ensaios e discursos, disponíveis na sua página na internet, ajuda a entender porque goza de tanto prestígio junto à nata do empresariado e desmistifica a imagem de “defensor dos trabalhadores” que o atual candidato alardeia na disputa ao Senado. Dornelles sempre propugnou a redução do papel do Estado, com a transferência do patrimônio público para o setor privado. Foi um entusiasta do desastroso processo de privatização das estatais, imposto por FHC, e usou toda a sua verve para desqualificar os que se opunham à medida destrutiva. Num dos seus textos, ele esculhamba “a posição demagógica e atrasada de alguns grupos que não entendem que a atuação do Estado deve se restringir às suas funções básicas”.


Na sua concepção, a privatização acelerada seria o sinônimo de modernidade. “Os regimes fechados têm como corolário a concentração de poder que, no Brasil, se caracterizou pelo superdimensionamento do governo federal e pela redução da área de atuação do setor privado da economia”, garante, contrapondo-se a todo o esforço de construção do Estado nacional encabeçado por um parente distante, Getúlio Vargas. Para ele, a badalada globalização exigiria “a quebra dos monopólios, a desregulamentação da economia e a privatização das empresas estatais”. Numa linguagem tipicamente neoliberal, ele afirma que “o Estado é incompetente para administrar empresas” e deve ser enxugado ao máximo.


Servidores públicos na mira


Noutro texto ainda mais ideologizado, “Estado, economia e sociedade”, ele argumenta que “a posição estatista exerceu e ainda exerce grande atração sobre os espíritos deste século. Nutrido originalmente nas idéias políticas totalitárias formuladas no século passado, o estatismo cristalizou-se neste século em regimes opressivos, de esquerda e de direita, causando irreparáveis prejuízos à liberdade e as demais direitos da pessoa”. Para ele, a globalização faria com que as nações “se movam para o reconhecimento da liberdade econômica crescente e da privatização cada vez mais generalizada”. O objetivo, segundo ele defende, seria implodir o “Estado centralizador que impede o florescimento da economia de mercado”.


Bem ao estilo “caçador de marajá” de Collor de Mello, que satanizou os serviços e os servidores públicos, Dornelles não perde uma chance para defender a redução do funcionalismo e a terceirização dos serviços. Para ele, “o Estado centralizador tomba inevitavelmente no Estado burocrático, onde um corpo imenso e pesado de funcionários substitui o mercado… O Estado centralizador e burocrático significa, para a sociedade que paga a conta, uma estrutura gigantesca, de um culto social alto e perverso, impossível por isso mesmo de ser bem administrado. Está ai a raiz da enorme ineficiência do Estado-empresário”. Na sua longa trajetória política, ele sempre se colocou contra os direitos dos servidores públicos. 


Este visão neoliberal também fica patente em seus pronunciamentos favoráveis à reforma administrativa. “Defendo a tese de que tudo o que pode ser feito pelos Estados não deve ser feito pela União, o que pode ser feito pelos Municípios não deve ser feito pelos Estados, o que a iniciativa privada pode fazer não deve ser feito pela União, Estado e Municípios… Um grande esforço de terceirização deve ser empreendido. O Estado deve comprar tanto quanto possível os serviços do setor privado em vez de manter as pesadas e ineficazes máquinas prestadoras de serviço… Por último, deveria ser vedado o direito de greve para o funcionalismo público, visto que os direitos de estabilidade e de greve são antagônicos e incompatíveis”.


Advogado das grandes forturnas


Na ótica deste representante do patronato, o Estado deve ser mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital. Daí sua militância ativa pela redução dos tributos cobrados dos empresários, em especial contra a proposta do imposto sobre grandes fortunas. Num de seus textos, ele espinafra a “Constituição de 1988, que incluiu na competência privativa da União a previsão da instituição do imposto sobre as grandes fortunas… Pelas suas características próprias e seus elementos constitutivos, esse imposto poderá quando muito penalizar alguns ricos, mas não produzirá resultado alguma para melhorar a vida dos pobres”. Para ele, este tributo seria “um ente estranho”, que sobrecarregaria os abastados empresários.


Para o ultraliberal Francisco Dornelles, o mercado deve ser totalmente livre e a economia, completamente desregulamentada. Tanto que ele se contrapõe às medidas de proteção da soberania nacional, pregando a abertura das fronteiras e o tratamento privilegiado às corporações estrangeiras. No ensaio “Nacionalismo às avessas”, ele critica o anteprojeto de Constituição, apresentado no início dos trabalhos da Constituinte, em 1988, que propunha a inclusão de mecanismos de defesa da economia brasileira diante do enorme poderio das multinacionais. “No que concerne à definição de empresa nacional, o anteprojeto segue um caminho oposto ao que se vê hoje no mundo”, afirmou, na época, o apologista da globalização.


Com base nesta concepção, Francisco Dornelles se tornou um dos principais expoentes do neoliberalismo durante o triste reinado de FHC. Como ministro do Trabalho, apresentou vários projetos de flexibilização trabalhista e virou um inimigo declarado do sindicalismo. Com a vitória de Lula em 2002, o pragmático deputado ainda tentou manter alguma influência política no novo governo, defendendo uma aproximação do seu partido, o PP, uma organização fisiológica de direita, com o novo bloco no poder. Mesmo assim, ele nunca abandonou as suas idéias neoliberais e nem a defesa do seu maior promotor no Brasil, FHC. 


Bajulador do amigo FHC


Em outubro de 2003, diante da reação do ministro José Dirceu às declarações golpistas do ex-presidente, o subserviente parlamentar saiu imediatamente em sua defesa. “Entendo que o ministro José Dirceu, que tem história e tradição na defesa das liberdades democráticas, não pretende que o ex-presidente FHC, o mais democrata de todos os presidentes que o país conheceu e que, durante toda a sua gestão, respeitou plenamente o direito de crítica, seja cerceado no seu direito de emitir opinião sobre assuntos de natureza política e administrativa. Como ex-ministro de Estado do ex-presidente FHC, não poderia deixar de fazer estas observações às declarações do ilustre ministro-chefe da Casa Civil”. Haja bajulação e falsidade!


Em março de 2005, o deputado carioca novamente saiu em defesa de FHC diante das críticas formuladas pelo presidente Lula às práticas de corrupção no processo de privatização. “A honestidade, dignidade, honorabilidade e credibilidade do presidente Fernando Henrique, demonstradas em todos os postos que ocupou e ratificadas por todos aqueles que o conhecem, constituem um patrimônio não só de sua pessoa, como da própria história política do país… Quero reiterar ao presidente Fernando Henrique, de cuja administração tive o privilégio de participar, o meu maior respeito. O seu governo, pelas reformas que introduziu no Estado brasileiro, está esculpido no coração de todos os brasileiros como um dos períodos mais importantes da história política nacional”, afirmou o bajulador num discurso na Câmara Federal.


Na sua atual campanha para o Senado no Rio de Janeiro, Dornelles tem tentado esconder o seu passado. Nem sequer tem ocupado os holofotes na campanha pela televisão, repassando para terceiros a defesa de sua candidatura. Além de omitir sua trajetória, tem difundido a falsa idéia de que sempre defendeu os “mais carentes”. Num encontro recente com dirigentes da Social Democracia Sindical (SDS), ele teve o descaramento de afirmar que “no Senado, eu continuarei sendo um defensor intransigente do direito dos trabalhadores”. O marketing político, a exemplo do comercial, permite a venda de falsas mercadorias. O prazo de validade do produto, porém, esgota-se rapidamente para a decepção do desinformado eleitor.


Seria bem mais honesto se o candidato Francisco Dornelles apresentasse, abertamente, sua triste trajetória política – de servidor do regime militar a expoente do neoliberalismo – e se defendesse os seus inúmeros projetos de precarização do trabalho e as suas encarniçadas idéias neoliberais de privatização, redução do papel do Estado e abertura indiscriminada da economia nacional. Seria mais honesto se ele aparecesse ao lado do seu amigo FHC, que “está esculpido no coração de todos brasileiros” como um verdadeiro vende-pátria e devastador do trabalho. Mas FHC hoje tira votos e é mais oportuno esconder a história e as idéias.


