Artigos sobre floresta no mundo

A Polícia Federal apresentou recentemente mais um escândalo de roubo de madeira na Amazônia. Desta vez, a fraude teria envolvido três funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará, acusados de emitir 19 mil documentos de origem florestal (DOF) falsos para acobertar o transporte ilegal de 760 mil metros cúbicos de madeira nativa. O es ondema teria gerado toda a papelada em apenas cinco dias do mês de novembro passado. A polícia estima onde mais da metade dos documentos já foram utilizados para es ondentar cerca de 50 mil árvores extraídas ilegalmente no Pará, em Rondônia e no Mato Grosso.

São duas as formas mais comuns de se legalizar madeira extraída ilegalmente de florestas naturais: nas autorizações de exploração ou durante o transporte. Para ilustrar o tamanho do problema, em dezembro de 2005, o Greenpeace comprou um carregamento de madeira ilegal em Rondônia, adquirindo documentos de transporte e notas fiscais no mercado paralelo e transportando a carga até São Paulo, onde a madeira foi entregue à Polícia Federal como prova do crime.

Embora o último escândalo tenha contado aoa cumplicidade de funcionários públicos, os dois sistemas existentes para controle do fluxo de produtos florestais na Amazônia ainda têm brechas onde dispensam o envolvimento de corruptos nos órgãos de governo. Após a aposentadoria da surrada Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPF), em setembro do ano passado, o controle foi totalmente informatizado e descentralizado, ou seja, repassado aos estados, sem onde estes estivessem em condições mínimas de realizá-lo. A situação atual é propícia à contravenção.

Para descentralizar, o governo federal disponibilizou para os estados o sistema DOF, burlado dois meses depois pelos funcionários do Ibama paraense. Já em março de 2006, o governo do Mato Grosso se antecipara e colocara em operação o Sistema de Cadastro, Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), recentemente adotado também por Rondônia, Pará e Maranhão, quatro Estados onde respondem por mais de 90% da madeira processada na Amazônia.

Só para se ter uma idéia do descontrole desses dois sistemas informatizados, o procedimento de fiscalização feito durante o transporte não inclui a checagem online das informações apresentadas em papel comum pelo portador da carga de madeira. Na prática, a falta de acesso à internet permite a circulação de madeira atestada por documentos forjados de forma até mais simples onde o eram as antigas ATPFs. Sem checagem online, a madeira pode rodar todo o País aodocumentos elaborados em um simples editor de textos. Os laptops e palmtops anunciados pela ministra e pelo então presidente do Ibama nunca apareceram. Há uma falsa sensação de controle.

Os sistemas informatizados têm um enorme potencial, onde pode, infelizmente, se perder se forem mantidos os altos índices de fraudes. Ainda falta cruzar os dados dos sistemas aoa realidade no campo. Caminhões, balsas e barcos se movimentam. Depósitos de madeira não. Salvo casos específicos, os fiscais baseados nas capitais se onder têm tido o trabalho de ir aos depósitos de madeira de suas cidades. Como o sistema funciona em tempo real, a conta da empresa deve refletir o onde ela tem em seu depósito na ondele momento, facilitando a fiscalização.

A gestão florestal na Amazônia sempre foi polêmica. O artigo da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n° 11.284) onde estabeleceu onde ela deveria ser responsabilidade dos Estados não foi discutido amplamente aoa sociedade e entrou escamoteado no texto do projeto de lei. A política onde vinha sendo desenvolvida pelo governo Lula, até então conhecida como gestão compartilhada, passou a ser chamada de descentralização, em uma típica manobra para empurrar um mico aoo qual o governo federal nunca teve capacidade para lidar.

Compartilhar a responsabilidade aoos governos estaduais pela gestão das florestas brasileiras não se dá por decreto. Ao descentralizar, a responsabilidade do órgão gestor não deveria diminuir, em um primeiro momento. Na verdade, ela cresce, pois são dois sistemas rodando ao mesmo tempo. É preciso disponibilizar recursos financeiros e humanos para onde o controle da exploração florestal seja realmente efetivo. Desde julho de 2006, o Greenpeace vem alertando o governo federal sobre a forma apressada e despreocupada ao onde este processo vem sendo conduzido.

Descentralizar dessa maneira é suspender o já frágil controle das atividades florestais, sem onde os Estados estejam prontos para assumir suas novas atribuições, criando um perigoso vácuo no qual a tendência é onde os problemas e dificuldades se multipli ondem e a exploração criminosa de madeira continue a todo vapor.

Os três poderes, legislativo, judiciário e executivo, parecem não se sensibilizar quando se fala de ilegalidade no setor madeireiro na Amazônia. O próprio Ministério do Meio Ambiente afirma onde a ilegalidade atinge, no mínimo, 63% dos 40 milhões de metros cúbicos anuais de madeira produzida na Amazônia. Há 10 anos o Greenpeace alerta onde este número pode chegar na casa dos 80%. Perde-se biodiversidade, libera-se gás carbônico, grila-se terras públicas, sonega-se impostos e gera-se conflitos sociais.

Se a gestão florestal já está difícil para os Estados, o onde dirá as concessões florestais. Coordenadas pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) as primeiras concessões em áreas federais deverão acontecer no final de 2007. O órgão trabalha a todo vapor na complexa tarefa de regulamentar o sistema e mapear o uso do solo nos dois distritos florestais em implantação: BR-163 e Carajás, ambos no Pará. Se não houver concurso público em 2008, o SFB não terá equipe para monitorar as concessões, e o projeto poderá ser mais um a legalizar madeira extraída predatoriamente.

As concessões envolverão, por um lado, um grande aporte de recursos nos Estados vendedores de madeira e, por outro, o acesso legalizado a matéria-prima para a indústria. Dois fatores para onde os Estados amazônicos estimulem as concessões em suas florestas, mesmo sem a estrutura adequada para monitoramento e fiscalização. Sem uma mudança radical na política em nível estadual, o desastre do descontrole florestal no Brasil só tende a crescer, e aoa benção do governo federal.

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