Versão final de novo fundo para educação segue para o congresso

O presidente Lula encaminhou ao Congresso, no último dia 14, o Projeto de Emenda Constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais em Educação (Fundeb). Após um histórico de divergências com o Ministério da Fazenda (leia notícia), o novo fundo vai substituir o atual Fundef, restrito ao Ensino Fundamental. A principal mudança que o Fundeb traz é o aumento de recursos para o ensino básico como um todo. Os investimentos passarão dos atuais R$ 740 milhões para R$ 1,9 bilhão, já no primeiro ano de funcionamento, devendo chegar a R$ 4,3 bilhões, até 2009. Porém, o fundo tem despertado críticas de especialistas. Em comparação com o Fundef, os recursos podem não ser suficiente para cobrir a amplitude nos níveis de ensino além de abrir espaço para fraudes.

“Mesmo com a não-inclusão do Ensino Infantil para crianças de 0 a 3 anos no Fundeb – uma mudança em relação ao projeto original -, os recursos podem ser insuficientes”, afirma Zacarias Pereira Borges, professor da Faculdade de Educação da Unicamp. Dados do Ministério da Educação (MEC) indicam a inclusão de cerca de 17 milhões de alunos a mais no Fundeb. Como o novo fundo não prevê porcentagens específicas de recursos para cada nível de ensino, a conseqüência direta, teme o professor, será uma disputa por verbas escassas entre estados e municípios, responsáveis pelo Ensino Médio e Fundamental, respectivamente.


Borges, que coordena o Laboratório de Gestão Educacional (Lage), acredita que existe ainda o risco de aumentarem as fraudes com recursos da Educação. “Atualmente, o MEC possui um mecanismo relativamente confiável que repassa as verbas do Fundef de acordo com o número de matrículas no Ensino Fundamental, controladas on-line e relativamente fáceis de serem fiscalizadas”, explica. Já no Ensino Médio, o número de matrículas é controlado pelas Secretarias Estaduais de Educação. Deste modo, Borges vê o risco dos Secretários de Educação “não repassarem os números de matrículas para o MEC que sejam comprometedores para os Estados, pois são subordinados do Governador”.


No último dia 11, o Lage promoveu um debate sobre o Fundeb com o ex-deputado estadual e ex-presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, César Callegari (PSB-SP). O Projeto de emenda constitucional ainda precisa ser aprovado por três quintos dos membros da Câmara e do Senado. Segundo o pronunciamento do presidente Lula, feito na solenidade de lançamento do projeto, as discussões feitas nos 18 meses de elaboração do projeto dentro do governo devem ter ressonância no Congresso.

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