 



3. Francisco Dornelles e a extinção do 13º salário




Em meados deste ano, circulou pela internet uma notícia que causou inquietação em muitos sindicalistas e trabalhadores. Segundo esta mensagem eletrônica, a Câmara dos Deputados teria aprovado o fim do 13º salário. Felizmente, a informação era a falsa. Ela, porém, serve para desmentir as demagogias difundidas pelo atual candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, deputado Francisco Dornelles (PP). Na sua bilionária campanha, ele insiste em dizer que “sempre defendi os direitos dos trabalhadores”. O boato atual lembra que, quando ministro do Trabalho de FHC, ele realmente colocou em perigo o 13º salário do trabalhador.


Diante da confusão criada pela mensagem na internet, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) emitiu um comunicado explicando as possíveis razões do engano. “A proposição que mais se aproximava disso, o Projeto de Lei nº. 5.483/01, enviado ao Congresso pelo presidente FHC, tinha por finalidade flexibilizar a CLT, mediante modificação do artigo 618, ao permitir a prevalência do negociado sobre o legislado. Ou seja, o projeto autorizava que a negociação coletiva reduzisse ou eliminasse direitos trabalhistas. Mas aquele projeto, que havia sido aprovado na Câmara e aguardava votação conclusiva no Senado, foi retirado de tramitação pelo governo Lula logo no primeiro ano do seu mandato”.


Ainda segundo o Diap, “o projeto, elaborado na gestão do ex-ministro do Trabalho, o deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), foi aprovado na Câmara e enviado para apreciação do Senado. Nesta Casa, a matéria chegou a tramitar sob o número de PLC 134/01. A resistência e o combate ao projeto na Comissão de Trabalho foram implacáveis, ao ponto da matéria não ter sido aprovada. Isto obrigou o presidente da Câmara à época, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), a avocar o projeto para votação diretamente no plenário da Casa. Entretanto, o presidente Lula, que havia assumido o compromisso de sustar a tramitação desse projeto, enviou a Mensagem nº. 78/03, pedindo o arquivamento do PLC-134”.


Flexibilização trabalhista


Este episódio sinistro serve apenas para alertar os desavisados sobre os reais propósitos do atual candidato ao Senado do Rio de Janeiro. Em vários momentos de sua longa carreira política, sempre alinhada com as teses patronais, ele já propôs várias medidas de precarização do trabalho. Como constituinte, em 1988, ele ficou famoso por ser contrário aos avanços trabalhistas, tanto que recebeu nota zero do próprio Diap. Já como ministro do Trabalho do rejeitado FHC, investiu ferozmente contra a Justiça do Trabalho, atacou as organizações sindicais e impôs vários projetos e portarias de desregulamentação das leis trabalhistas.


O seu projeto mais destrutivo, o PL-5.483, só não vingou devido à forte resistência do sindicalismo e da bancada de esquerda no Congresso Nacional. Conforme analisou na época a assessoria jurídica do PT, “a proposta do ministro do Trabalho acresceria ao caput do Artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos sociais, uma ressalva: a de que todos os direitos previstos nos incisos deste artigo poderiam ser flexibilizados, caso fosse assim previsto em negociação coletiva. O texto constitucional passaria a ter a seguinte redação: ‘Artigo 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, ressalvados os dispositivos objetivos de negociação coletiva’”.


Ainda segundo este minucioso estudo jurídico, “quaisquer dos direitos sociais contidos nesse artigo, como aviso-prévio, 13º salário, férias, FGTS, jornada de trabalho máxima de 44 horas semanais, horas extras, repouso semanal remunerado, redução dos riscos inerentes ao trabalho, adicional de remuneração para atividades insalubres, perigosas ou penosas, proteção em face da automação, dentre outros, até hoje assegurados pelo texto constitucional, poderiam ser reduzidos ou extintos em contratos individuais de trabalho. Esse conjunto básico de direitos trabalhistas deixaria de ser obrigação patronal para ser objeto de negociação. O princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, tão caro aos trabalhadores e à própria história da regulação das relações do trabalho, cairia”.


“Inimigo dos trabalhadores”


Na ocasião, os empresários comemoraram a investida do ministro do “capital”. Francisco Dornelles foi tratado como herói pelas entidades patronais, o que ajuda a explicar o atual respaldo a sua candidatura. O presidente da poderosa Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) na época, Horácio Piva, explicou o apoio numa cínica nota à revista Época (03/12/2001). “Vivemos hoje uma ditadura econômica em relação ao trabalho”. Já o empresário Stephen Kanitz, articulista da revista Veja, foi ainda mais explícito: “Para nós, administradores, não faz o menor sentido empresários ficarem ‘devendo’ férias a seus funcionários… Quem quiser tirar um mês de férias que o faça, mas sem ganhar nada em troca… Nossos antepassados não tinham férias, nem sabiam o que eram sábados e domingos, tinham de caçar um leão todo dia (30/01/02)”.


