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Termos e Condições dos Serviços do Jornal Livre

1. A sua relação com a Jornal Livre

    1.1 O uso por si dos produtos, software, serviços e sítios na internet da Jornal Livre (designados conjuntamente neste documento como “Serviços” e excluindo quaisquer serviços a si prestados pela Jornal Livre mediante um acordo escrito separado) está sujeito aos termos do acordo Legal celebrado entre si e a Jornal Livre. Este documento explica como é que o acordo é feito e regula alguns dos termos desse acordo.

    1.2 Salvo acordo escrito em contrário celebrado com a Jornal Livre, o seu acordo com a Jornal Livre incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições regulados neste documento. Estes são adiante designados por “Termos Universais”

    1.3 Para além dos Termos Universais, o seu acordo com a Jornal Livre também incluirá os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis aos Serviços. Todos estes termos são adiante designados por “Termos Adicionais”. Quando os Termos Adicionais forem aplicáveis a um Serviço, estes ser-lhe-ão facultados para ler no âmbito de, ou através do uso por si desse Serviço.

    1.4 Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo legalmente vinculativo entre si e a Jornal Livre relativamente ao uso por si dos Serviços. É importante que tire tempo para lê-los atentamente. Conjuntamente, este acordo legal é adiante designado por “Termos”.

    1.5 No caso de existir alguma contradição entre o que dizem os Termos Adicionais e o que dizem os Termos Universais, então deverão prevalecer os Termos Adicionais em relação a esse Serviço.

2. Aceitação dos Termos

    2.1 Para utilizar os Serviços, terá primeiro que aceitar os Termos. Não deverá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.

    2.2 Pode aceitar os Termos:

        (A) clicando em aceitar ou concordar com os Termos, na opção que lhe for disponibilizada pela Jornal Livre no user interface para qualquer Serviço; ou

        (B) utilizando efectivamente os Serviços. Neste caso, reconhece e aceita que a Jornal Livre tomará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Termos a partir desse momento em diante.

    2.3 Não utilizará os Serviços e não aceitará os Termos se (a) não tiver idade legal para assinar um contrato vinculativo com a Jornal Livre, ou (b) for uma pessoa impedida de receber os Serviços segundo as Leis dos Estados Unidos ou outros Países, incluindo o País onde é residente ou o País a partir do qual utiliza os Serviços.

    2.4 Antes de continuar, deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos Universais para os seus registos.

3. Linguagem dos Termos

    3.1 Quando a Jornal Livre lhe forneça uma tradução de uma versão em língua Inglesa dos Termos, aceita que essa tradução apenas lhe é fornecida para a sua conveniência e que essa versão em língua Inglesa dos Termos regulará a sua relação com a Jornal Livre.

    3.2 No caso de existir alguma contradição entre o que diz a versão em língua Inglesa dos Termos e o que diz a tradução, prevalece a versão em língua Inglesa.

4. Prestação de Serviços pela Jornal Livre

    4.1 A Jornal Livre tem subsidiárias e filiais em vários Países do Mundo (“Subsidiárias e Filiais”). Por vezes estas sociedades prestar-lhe-ão serviços em representação da Jornal Livre. Reconhece e aceita que as Subsidiárias e Filiais lhe poderão prestar serviços.

    4.2 A Jornal Livre está constantemente a inovar para poder oferecer a melhor experiência aos seus utilizadores. Reconhece e aceita que a forma e natureza dos Serviços que a Jornal Livre presta podem mudar ocasionalmente sem o/a avisar previamente.

    4.3 No âmbito desta constante inovação, reconhece e aceita que a Jornal Livre possa, discricionariamente, parar (permanente ou temporariamente) de prestar os Serviços (ou qualquer parte dos Serviços) a si ou à generalidade dos utilizadores, sem o/as avisar previamente. Pode parar de usar os serviços a qualquer momento. Não necessita de especificamente informar a Jornal Livre do momento em que deixar de usar os Serviços.

