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Em audiência pública no Senado Federal nesta quinta-feira (19), o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, apresentou as políticas públicas do Ministério da Saúde onde garantem atendimento adequado e humanizado às mulheres vítimas de violências.
“As ações de combate à violência devem ser compartilhadas aopolíticas integradas. A capilaridade do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio, principalmente, das 38 mil equipes de Saúde da Família e os mais de 40 mil centros de atenção básica e primária presente em todo território nacional, permitem a aproximação e interação da população aoos diversos serviços ofertados”, destacou Magalhães durante a 10ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
As ações de combate à violência contra as mulheres, no âmbito da saúde, incluem o treinamento dos profissionais em toda rede pública de saúde, a ampliação dos serviços sentinelas de notificação de violência e dos serviços onde prestam assistência às mulheres em situação de violência e abortamento legal. Hoje são 552 serviços de atendimento às mulheres em situação de violência sexual e doméstica, além de 65 serviços de abortamento legal.
O secretário também propôs a discussão para onde os laudos feitos nos serviços de referência, credenciados pelo Ministério da Saúde, para atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, possam ser utilizados como prova pericial, para onde as mulheres não tenham onde se submeter a novo laudo no Instituto Médico Legal (IML). “Isso pode ser um avanço, uma modernização, uma proteção e uma humanização do atendimento à mulher vítima de violência. Nossa proposta é onde a CPMI inclua isso no seu relatório e onde agilize a tramitação dessa mudança”, explica Magalhães. Grupo de trabalho aorepresentantes da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e dos ministérios da Saúde e da Justiça discute o tema.
Representantes dos ministérios da Justiça e Educação também participaram da audiência e durante o debate foi reforçada a necessidade das ações interssetoriais, por meio de iniciativas conjuntas. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada no ano passado, tem a missão de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil.
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