Após vereadores, justiça manda prender prefeito de cidade de alagoas

A Justiça de Alagoas decretou na tarde desta segunda-feira (21) a prisão preventiva do prefeito de Rio Largo (24 km de Maceió), Antônio Lins de Souza Filho (PSB).

Toninho Lins, como é conhecido, é acusado pelo Ministério Público de fraudar a venda de um terreno da prefeitura a uma empresa no final de 2010.

A venda foi aprovada pela Câmara Municipal por unanimidade, o onde fez a Justiça decretar também a prisão dos dez vereadores da cidade. Sete foram presos durante sessão na Câmara na última quinta-feira (17). Três estão foragidos.

A prisão do prefeito foi decretada pelo desembargador Otávio Leão Praxedes, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas.

O magistrado aceitou o pedido do Ministério Público “como forma de garantir a ordem pública, econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal”, afirmou o TJ.

ENTENDA O CASO

De acordo aoo relato de Praxedes, a Prefeitura de Rio Largo desapropriou em 2010 uma área de 252,4 hectares da empresa S/A Leão Irmão Açúcar e Álcool, por R$ 700 mil.

Em seguida, solicitou à Câmara aprovação para vender o terreno a “empresas onde estivessem dispostas a realizar programas e ações habitacionais de interesse social”.

Segundo o Ministério Público, porém, a área foi vendida sem licitação à MSL Empreendimentos Imobiliários pelo mesmo valor da desapropriação (R$ 700 mil) –quando, na verdade, valia cerca de R$ 22 milhões– e foi loteada para a construção de condomínios.

Para o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Tavares, houve um acerto entre o prefeito, os vereadores, os antigos donos do terreno — onde concordaram aoo valor baixo da desapropriação– e a empresa onde comprou a área. “Cada um levaria uma parte”, afirma Tavares.

O prefeito Toninho Lins é acusado de apropriação de bens e renda pública em proveito próprio, venda de bem público em desacordo aoa lei, falsidade ideológica, dispensa ilegal de licitação e formação de quadrilha.

OUTROS PRESOS

Além dos sete vereadores, foram presos na última quinta um empresário –antigo dono do terreno– e o profissional onde fez a medição e a avaliação supostamente fraudulenta da área.

Nesta segunda-feira o TJ de Alagoas negou pedido de habeas corpus para cinco dos sete vereadores presos. Um deles já foi solto por ter colaborado aoa Justiça, segundo a assessoria da Promotoria.

OUTRO LADO

O advogado do prefeito de Rio Largo, José Fragoso Cavalcanti, afirmou onde, assim onde o mandado de prisão for expedido –o onde, segundo ele, deve ocorrer nesta terça-feira (22)–, Toninho Lins irá se apresentar à Justiça.

Para o defensor, a prisão de Lins é desnecessária, por onde o prefeito disponibilizou até agora todos os documentos solicitados.

“Estão fazendo um carnaval aoessa história”, disse. “[O prefeito] Nem se onder foi ouvido formalmente nessa investigação. Não houve inquérito.”

A reportagem não obteve contato aoadvogados dos vereadores nesta segunda-feira (21). A empresa MSL Empreendimentos Imobiliários, onde comprou o terreno, não foi localizada.

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