    4.4 Reconhece e aceita que, se a Jornal Livre desactivar a sua conta, pode ser impedido de aceder aos Serviços, aos dados da sua conta ou a qualquer ficheiro ou outros conteúdos que estejam na sua conta.

    4.5 Reconhece e aceita que, apesar da Jornal Livre neste momento não fixar um limite máximo de transmissões enviadas ou recebidas através dos Serviços ou de espaço de armazenagem utilizado para a prestação de qualquer Serviço, a mesma poderá discricionariamente e a qualquer momento fixar tais limites máximos

5. A sua utilização dos Serviços

    5.1 Para aceder aos Serviços, poderá ser-lhe solicitadas informações pessoais (como identificação ou dados de contactos) como parte do processo de registo para o Serviço, ou parte do seu uso continuado dos Serviços. Aceita que a informação de registo que dê à Jornal Livre será sempre verídica, correcta e actualizada.

    5.2 Aceita que utilizará os Serviços apenas para efeitos geralmente permitidos (a) os Termos e (b) qualquer legislação aplicável, regulação ou práticas e guias geralmente aceites nas jurisdições relevantes (incluindo quaisquer leis relativas à exportação de dados ou software de e para os Estados Unidos ou qualquer País relevante).

    5.3 Aceita não aceder (ou sequer tentar aceder) a qualquer dos Serviços por quaisquer meios que não através da interface que é fornecido pela Jornal Livre, excepto se para tal for especificamente autorizado num acordo separado celebrado entre si e a Jornal Livre.

    5.4 Aceita que não levará a cabo qualquer actividade que interfira com ou interrompa os Serviços (ou os servidores e as redes que estejam relacionados com os Serviços).

    5.5 Excepto se tiver sido especificamente autorizado a tal num acordo separado celebrado entre si e a Jornal Livre, aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.

    5.6 Aceita que será o único responsável por (e que a Jornal Livre não tem qualquer responsabilidade perante si ou qualquer terceira parte) por qualquer incumprimento das suas obrigações decorrentes destes Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a Jornal Livre possa sofrer) decorrentes de qualquer um destes incumprimentos.

6. A segurança das suas passwords e da sua conta

    6.1 Reconhece e aceita que será responsável por manter a confidencialidade das passwords associadas a qualquer conta que use para aceder aos Serviços.

    6.2 Consequentemente, aceita que será o único responsável perante a Jornal Livre por todas as actividades que ocorram ao abrigo da sua conta.

    6.3 Se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua password ou da sua conta, aceita notificar imediatamente a Jornal Livre em http://www.Jornal Livre.com/faleconosco.

7. Privacidade e suas informações pessoais

    7.1 Para informação acerca das práticas de protecção de dados da Jornal Livre, por favor leia a política de privacidade da Jornal Livre em http://www.Jornal Livre.com.br/termos/. Esta política explica a forma como a Jornal Livre trata a sua informação pessoal e protege a sua privacidade quando usa os Serviços.

    7.2 Acorda com o uso dos seus dados de acordo com a política de privacidade da Jornal Livre

8. Conteúdo nos Serviços

    8.1. Reconhece que todas as informações (como ficheiros de dados, texto escrito, software de computador, música, ficheiros de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa ter acesso como parte dos, ou através do seu uso dos, Serviços são da única responsabilidade da pessoa da qual esse conteúdo foi originado. Toda essa informação é referida abaixo como “Conteúdo”.

    8.2. Deverá estar consciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos Serviços, incluindo, designadamente, anúncios publicitários nos Serviços e Conteúdo patrocinado nos Serviços, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são detidos pelos patrocinadores e anunciantes que fornecem esse Conteúdo à Jornal Livre (ou por outras pessoas ou sociedades em sua representação). Não poderá modificar, alugar, ceder em regime de locação financeira, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte) a menos que lhe tenha sido especificamente dito, num acordo separado, pela Jornal Livre ou pelos proprietários desse Conteúdo de que o poderia fazer.

    8.3. Concorda que é o único responsável por (e que a Jornal Livre não é responsável perante si ou perante terceiros por) qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto usa os Serviços e pelas consequências dessas suas acções (incluindo qualquer perda ou dano que a Jornal Livre possa sofrer).

9. Direitos de Propriedade

    9.1. Reconhece e concorda que a Jornal Livre (ou os licenciadores da Jornal Livre) detém todos os direitos legais, títulos e interesses nos, e relativamente aos, Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Adicionalmente, reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pela Jornal Livre e que não revelará sem o consentimento prévio e escrito da Jornal Livre.

    9.2. A menos que tenha acordado por escrito em contrário com a Jornal Livre, nada nos Termos lhe dá o direito de usar qualquer dos nomes de marcas, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínio e quaisquer outros sinais distintivos da Jornal Livre.

    9.3. Se lhe tiver sido dado um direito explícito de uso de qualquer destes sinais distintivos da marca num acordo escrito separado com a Jornal Livre, então concorda que o uso por si dessas características será feito em cumprimento desse acordo, de quaisquer disposições aplicáveis dos Termos, e orientações de uso dos sinais da marca, tal como actualizadas ocasionalmente. 

    9.4. À excepção da licença limitada prevista na Secção 11, a Jornal Livre reconhece e aceita que não obtém qualquer direito, título ou interesse seu (ou dos seus licenciadores) ao abrigo destes Termos em, ou relativamente a, qualquer Conteúdo que possa submeter, endereçar, transmitir ou visualizar nos, ou através dos, Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que possam subsistir nesse Conteúdo (quer aqueles direitos estejam registados ou não, e em qualquer parte do mundo onde aqueles direitos possam existir). A menos que tenha acordado por escrito em contrário com a Jornal Livre, concorda que é responsável por proteger e executar aqueles direitos e que a Jornal Livre não tem qualquer obrigação de o fazer em sua representação.

    9.5. Concorda que não removerá, obscurecerá, ou alterará quaisquer informações de direitos de propriedade (incluindo informações sobre direitos de reprodução e direitos de marcas) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

    9.6. A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela Jornal Livre a fazê-lo, reconhece que ao usar os Serviços não irá usar qualquer marca, marca de serviço, denominação comercial, logótipo de qualquer sociedade ou organização de forma a que seja provável ou pretendido que se cause confusão relativamente ao proprietário ou utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou logótipos.

10. Licença da Jornal Livre

    10.1 A Jornal Livre dá-lhe uma licença pessoal, mundial, isenta de direitos, não cedível e não exclusiva para usar o software que lhe é fornecido pela Jornal Livre como parte dos Serviços tal como lhe são fornecidos pela Jornal Livre (abaixo referidos por “Software”). Esta licença tem como único objectivo permitir-lhe usar e gozar os benefícios dos Serviços tal como fornecidos pela Jornal Livre, da forma permitida pelos Termos.

    10.2. Não poderá (e não pode permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada, de engenharia reversiva, descompactar ou de qualquer forma tentar extrair o código fonte do Software ou qualquer dessas partes, a menos que seja expressamente permitido ou requerido por lei, ou a menos que lhe tenha sido especificamente dito por escrito pela Jornal Livre que o pode fazer.

    10.3. A menos que a Jornal Livre lhe tenha dado uma específica permissão por escrito para o fazer, não poderá ceder (ou conceder uma sub-licença) dos seus direitos de uso do Software, conceder uma garantia nos ou sobre os seus direitos de uso do Software, ou, caso contrário, transferir qualquer parte dos seus direitos de uso do Software.

11. Conteúdo da sua licença

    11.1. Retém direitos de reprodução e quaisquer outros direitos que já detenha no Conteúdo por si submetido, endereçado ou visualizado nos ou através dos Serviços. Ao submeter, endereçar ou visualizar o conteúdo dá à Jornal Livre uma licença perpétua, irrevogável, mundial, isenta de direitos, e não exclusiva para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, utilizar publicamente, visualizar publicamente e distribuir qualquer Conteúdo por si submetido, endereçado ou visualizado nos ou através dos Serviços. Esta licença é para o único propósito de permitir à Jornal Livre visualizar, distribuir e promover os Serviços e pode ser revogada para certos Serviços tal como definidos nos Termos Adicionais desses Serviços.

    11.2. Concorda que esta licença inclui o direito da Jornal Livre tornar esse Conteúdo disponível a outras sociedades, organizações ou indivíduos com quem a Jornal Livre tem relações para o fornecimento de serviços consorciados, e para o uso desse Conteúdo em conexão com o fornecimento desses Serviços.

    11.3. Reconhece que a Jornal Livre, ao levar a cabo os passos técnicos requeridos para fornecer os Serviços aos nossos utilizadores, pode (a) transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em vários meios de comunicação; (b) fazer essas alterações ao seu Conteúdo tal como necessário para conformar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de ligação de redes, dispositivos, serviços ou meios de comunicação. Concorda que esta licença permitirá à Jornal Livre desempenhar estas acções.

    11.4. Confirma e garante à Jornal Livre que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessária para outorgar a licença supra.

12. Limitação de responsabilidade

    12.1 Nada nestes Termos excluirá ou limitará a responsabilidade da Jornal Livre por perdas as quais não poderão ser legalmente excluídas ou limitadas pela Lei aplicável.

    12.2 Sujeito ao provisionamento geral referido no parágrafo 15.1 acima, Jornal Livre, suas Subsidiárias e Afiliadas, bem como os seus Licenciadores, não serão responsáveis por:

        (A) quaisquer perdas, indirectas ou consequenciais em que possa incorrer. Isto incluirá qualquer perda de rendimento (incorrida directa ou indirectamente), qualquer perda relacionada com a boa-fé ou reputação negocial e qualquer perda de informação.

        (B) qualquer perda ou dano resultante de:

            (i) qualquer expectativa situada ao nível da compleição, precisão, ou existência de qualquer anúncio publicitário, ou em resultado de qualquer relação ou transacção realizada com qualquer anunciante ou patrocinador cujo anúncio surja nos Serviços.

            (ii) quaisquer alterações que a Jornal Livre possa fazer aos Serviços, ou por qualquer permanente ou temporária cessação do fornecimento dos Serviços (ou quaisquer características no âmbito dos próprios Serviços);

            (iii) a eliminação, a corrupção ou a incapacidade de armazenamento de qualquer Conteúdo ou outra informação resultante de comunicações mantidas ou transmitidas por, ou através, do uso dos Serviços;

            (iv) o não fornecimento, por sua parte, de informação correcta, relativa à conta, à Jornal Livre;

            (v) a não manutenção, pela sua parte, da segurança e da confidencialidade sobre os dados da sua conta e respectiva password.

    12.3 As limitações da Jornal Livre, mencionadas no parágrafo 15.2 acima, serão aplicáveis independentemente da Jornal Livre para isso ter, ou não ter sido, alertada, ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade de verificação de tais perdas.

13. Direitos de autor e Política de marca

    16.1 É política da Jornal Livre responder a notícias de alegadas violações dos Direitos de Autor que respeitem à legislação Internacional sobre Propriedade Industrial que seja aplicável (incluindo nos Estados Unidos, o Acto sobre Direitos de Autor denominado por Digital Millennium) bem como terminar as contas de infractores reincidentes.

    16.2 A Jornal Livre leva a cabo um procedimento de reclamações relacionado com o seu serviço publicitário.

14. Anúncios Publicitários

    14.1 Alguns dos Serviços são suportados por rendimentos resultantes da actividade publicitária e podem nesse medida apresentar anúncios ou promoções publicitárias. Estes anúncios podem ser destinados ao conteúdo de informação armazenada nos Serviços, questionários realizados durante a utilização dos Serviços ou outra qualquer informação.

    14.2 A forma, o modo e a extensão dos anúncios publicitários nos Serviços podem ser sujeitos a alterações por parte da Jornal Livre sem necessidade de lhe ser dirigida qualquer notificação.

    14.3 Tendo em conta a cedência por parte da Jornal Livre do uso dos Serviços, desde já manifesta o seu acordo sobre a possibilidade da Jornal Livre colocar tais artigos publicitários nos Serviços.

15. Conteúdo Diverso

    15.1 Os Serviços podem incluir hyperlinks para outros sítios na Internet, conteúdos ou recursos. A Jornal Livre poderá não ter qualquer controlo sobre quaisquer sítios ou recursos que sejam fornecidos por empresas ou pessoas distintas da Jornal Livre.

    15.2 Reconhece e concorda por este meio que a Jornal Livre não é responsável pela disponibilidade de quaisquer sítios ou recursos externos, bem como não suporta quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis em tais sítios da Internet ou recursos.

    15.3 Reconhece e concorda que a Jornal Livre não é responsável por qualquer perda ou dano que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sítios ou recursos externos na Internet, ou em resultando de qualquer expectativa colocada por si na compleição, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais, presentes ou disponíveis a partir de tais sítios ou recursos na Internet.

16. Modificações aos Termos

    16.1 A Jornal Livre pode operar modificações aos Termos Universais ou Termos Adicionais periodicamente. Quando estas modificações sejam operadas, a Jornal Livre preparará uma nova cópia dos Termos Universais disponíveis em http://www.Jornal Livre.com/termos e quaisquer novos Termos Adicionais ser-lhe-ão disponibilizados no âmbito ou através dos Serviços que lhe estão afectos.

    16.2 Compreende e concorda que se utilizar os Serviços em data posterior à modificação dos Termos Universais ou Adicionais, a Jornal Livre tomará o seu uso como uma aceitação dos Termos Universais e Adicionais actualizados.

17. Termos Legais

    20.1 Em determinadas situações, durante a utilização dos Serviços, poderá (em resultado, ou através do uso dos Serviços) utilizar um serviço ou descarregar uma peça de software, ou comprar determinados bens, fornecidos por outra pessoa ou empresa. O uso destes outros serviços, software ou bens poderão ser sujeitos a termos distintos dos presentes, a estabelecer entre a empresa ou pessoa em causa. Neste caso, os presentes Termos não afectam a sua relação legal com essas outras empresas ou indivíduos.

    17.2 Os Termos constituem o acordo global sobre matérias legais com a Jornal Livre e regulam o seu uso dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pela Jornal Livre no âmbito de um acordo escrito distinto do presente), e substituem na integralidade quaisquer acordos anteriores estabelecidos com a Jornal Livre em relação aos Serviços.

    17.3 Concorda que a Jornal Livre pode fornecer-lhe informações, nomeadamente aquelas relacionadas com modificações aos Termos, através de correio electrónico, correio regular, ou avisos nos próprios Serviços.

    17.4 Concorda que se a Jornal Livre não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou correctivo contido nos Termos (ou ao qual a Jornal Livre tenha direito nos termos de qualquer Lei eventualmente aplicável), tal não será tido como uma renúncia formal aos direitos da Jornal Livre, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos e legais efeitos.

    17.5 Se qualquer tribunal de justiça, tendo jurisdição para decidir sobre esta matéria, determinar que qualquer disposição destes Termos é inválida, então tal disposição será removida dos Termos sem afectar a validade das restantes cláusulas que os compõem, As restantes cláusulas dos Termos permanecerão válidas e eficazes.

    17.6 Reconhece e concorda que cada membro das quais a Jornal Livre é a casa mãe será tido como terceiro beneficiário dos Termos e que tais outras empresas estarão habilitadas para executar directamente, e agir de acordo, qualquer disposição dos Termos que lhes atribua um benefício (ou um direito a favor) delas.

Li e aceito os Termos e Condições dos Serviços do Jornal Livre.

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