Arrecadação do estado aumenta 20 nos primeiros oito meses deste ano

O Governo do Estado de Mato Grosso por meio da Secretaria de Fazenda apresentou, em audiência pública realizada nesta segunda-feira na Assembléia Legislativa, os resultados das metas fiscais do orçamento e da seguridade social do segundo quadrimestre deste ano. A apresentação que destaca, principalmente, o desempenho das receitas e despesas, é feita em observância a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A audiência pública foi requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Poder Legislativo. A apresentação dos números do Estado ficou a cargo do secretário de Fazenda, Éder Moraes.

Na sua explanação, o secretário alegou que as contas em 2008 estão equilibradas e que deverá haver excesso de arrecadação. Segundo o relatório apresentado, as receitas correntes, classificadas em receita tributária, transferências correntes, receitas de contribuições e demais receitas correntes, totalizaram de janeiro a agosto, R$ 4,978 bilhões, valor 20,3% superior ao total realizado no mesmo período de 2007.

Já a despesa total do Estado no segundo quadrimestre de 2008 foi de R$ 4,501 bilhões, equivalente a 89,8% da receita total realizada, que atingiu R$ 5,016 bilhões. “O superávit apresentado reflete o esforço fiscal que estamos empreendendo. Para melhor entendimento, a cada 90 centavos de dívida estamos tendo R$ 1 de arrecadação”, alegou o secretário informando ainda que a projeção de arrecadação para o fechamento do ano é de R$ 8,5 bilhões contra R$ 6,8 bilhões em 2007.

O relatório da Sefaz também aponta que o governo Blairo Maggi vai cumprir até o final do ano os limites de investimentos previstos na LRF. Na Educação, o Estado é obrigado a investir 25% da sua receita e nestes oito meses já aplicou 24,20%. Na Saúde, onde o percentual é de 12%, já foram aplicados 11,25%. “Os gastos com pessoal devem fechar em 39% e o limite máximo é de 49%”, ressaltou Éder Moraes.

Projeções

O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado Sérgio Ricardo (PR) que abriu os trabalhos da audiência pública indagou ao secretário se as projeções para os próximos anos serão favoráveis tendo em vista a crise mundial. Em resposta, o secretário afirmou: “são favoráveis, mas com cautela”.

Para Éder, a falta de crédito em decorrência da crise mundial poderá afetar a economia do estado já no ano que vem, mas principalmente em 2010. “Devemos iniciar o próximo ano com contigenciamento e priorizando o pagamento dos salários dos servidores”. O orçamento para 2009 é de R$ 7, 747 bilhões.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga (DEM), afirmou ao final da audiência, que o Estado tem avançado no controle fiscal, porém questionou que as secretarias com maior recurso como Educação, Saúde e Infra-estrutura, precisam se enquadrar em respeito à boa aplicação dos recursos. “O TCE em 2007 fez várias observações em relação aos gastos nestas secretarias. Não adianta haver uma boa arrecadação e controle de gastos se na ponta o recurso não for bem aplicado”.

O deputado João Malheiros (PR) que também participou da audiência pública fez questão de elogiar o trabalho comandado na Sefaz pelo titular da pasta, Éder Moraes. “Os resultados obtidos apontam o cumprimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. É preciso parabenizar toda a equipe da Sefaz por este desempenho”, ressaltou.

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