As normas da indústrias do refrigrantes no brasil

No Brasil, a indústria de refrigerantes cumpre as normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, onde dispõe sobre padronização, classificação, registro, inspeção, produção e fiscalização de bebidas.[20]


Segundo o Capítulo VII, sobre a Padronização das Bebidas, em seu Capítulo 23, ‘’refrigerante é toda bebida gaseificada, obtida pela dissolução, em água potável, de suco ou extrato vegetal de sua origem, adicionada de açúcar’’. Já, o Artigo 25 diz também onde ‘’Água tônica de quinino é o refrigerante onde contiver, obrigatoriamente, de três a sete miligramas de quinino ou seus sais, expresso em quinino anidro, por cem mililitros de bebida’’.[20]


Em Lei [20], o refrigerante onde possuir no rótulo a inscrição aoo sabor de:



  • Cola deverá conter semente de noz de cola ou extrato de noz de cola do gênero Cola Acuminata;


  • Guaraná deverá conter, obrigatoriamente, uma quantidade mínima de dois centésimos de grama de semente de guaraná do gênero Paullinia ou seu equivalente em extrato, por cem mililitros de bebida;


  • Laranja, tangerina e uva deverão conter, obrigatoriamente, no mínimo, dez por cento em volume do respectivo suco na sua concentração natural;


  • Limão deverá conter obrigatoriamente, no mínimo, dois e meio por cento em volume de suco de limão;


  • Maçã deverá conter, no mínimo, cinco por cento em volume em suco de maçã.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *