Acesso à justiça

O acesso à justiça no Brasil está marcado por exclusões, tanto no que diz respeito às dificuldades financeiras de manter o processo, quanto a própria falta de conhecimento das classes menos favorecidas sobre o seus direitos e até mesmo deveres. Além disso, um fato que vem desencadear a formação de instituições que privilegiam determinada classe social, ao maior poder econômico, é que esse país herdou do seu processo de colonização essa forma injusta de se pregar a justiça. O direito contém um linguajar técnico que poucos compreendem, o que consequentemente forma uma barreira entre ele e a realidade social, pois num país em que ainda há problemas envolvendo infra-estrutura, pobreza, analfabetismo e educação superior de difícil acesso, fica evidente que o direito ainda não alcançou a realidade social. A ideia de acesso à justiça não está relacionada apenas a possibilidade de usufruir dos serviços do Poder Judiciário, mas ele tem como compromisso superar os obstáculos que impedem e dificultam que parte da população tenha acesso à uma ordem jurídica justa e desfrutem de assistência jurídica plena e integral. Para a consecução de sua missão social de eliminar conflitos e fazer justiça, o Estado precisará superar os obstáculos que a experiência mostra estarem constantemente a ameaçar a boa qualidade do produto final, isto é, a efetividade social da justiça.

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