Cadastro antitelemarketing deve estar disponível até fim do ano, diz procon

O cadastro dos interessados em bloquear o recebimento das ligações de telemarketing, criado por lei sancionada esta semana, deve estar disponível até o fim do ano, segundo afirmou na quarta-feira (8) o assessor-chefe do Procon de São Paulo, Carlos Coscarelli. “Acredito que até o final do ano [estará liberado]. Nós precisamos de um tempo de preparo”, disse.

Uma lei sancionada pelo governador José Serra na terça-feira (7) criou o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, que vale para usuários de telefonia fixa e celular com DDD do estado de São Paulo. O Procon será responsável por criar, administrar e fiscalizar o banco de dados.

A idéia inicial do Procon é que o formulário para o cadastro seja disponibilizado na internet. A solicitação deve ser feita pelo titular da linha, que deverá preencher alguns dados pessoais. Ainda é estudada uma forma de confirmação da entrada no cadastro, que deve ser feita por e-mail. A lei diz que o usuário da linha pode sair do cadastro quando quiser.

O consumidor passa a ter as ligações de telemarketing “bloqueadas” a partir do 30º dia de ingresso no cadastro. As empresas também vão se inscrever no Procon para receberem as informações sobre as linhas que pediram o bloqueio. Segundo o órgão, apenas o número do telefone será fornecido. “As empresas vão se inscrever, fazer um outro cadastro, e vão se habilitar a receber a lista dos bloqueios”, explicou Coscarelli.

Segundo o assessor-chefe, a lei ainda prevê a possibilidade de o consumidor optar por receber ligações de telemarketing de determinadas empresas. O Procon estuda ainda como será feita essa opção. “Ele pode autorizar exceções. Você pode permitir uma ou outra empresa, estamos estudando como fazer isso”, disse.

Palavra do consumidor

O telemarketing não incomoda a auxiliar-administrativa Eline Velasques, de 20 anos. Por isso, ela não pretende entrar no cadastro. “Não me incomoda porque, dependendo da informação, é importante para mim. O que me incomoda é quando o operador é mal educado e fica insistindo”, afirmou. “É interessante ouvir para ver se o produto que eu tenho vale a pena”, disse. A jovem já mudou de plano de celular após uma ligação.

Já a analista fiscal Ivana Gomes da Hora, de 32 anos, diz que será a primeira a se cadastrar. “É maravilhoso. Eu recebo pelos menos duas ligações em cada sábado e torra a paciência”, afirmou. Ela conta que sempre pede para alguém dizer que não está em casa. “Eu vou ser a primeira a me cadastrar porque, assim, ninguém vai ficar me incomodando, só se eu quiser.”

Multas

Caso a empresa desrespeite e ligue para o usuário que entrou no cadastro, será aplicada uma multa prevista no Código de Defesa do Consumidor. De acordo com Coscarelli, ela pode variar de R$ 200 a R$ 3 milhões. “Temos uma tabela de multas que verifica a gravidade da infração e o porte econômico da empresa.”

O projeto de lei aprovado no início de setembro na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) previa uma multa de R$ 10 mil para as empresas por telefonema indevido. Mas o assessor-chefe do Procon disse que o valor foi vetado. “O Código já traz uma punição, então tentamos não sair dessa regra”, justificou. Ele explicou que a multa pode chegar a R$ 3 milhões em casos de reincidência.

O usuário que recebeu o telefonema indevido precisa abrir uma queixa no Procon. Dados como o horário da ligação da empresa devem ser anotados para facilitar a investigação da irregularidade.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *