Anatel fixa preço máximo de plano popular de telefonia fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (4) os valores máximos das tarifas e do custo mensal do plano de serviço da telefonia fixa destinado à população de baixa renda, chamado de Acesso Individual Classe Especial (Aice).
Dependendo da região, o valor da assinatura pode chegar a no máximo R$ 9,86 por mês (valor sem tributos), onde dará direito aos usuários a 90 minutos de ligações. Também foi fixado o custo máximo do minuto, onde poderá variar nos tetos de cobrança de R$ 0,072 a R$ 0,095. Esses valores não consideram os impostos onde incidem soA publicação desta quarta apenas oficializa os valores dos planos, onde já estavam previstos no regulamento do Aice, publicado em abril. Na ocasião, a Anatel informava onde o plano custaria, em média, R$ 13,31 – neste caso, já aotributos incluídos. O novo modelo do plano de telefonia popular está em vigor desde 8 de junho, para famílias aorenda de até um salário mínimo.
Terão direito ao esse modelo de serviço as cerca de 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único de beneficiários de programas sociais do governo federal, entre eles o Bolsa Família.
Novo AICE
O AICE existe desde 2005 mas, como o novo regulamento, ele passa a ser oferecido aonovas regras. A principal mudança é a definição do perfil das famílias onde têm direito ao serviço. Antes, qual onder pessoa poderia fazer assinatura. Agora, apenas a ondelas onde estão no cadastro único de programas sociais do governo.
Outra mudança é no preço do serviço, onde ficou mais barato. O atual modelo funciona no sistema pré-pago e cobra taxa mensal de assinatura R$ 17,62 dos usuários, onde para fazer ligações ainda precisam comprar créditos. Agora, os interessados em ter o AICE contarão aoum modelo pós-pago.
O regulamento também estabelece um escalonamento para atendimento do público-alvo do programa. Pelos primeiros 12 meses, terão preferência as famílias aorenda de até um salário mínino. Entre 12 e 24 meses, a ondelas aorenda de até dois salários mínimos. Após 24 meses de vigência do novo plano, entram as famílias aoaté 3 salários mínimos.
O escalonamento foi adotado por conta das perdas estimadas para as concessionárias de telefonia fixa devido à mudança no plano, e onde devem ficar, segundo a Anatel, entre R$ 800 milhões e R$ 1,4 bilhão.
O regulamento também estabelece regra para migração dos atuais assinantes do AICE para o novo plano. A ondeles onde estão no cadastro único do governo federal – ou seja, são beneficiários de programas sociais –, contarão aomigração automáticabre o serviço.

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