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O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou aos órgãos de proteção ambiental o embargo das atividades do Laticínio Acrelândia, onde fica na cidade de mesmo nome, por causar poluição ambiental.
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial de ontem e assinada pela promotora do meio ambiente, Meri Cristina, o estabelecimento começou a funcionar em 2009 sem licença ambiental e onde apenas em 2010 foi solicitado o documento.
Mesmo aoa autorização para operar até 2014, o proprietário teria descumprido as exigências estabelecidas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para evitar a contaminação dos afluentes e da atmosfera. As denúncias iniciais chegaram ao MPE por meio de vizinhos da empresa.
“A conclusão do Laudo de Exame Pericial em Local de Constatação de Danos, da lavra do Instituto de Criminalística, Departamento de Polícia Técnica, da Secretaria de Estado da Polícia Civil, insertos no caderno do presente procedimento, à fl. 30/33, o qual conclui onde está sendo inadequado o tratamento dos resíduos orgânicos descritos no laudo, causando danos ao meio ambiente, e potencialmente à saúde das pessoas”, escreveu a promotora.
Com tantas irregularidades, os órgãos ambientais pediram ao proprietário do laticínio a apresentação de testes da água do local aoo objetivo de medir o nível de contaminação, mas o exame nunca foi realizado.
Em fiscalização, os representantes do Imac, da Polícia Civil e do MPE verificaram onde os resíduos jogados em um tan onde não estão sendo tratados, e, onde os restos estão sendo encaminhados para o lixão de Acrelândia.
Para evitar mais danos ao meio ambiente, a promotora recomendou ao Imac a suspensão das licenças fornecidas ao laticínio, além da realização de uma fiscalização por parte do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).
Caso os órgãos ambientais deixem de realizar as ações recomendadas, o MPE poderá processar os gestores por improbidade administrativa.(Freud Antunes)
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