O que é reforma agrária?

O termo reforma agrária designa os esforços de reorganização do espaço rural através de intervenção governamental.

Ao longo da história contemporânea, reformas agrárias foram implementadas por diferentes países como resultado quer de políticas de estado, quer da pressão exercida por movimentos sociais. Não raramente, estiveram associadas a programas gerais de reforma política e/ou social.







Índice




Controvérsias: Reforma Agrária x Revolução Agrária


Há muitas controvérsias sobre o método e a estratégia a se seguir para a democratização da terra. Existem duas propostas divergentes que se destacaram na história do Brasil. Numa vertente temos a proposta da Reforma Agrária, que é a distribuição da terra feita através da lei, em outra vertente existe a proposta da Revolução Agrária, que consiste numa reforma agrária feita na força.


Alguns países conseguiram democraticamente fazer a reforma agrária dentro do jogo político institucional, a Itália é um exemplo: no país, o imposto sobre os grandes latifúndios foi aumentado muito. Assim, os grandes proprietários venderam suas terras a pequenos produtores, que recebiam empréstimos a baixo juros do governo italiano.


No Brasil, a Constituição de 1988 garante a desapropriação do latifúndio improdutivo para finalidade pública e interesse social, como a desapropriação da terra com finalidade de reforma agrária ou para a criação de reservas ecológicas. Nesses casos os ex-proprietários são indenizados. Contudo há falta de ajuda financeira para aos camponeses assentados, acaba por criar um novo êxodo rural.


Êxodo rural é o termo pelo qual se designa o abandono do campo por seus habitantes, que, em busca de melhores condições de vida, se transferem de regiões consideradas de menos condições de sustentabilidade a outras, podendo ocorrer de áreas rurais para centros urbanos. Em outras experiências políticas como a da República Popular da China, a revolução teve seu ensejo através da revolução agrária e posteriormente com uma guerra civil de 20 anos. Neste cenário a distribuição da terra se deu pela a expropriação violenta do latifúndio feita pelos próprios camponeses. Com a ascensão de Mao Tsé-tung, os proprietários de terras foram aniquilados, para que a distribuição fosse terminada. Outro cenário semelhante ocorreu na Revolução Soviética e na Revolução Cubana, onde os latifundiários foram expropriados sem indenizações.


No Brasil em dois momentos históricos do século XX os movimentos campesinos defenderam a tese da revolução agrária. O primeiro se deu entre os anos de 1920 e 1930 com a Coluna Prestes e a criação do PCB. Outro momento se deu na década de 60 com a criação da Ligas Camponesas (como lema “Reforma Agrária na lei ou na marra”) e no episódio da Guerrilha do Araguaia.



Estrutura fundiária







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Seja como for, a correção da estrutura fundiária (espaço físico) e reforma agrícola (atividade econômica e social) é imprescindível para o desenvolvimento econômico e social de um país. Ela dá oportunidade às populações rurais carentes, os pobres camponeses que não têm condições alguma de prover sua subsistência. Ao mesmo tempo, ela desapropria terras improdutivas dos grandes proprietários, que não a aproveitam de maneira condizente com a capacidade, e as fornece para os pequenos e grandes agricultores, motivo pelo qual aumenta a sua produtividade.


Já se verificou também alguma ilegitimidade em alguns sem terras que são pagos para tomar terras, mas possuem propriedades. Vale reiterar que o direito de melhor distribuição de terra é legítimo e que cabe aos governantes lutarem por este tema. No Brasil, país onde as desigualdades no campo estão entre as maiores do mundo (1% dos proprietários detém cerca de 50% das terras), existe o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que é o órgão governamental responsável pela correção deste problema.


O objetivo desse trabalho é tentar mostrar que a reforma agrária poderá ser um instrumento de distribuição de renda no campo e também uma alternativa para a expansão da produção de alimentos. Entretanto, o modelo de reforma agrária atual, fundamentado na distribuição de terras, não resolve esses problemas. Não precisamos da volta de trabalhadores urbanos para o campo, mas os que já estão lá precisam ter prioridades para que possam ser intergrados ao sistema econômico, para serem competitivos. A renda total da agricultura tem sido reduzida, devido ao avanço da tecnologia, que automatizou várias etapas do processo de produção. No comércio ocorre um monopólio formado por grandes grupos transnacionais. Assim, o lucro do setor agrícola reduziu-se, nos últimos anos (Silva, 1999), e o programa de reforma agrária precisa considerar o efeito dessas mudanças.



Brasil


No Brasil existem vários movimentos organizados por camponeses, o que mais se destaca é o MST (Movimento Sem Terra), cuja proposta é a melhor divisão das terras brasileiras, exigindo que o governo federal propicie medidas complementares ao simples assentamento, como a eletrificação e irrigação do campo, concessão de créditos rurais e execução de programas que visem estimular a atividade agrária e a subsistência do agricultor e de sua família.

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