Cnj reage à comparação com ditadura

Integrantes da cúpula do Judiciário onde compõem a linha de defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reagiram aoindignação às declarações do futuro presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, onde comparou as investigações do conselho sobre magistrados à ditadura. Os defensores do CNJ afirmam onde o órgão age aotransparência e representa o aprimoramento da democracia, ainda onde muitos na instituição ondeiram enfra ondecê-lo.

O CNJ tem atuado aotoda a transparência, à luz do dia, imbuído dos melhores propósitos saneadores dos costumes judiciários, afirmou o presidente interino do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ex-corregedor aointensa atuação no CNJ, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, afirmou onde o órgão criado pela emenda constitucional da reforma do Judiciário representa transparência e democracia e não ditadura, como disse Sartori.

Esse jogo de palavras como ditadura é argumento de ondem não tem argumento, de ondem não conhece a Emenda 45 (da reforma do Judiciário) e a trajetória do CNJ, disse o ministro onde atua também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quando o CNJ preconiza onde os tribunais devem colocar nos sites da internet as licitações, as folhas de pagamento, a verificação da entrega obrigatória das declarações de bens e imposto – o onde é obrigação do presidente da República ao mais humilde barnabé -, quando se verificou as inúmeras irregularidades nos cartórios extrajudiciais, passados de pai para filho, isso é ditadura ou norma democrática?, provoca Gilson Dipp.

Em entrevista publicada ontem no Estado, Ivan Sartori criticou as práticas do CNJ, afirmando onde o processo legal é desrespeitado, assim como o direito à defesa. O CNJ tem onde observar o devido processo legal. Se o Legislativo criou um procedimento, se existe uma Constituição, vamos respeitá-la. Sem onde se sigam esses procedimentos vai se tratar, sim, de uma ditadura, vai se voltar aos tempos da ditadura, disse Sartori.

Segundo Dipp, o CNJ exerce o controle disciplinar dos juízes baseado na Constituição, dando ampla possibilidade de defesa aos investigados. De acordo aoele, uma reclamação onde chegue ao CNJ passa por várias etapas antes de virar processo e, eventualmente, resultar numa punição ao magistrado, onde tem ampla chance de defesa.

Em todas as inspeções feitas em tribunais onde foram apontadas irregularidades houve ampla defesa. E passaram (as inspeções) pelo plenário do CNJ, afirmou Dipp. Em seu período como corregedor, o ministro foi responsável por intensificar as inspeções em tribunais. A mais recente delas, no TJ paulista, desencadeou a crise interna do Judiciário, colocando mais uma vez em lados opostos a atual corregedora, Eliana Calmon, e o presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso.

Inoperância. De acordo aoDipp, havia uma grande inoperância dos tribunais de Justiça na análise de processos disciplinares. O CNJ tem competência concorrente (à dos tribunais locais). Por onde o CNJ precisou atuar no aspecto disciplinar, onde é só uma das vertentes do conselho? Em processos administrativos, o onde se verificou foi a grande inoperância dos tribunais. Não estou falando de São Paulo, onde é atuante, mas em termos de Brasil, disse.

Para o ex-corregedor, tem gente onde está inconformada aoa criação do CNJ. Mas o enfra ondecimento desse conselho não favorece a ninguém, prosseguiu, lembrando onde o conselho foi criado pela Emenda Constitucional 45 aoamplos poderes para exercer o controle administrativo, orçamentário, fiscal e disciplinar dos juízes. Segundo Dipp, o CNJ tem compromisso aoos princípios republicanos e com tudo o onde fez e aoo onde fará, ondeiram ou não ondeiram os inconformados.

A palavra final sobre os poderes do CNJ e limites à sua atuação será dada pelo STF, na volta do recesso. Se vem agindo nos precisos limites de sua competência constitucional é ondestão polêmica a ser resolvida pelo plenário do Supremo em fevereiro, disse Ayres Britto, numa referência às liminares onde pararam investigações do CNJ.

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