No final de 2001, o projeto de Dornelles foi aprovado na Câmara Federal por uma margem apertada – 264 votos favoráveis, 213 contrários e duas abstenções. Segundo o noticiário da imprensa, governo FHC usou todos os expedientes escusos para impor a medida. “Ocorreu liberação de emendas de parlamentares. No Ministério da Agricultura, por exemplo, entre os dias 26 e 28 de novembro, foram empenhados R$ 34,2 milhões. Também em novembro foram liberados R$ 16,1 milhões de restos a pagar”, informou a Folha de S.Paulo. No que se refere ao 13º salário, um quadro explicou o impacto da mudança. “Como é: Equivale à remuneração de dezembro, sendo pago em duas parcelas, até 20 de dezembro. Como ficará: Poderá ser pago em parcelas, até mesmo mensais”. Na prática, embutia o 13º no salário, surrupiando este direito!


A votação, ainda fresca na memória dos sindicalistas, foi agitada, com vários protestos de trabalhadores. “O incidente mais grave ocorreu pela manhã, quando militantes da CUT tentaram agredir o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles… Cerca de 200 sindicalistas aguardavam a chegada de parlamentares no aeroporto para tentar convencê-los a votarem contra o projeto. Ao desembarcar, Dornelles foi cercado por manifestantes, que tentaram atingi-lo com bandeiras. A confusão, segundo a CUT, teria rendido até um tiro para o alto supostamente disparado por um PM. Dornelles teve de tomar um táxi às pressas porque um dos pneus do carro oficial foi esvaziado”, relatou o repórter Klécio Santos, do jornal Zero Hora.


A partir deste episódio lamentável, Francisco Dornelles passou a ser rotulado de “inimigo público número um dos trabalhadores” – bem diferente da imagem que ele tenta vender atualmente para se eleger senador!


 


O PROJETO DE PRECARIZAÇÃO DE DORNELLES


Férias:
Como é hoje:
Correspondentes a 30 dias, acrescidos de um terço de sua remuneração. Não pode haver redução em sua duração.
Como ficaria: Poderá ser negociada a forma de pagamento e o período, reduzido, uma vez que a Constituição não define prazo.


Aviso Prévio:
Como é hoje:
No mínimo 30 dias, podendo ser ampliado.
Como ficaria: Embora conste na Constituição o período mínimo de 30 dias, há quem entenda que o prazo poderá ser reduzido


13º Salário:
Como é hoje: Equivalente à remuneração de dezembro, sendo pago em duas parcelas, até 20 de dezembro. Pode ser negociado favoravelmente ao trabalhador, incluindo pagamento do 14º salário.
Como ficaria: Poderá ser pago em várias parcelas, até mesmo mensais.


Adicional Noturno:
Como é hoje:
Corresponde a 20%, no mínimo, da hora normal de trabalho. O percentual de remuneração pode ser ampliado para 50%, 75% e 100%, como em geral é feito nas negociações coletivas.
Como ficaria: O adicional poderá ser reduzido.


Equiparação Salarial:
Como é hoje:
Remuneração idêntica para quem exerce a mesma atividade.
Como ficaria: Poderá ser eliminado o direito à equiparação salarial entre empregados que exercem a mesma atividade.


Pagamento Salarial:
Como é hoje:
Até o quinto dia útil do mês seguinte ao de trabalho.
Como ficaria: Poderá ser ampliado o prazo para o pagamento de salários e de verbas rescisórias.


Plano de Lucros e Resultados:
Como é hoje:
A distribuição da participação nos lucros ou resultados tem periodicidade semestral.
Como ficaria: Poderá ter periodicidade mensal.


Banco de Horas:
Como é hoje:
Limitado ao máximo de 12 meses.
Como ficaria: A vigência poderá ir além de 12 meses.


Hora Noturna:
Como é hoje:
Estabelecida em 52 minutos e 30 segundos.
Como ficaria: Poderá ser de 60 minutos

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