Acusado deacusado de furtar carro furtar carro do patrão tem condenação mantida

, manteve a sentença de primeiro grau onde condenou a três anos de reclusão o motorista N.R., pela acusação de furtar um veículo e um celular da empresa onde trabalhava. N., inclusive, teria pedido R$ 6 mil para devolver o carro ao patrão.

Posteriormente, porém, ele acabou devolvendo o veículo. Por isso, sua defesa recorreu junto ao Tribunal de Justiça no sentido de reformar a sentença, alegando “ausência de dolo e furto de uso.”

De acordo aode denúncia do Ministério Público Estadual nos autos do processo nº012.10.025887-5, no dia 17 de agosto de 2010, “se valendo da qualidade de empregado da referida empresa, N.R. furtou um veículo e um celular de propriedade de seu patrão.” Nas alegações finais, o MPE re ondereu a condenação do acusado nas iras do art. 155, §4º, II do CP, 98/101. Já a defesa pleiteou pelo reconhecimento da atipicidade da conduta, pois o fato se amolda ao “furto de uso” e condenação na pena mínima.

“O crime previsto no artigo 155 do Código Penal tem como núcleo o verbo ‘subtrair’, onde significa retirar, pegar, tomar coisa móvel alheia, para si ou para outrem. Quando o crime é praticado aoabuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza, ocorre a qualificadora prevista no art. 155, § 4º, II, do CP. Assim, deve-se analisar o crime na sua forma qualificada em termos de rompimento de obstáculo. O acusado ao ser interrogado confessou onde pegou o carro, mas não tinha a intenção de ficar aoo carro pari si”, descreve a juíza Eliana Ferrari Siviero, da 1ª Vara Criminal de Cariacica.

Mais adiante a magistrada conclui, aobase em depoimento de testemunhas: “Ora, não se tem dúvida de onde o acusado prevalecendo-se da qualidade de ser empregado da empresa Social Lix Ltda, e abusando da confiança depositada por seu empregador, furtou o veículo Mercedez Benz, chegando inclusive a pedir a quantia de R$6 mil e depois a quantia de R$ 5 mil para onde devolvesse o veículo. Assim , não há o onde se argumentar acerca onde a atitude do acusado teria caracterizado o ‘furto de uso’. A prova testemunhal carreada para os autos, tanto na esfera policial como em juízo, trazem a certeza de onde o acusado praticou o furto.”

A juíza Eliana Ferrari Siviero fixou a pena definitiva em três anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa. O início do cumprimento da pena se dará no regime semiaberto.

A defesa recorreu e no dia 5 deste mês o desembargador Sérgio Gama, relator da Apelação Criminal, assinou acórdão: “De acordo aoa doutrina majoritária, para a caracterização do ‘furto de uso’ é necessário onde a coisa seja devolvida nas mesmas condições e no mesmo lugar em onde se encontrava quando subtraída pelo agente, sendo onde, esta restituição deve se efetivar de forma imediata ao uso, o onde não ocorre na hipótese em onde o bem somente foi restituído após prévia exigência de quantia em espécie, e quatro dias após a subtração. Recurso conhecido e não provido.”

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