Psdb entra com ação no stf contra posse de josé maranhão na paraíba

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O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (Foto: Reprodução/TV Globo)


O PSDB entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou na última quinta-feira (20) que o senador José Maranhão (PMDB) assuma o governo da Paraíba no lugar de Cássio Cunha Lima, cassado no mesmo dia.


 


Maranhão foi o segundo colocado nas eleições de 2006 para o governo do estado.



Na ação impetrada nesta segunda-feira (24), o PSDB contesta o fato de o TSE determinar que o governador e o vice, José Lacerda Neto (DEM), sejam “sucedidos por cidadãos que não alcançaram a maioria dos votos no pleito de 2006, de sorte que a minoria governará a maioria.”


 O PSDB cita na ação, assinada pelo presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE), que o TSE estaria desrespeitando o artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê que se a maioria dos votos for de sufrágios nulos, deve-se realizar nova eleição.

“Um novo governo poderá se instalar, sem qualquer legitimidade democrática na Paraíba, afetando mais de 2 milhões de cidadãos, suspendendo ações governamentais em marcha e fixando novos quadros subjetivos de administração, enquanto pende de recuso extraordinário o julgamento da demanda citada”, diz o PSDB, na ação.


 


O vice José Lacerda Neto também protocolou ação nesta segunda (24) no STF pedindo a suspensão da decisão do TSE, com argumentos semelhantes aos usados pelo PSDB. Na ação cautelar do vice-governador, que será analisada pelo ministro Ricardo Lewandowski, a defesa alega que o TSE não conferiu o direito de ampla defesa ao vice-governador.

Assim, Lacerda Neto pede que a decisão do TSE seja suspensa até que aquela Corte analise eventuais recursos impetrados contra a cassação de seu mandato e de Cunha Lima.

Cássio Cunha Lima teve o mandato cassado sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual. Segundo a denúncia, os cheques totalizam cerca de R$ 4 milhões. Ele nega.


 


A decisão do TSE, no entanto, ainda não foi publicada. Por isso, Cunha Lima ainda não deixou o cargo.

O relator da ação do PSDB no Supremo será o ministro Celso de Mello. Na última sexta-feira (21), o presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que o recurso que a defesa do governador cassado da Paraíba iria protocolar no Supremo teria “toda a celeridade que esses temas merecem.”


 

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