O que foi a constituição da mandioca?

Denomina-se popularmente como Constituição da Mandioca ao primeiro projeto de constituição do Brasil, cuja votação, em 1823, veio a ser interrompida pelo Imperador D. Pedro I (1822-1831) em Novembro daquele ano, ao determinar o fechamento da Assembléia Nacional Constituinte.



História


Em vista do fracasso da defesa dos interesses do Brasil na votação da Constituição Portuguesa em 1821, desde o início de 1822 havia sido convocada uma Assembléia Constituinte, para elaborar uma Constituição para o Reino do Brasil. Ocorrida a proclamação da independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, os representantes das Províncias reuniram-se a partir de 3 de maio de 1823, agora a fim de elaborar a primeira constituição da nação independente.



Com um total de 90 membros eleitos por 14 províncias, destacavam-se na Constituinte proprietários rurais, bacharéis em leis, além de militares, médicos e funcionários públicos. Para elaborar um anteprojeto constitucional, foi designada uma comissão composta por seis deputados sob liderança de Antônio Carlos de Andrada e Silva, irmão de José Bonifácio de Andrada e Silva.


O anteprojeto continha 272 artigos influenciados pelas idéias do Iluminismo, no tocante à soberania nacional e ao liberalismo econômico. O nome com que veio a ser conhecida deveu-se ao modo com que instituiu o voto indireto censitário, em que os eleitores do primeiro grau (paróquia), tinham que provar uma renda mínima de 150 alqueires de farinha de mandioca. Eles elegeriam os eleitores do segundo grau (província), que necessitavam de uma renda mínima de 250 alqueires. Estes últimos, elegeriam deputados e senadores, que precisavam de uma renda de 500 e 1000 alqueires respectivamente, para se candidatarem.


O escravismo e o latifúndio não entraram em pauta, pois colocariam em risco os interesses da aristocracia rural brasileira. Destaca-se ainda, uma certa xenofobia na carta, que expressava na verdade, uma lusofobia marcadamente anticolonialista, já que as ameaças de recolonização persistiam, tanto no Brasil (Bahia, Pará e Cisplatina), como em Portugal, onde alguns setores do comércio aliados ao clero e ao rei, alcançam uma relativa vitória sobre as Cortes, no episódio conhecido como “Viradeira”. A posição anti-absolutista do anteprojeto, fica clara devido a limitação do poder de D. Pedro I, que além de perder o controle das forças armadas para o parlamento, tem poder de veto apenas suspensivo sobre a Câmara. Dessa forma, os constituintes procuram reservar o poder político para a aristocracia rural, combatendo tanto as ameaças recolonizadoras do Partido Português, como as propostas de avanços populares dos radicais, além do próprio absolutismo.


A crise que culminou com a dissolução da assembléia constituinte sepultou o anteprojeto, tendo sido a primeira constituição brasileira outorgada no ano seguinte pelo próprio imperador.

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