Movimentos separatistas no brasil

Os movimentos separatistas no Brasil pregam a separação e a emancipação de certos territórios brasileiros. Normalmente estes movimentos baseiam-se no conceito de autodeterminação dos povos.







Índice

[esconder]



Principais movimentos







Via legal


Segundo o primeiro artigo da atual Constituição brasileira de 1988, a República Federativa do Brasil é “formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”[1]. Tal dispositivo torna inconstitucional qualquer movimento que tenha como objetivo (direto ou indireto) a dissolução do estado brasileiro. No entanto, a própria legislação brasileira garante a liberdade de cada cidadão de manifestar ideologicamente o seu pensamento, desde que para tanto utilize-se de “normas infraconstitucionais (Não usar armas de fogo, não atentar contra a vida pública, não incitar violência)”[2].


Outra via de análise diz respeito ao Direito Internacional e, em particular, ao direito de auto-determinação dos povos (vide, p.ex. self-determination). Distingue-se então o conceito de integridade territorial (invocado pelo Estado) e o direito de um povo de reinvindicar sua emancipação de uma maioria (ratificado pelo Brasil – vide UN law). Esses tipos de movimentos são relativamente comuns no mundo e estão ligados, via de regra, a raízes culturais e um forte sentimento de identidade.



Precedentes



Região Sul


O fundamento separatista está presente desde os primórdios da colonização, sendo que estes movimentos inspiram-se na história como suas raízes.


No século XIX, a Revolução Farroupilha eclodiu na República Rio-Grandense de 11 de setembro de 1836 e na República Juliana em Santa Catarina.


Também durante a Guerra do Contestado, que aconteceu no Paraná e Santa Catarina, chegou a ser declarada uma monarquia “sulista” pelos insurgentes.


Idéias separatistas estão presentes em toda a história da Região Sul, ao ponto de que a questão deixou de ser somente política e passou a ser também cultural. No estado do Rio Grande do Sul e em muitos municípios de Santa Catarina e Paraná comemora-se oficialmente a Revolução Farroupilha. Durante a semana do dia 20 de setembro, aniversário da revolução, os diversos Centros de Tradições Gaúchas espalhados por todo o Sul festejam a data lembrando os méritos desta revolta separatista. Na própria bandeira do Rio Grande do Sul ainda consta a inscrição “República Rio-Grandense” sob os moldes da bandeira criada para o novo país. Em Santa Catarina, a revolucionária Anita Garibaldi é considerada heroína do estado e não faltam estátuas, ruas e praças em homenagem a ela. Festeja-se todo ano na cidade de Laguna-SC a encenação da Tomada de Laguna, evento que declarou a República Juliana durante a Revolução Farroupilha. Algumas pesquisas divulgadas nas últimas décadas mostram que uma parcela muito grande da população sulista é favorável à separação.



Notas e referências



  1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo primeiro
  2. Adel Américo Dias de Oliveira, Juiz federal substituto da 1º Vara Criminal da Justiça Federal, no processo de nº 93.0006271-9 proferida na dia 23 de Março de 1997, no Egrégio Tribunal Federal da 1º Vara Criminal


Ver também


Recomendados Para Você:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *