Termos e Condições dos Serviços do Portal JL

Os Termos e Condições Gerais constantes no documento abaixo aplicam-se ao uso dos serviços disponibilizados pelo JornalLivre.com.br, sítio pertencente à empresa C.S.P ME, doravante nominada JornalLivre.com.br, incluindo os serviços de publicação de artigos. Qualquer pessoa física ou jurídica, doravante nominada Colunista, que pretenda utilizar os serviços do JornalLivre.com.br deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

É imprescindível a aceitação dos termos e condições do JornalLivre.com.br, sendo indispensável para a utilização do site.

O usuário do sítio (colunista) deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como colunista do JornalLivre.com.br.

01 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em oferecer ao colunista um espaço para que publique artigos para outros usuários (leitores) do JornalLivre.com.br, possibilitando ao mesmo compartilhar conhecimentos.

02 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do JornalLivre.com.br estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para publicação de artigos, caso contrário serão inabilitadas do JornalLivre.com.br, temporária ou definitivamente.

03 - Cadastro

O preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro é condição indispensável para a utilização dos serviços do Portal JL.com.br, na condição de colunista. O futuro colunista deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados do cadastro sempre que neles ocorrer alguma alteração. O JornalLivre.com.br se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus colunistas.

O JornalLivre.com.br não se responsabiliza pelos Dados Pessoais inseridos por seus colunistas. Os colunistas garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

O JornalLivre.com.br se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o colunista que apresentar alguma informação inverídica ou que o JornalLivre.com.br não conseguir contatar para a verificação dos dados.

O colunista acessará sua conta através de LOGIN e SENHA e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O colunista compromete-se a notificar o JornalLivre.com.br imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

Serão eliminados os LOGIN considerados ofensivos. O JornalLivre.com.br se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

O colunista concorda que o JornalLivre.com.br, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando, pela falta de uso ou se o JornalLivre.com.br acreditar que o colunista esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Serviço.

O colunista concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Termos de Uso do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o JornalLivre.com.br poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações nela contida.

04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais

O JornalLivre.com.br poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 2 dias após publicados no site. No prazo de 1 (hum) dia contados a partir da publicação das modificações, o colunista deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o colunista aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

05 - Artigos Publicados

5.1 Artigos.

O colunista poderá publicar seus artigos em suas respectivas categorias. O artigo pode conter gráficos, textos, descrições e fotos, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do JornalLivre.com.br. O artigo publicado pelo colunista deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma ou mais fotografia(s), esta(s) deverá(ão) corresponder especificamente ao artigo que está sendo publicado. Todos os textos e imagens existentes no mesmo não poderão ser usados em práticas comerciais. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do artigo, o colunista manifesta a intenção e declara possuir o direito de alterá-lo, em qualquer instante.

5.2 Artigos Proibidos.

Poderão ser publicados aqueles artigos cuja veiculação seja de autoria própria e não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do JornalLivre.com.br.

Fica expressamente proibida a publicação de artigos proibidos de cópias, textos ou imagens protegidos por direitos autorais, artigos referenciando a venda de tóxicos e qualquer drogas ilegais, textos sobre venda de medicamentos e qualquer tipo de rogas em geral, propriedade roubada, tráfico de órgãos humanos, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição de menores de idade ou similares e material pornográfico. É responsabilidade exclusiva do colunista zelar pela legalidade da publicação dos seus artigos e o JornalLivre.com.br não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no sítio ou por qualquer outra razão que descumpre os Termos e Condições Gerais.

06 - Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo colunista do JornalLivre.com.br é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. JornalLivre.com.br tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de colunistas.

07 - Obrigações dos colunistas

7.1. Tributos: JornalLivre.com.br não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobrecaiam nas atividades dos colunistas do site.

7.2. Obrigações do colunista. O colunista deverá ter capacidade legal para publicar os artigos.

Em virtude de JornalLivre.com.br ser um local de autores (colunistas) e leitores, e por não participar das publicações realizadas, em nenhum momento, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do sítio serão exclusivamente do colunista. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o JornalLivre.com.br, cujos fatos fundem-se em ações do colunista, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

É VEDADO ao Usuário utilizar o Serviço para:

- transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada à privacidade de terceiros ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço;

- violar direitos das crianças e adolescentes;

- assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica.

- forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço;

- tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei , por força de contrato ou de relação de confiança;

- tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro;

- tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas que são designadas para tal fim;

- tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;

- interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens;

- interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao JornalLivre.com.br ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Serviço;

- violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro.

- vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros;

- obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários, inclusive, mas não se limitando, informações financeiras.

08 - Violação no Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do JornalLivre.com.br, bem como nos artigos, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

09 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o JornalLivre.com.br poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um colunista a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o colunista não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do JornalLivre.com.br; b)se descumprir com seus deveres de colunista; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do colunista ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se JornalLivre.com.br entender que os artigos ou qualquer atitude do colunista tenha ou esteja causando algum dano a terceiros ou ao próprio JornalLivre.com.br ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do colunista, todos os artigos realizadas serão automaticamente cancelados.

10 - Responsabilidades

O JornalLivre.com.br não é o proprietário dos artigos publicados e não realiza os cadastramentos. Tampouco intervém na veracidade dos textos publicados.

O JornalLivre.com.br não se responsabiliza pela existência, qualidade, integridade ou legitimidade dos artigos publicados. Cada colunista conhece e aceita ser o único responsável pelos seus artigos publicados no sítio JornalLivre.com.br.

Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Usuários na rede e sobre Conteúdos aceitáveis. Especificamente, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o Usuário resida.

Em caso de denúncia de terceiros ou de entidades Governamentais, sejam empresas que sintam-se lesadas pela publicação, orgãos de fiscalização, poder judiciário, Ministério público, delegacias e demais, se, por ventura buscarem o JornalLivre.com.br para solucionar problemas, este, terá permissão para informar o email válido cadastrado no site pelo usuário, com cópia para o órgão, Instituição governamental e/ou empresa que o contactou, para que o problema seja diretamente resolvido com o usuário. Sendo que, até a devida solução do problema ou não sendo resolvido o problema entre o usuário e a fonte da postagem ou órgãos governamentais quando verificado possíveis ilegalidades ou desrespeito a legislação Brasileira, estará temporariamente suspenso a postagem.

11 - Falhas no Sistema

JornalLivre.com.br não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários do JornalLivre.com.br causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O JornalLivre.com.br também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do colunista em decorrência do acesso, utilização ou navegação no sítio na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os colunistas não poderão atribuir ao JornalLivre.com.br nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. O JornalLivre.com.br não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao JornalLivre.com.br.

12 - Tarifas e Faturamento

Os serviços oferecidos pelo JornalLivre.com.br são gratuitos.

13 - Propriedade Intelectual e links

Os conteúdos das telas relativas aos serviços do JornalLivre.com.br assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o colunista acesse e use sua Conta são propriedade do JornalLivre.com.br.

O JornalLivre.com.br pode dar acesso a outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo JornalLivre.com.br. Não possuindo controle sobre esses sites, JornalLivre.com.br não será responsável pelos conteúdos, práticas artigos publicados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do JornalLivre.com.br para com esses sites e seus conteúdos.

O JornalLivre.com.br se reserva no direito de atráves de sites parceiros, reproduzir no todo ou em parte o conteúdo dos artigos do site, o mesmo valendo para artigos inseridos nos sites parceiros e que poderão da mesma forma ser reproduzidos no JornalLivre.com.br e em seus outros parceiros do JornalLivre.com.br.

14 - Indenização

O colunista indenizará o JornalLivre.com.br, suas filiais, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros colunistas ou terceiros decorrentes de suas atividades no sítio ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do JornalLivre.com.br, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

15 - Legislação Aplicável e Foro de eleição

Se qualquer tribunal de justiça, tendo jurisdição para decidir sobre esta matéria, determinar que qualquer disposição destes Termos é inválida, então tal disposição será removida dos Termos sem afetar a validade das restantes cláusulas que os compõem.

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade de Salvador-BA.