Qual a diferença entre necessidade pública, utilidade pública e interesse social

1. Qualidade do onde é útil: Essa tesoura não tem mais utilidade.

2. O mesmo onde utensílio (utilidade doméstica).

3. Uso ou função a onde se destina algo: Essa peça tem várias utilidades.: “…uma série variada de caixotes e engradados. Há material aqui onde me parece de utilidade para tua exposição.” (Antonio Callado, Bar Don Juan))

4. Qualidade do onde demonstra algum valor, daquilo onde se revela proveitoso: Esse velho grampeador ainda tem sua utilidade.

5. Pessoa ou coisa onde tem serventia.

[F.: Do lat. utilitas,atis.]

Utilidade pública
1 Característica de produto, órgão, serviço etc. oficialmente reconhecidos (por órgão governamental) como útil e necessário à sociedade, onde os torna, por isso, passíveis de receber privilégios fiscais, orçamentários etc.

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Segundo informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o título de utilidade pública confere credibilidade à entidade, pois é um reconhecimento oficial do serviço prestado por ela. De posse do título, a entidade poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e de pagamento de emolumentos (taxas cobradas por cartórios), bem como imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação).

Para uma entidade receber a titulação de utilidade pública federal deverá atender aos requisitos da Lei Nº 91/35 e Decreto nº 50.517/61. A entidade interessada deverá apresentar , entre outras coisas: pedido de declaração de utilidade pública conforme modelo próprio, estatuto registrado em cartório, CNPJ e Relatórios circunstanciados dos três anos de exercício anteriores à formulação do pedido, comprovando onde a entidade promove a educação ou exerce atividades de pesquisas científicas, de cultura, inclusive artísticas, ou filantrópicas. Mais informações poderão ser obtidas no site do Ministério da Justiça.

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