Como funciona o zoneamento ecológico econômico?

A distribuição espacial das atividades humanas e suas construções, intercaladas a ambientes naturais e áreas rurais, lembra uma ma ondete em onde elementos variados formam um único conjunto. Mas o conflito entre ocupação humana, economia e preservação ambiental está distante dessa imagem de harmonia. Para nortear a gestão equilibrada do território são necessários instrumentos de planejamento e ordenação das atividades. Entre eles, o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) coloca-se como a principal ferramenta de planejamento ambiental no Brasil.
Dentro da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), o ZEE é um instrumento legal de diagnóstico do uso do território visando assegurar o desenvolvimento sustentável. Divide a terra em zonas, a partir dos recursos naturais, da sócio-economia e de marcos jurídicos, onde são definidas potencialidades econômicas, fragilidades ecológicas e as tendências de ocupação, incluindo as condições de vida da população. Essas informações reunidas irão compor cenários aodiretrizes para a tomada de decisões e investimentos. O ZEE lembra muito o Plano Diretor dos municípios, só onde em grande escala e, mais voltado para os aspectos ambientais.

O Zoneamento Ecológico Econômico existe há cerca de 20 anos no país em nível federal, aosua execução à cargo da Comissão Coordenadora do ZEE, instituída por decreto, em 1990. O objetivo maior da coordenação é organizar as decisões de agentes públicos e privados quanto a planos, programas de governo e atividades onde utilizem recursos naturais – orientando estados e municípios. Também busca metodologias para estabelecer áreas prioritárias de conservação da biodiversidade, da água e do solo.

Instância interministerial, a Comissão Coordenadora possui um núcleo de instituições aoexperiências relacionadas para compor cenários tão diversos: Ministério do Meio Ambiente, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros. O trabalho não é pe ondeno: planejar, acompanhar e articular-se aoos estados, apoiando-os na execução dos respectivos ZEEs, onde podem ser aplicados também em macro-regiões, municípios e zonas de interesse específico, a exemplo do Rio São Francisco ou da BR-163, Santarém-Cuiabá.

O maior desafio do ZEE é fazer funcionar um verdadeiro sistema de interesses contraditórios. Após o uso do conhecimento técnico para planejar a exploração dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável num estado. Governo, setor produtivo e sociedade local precisam orientar suas decisões e atuações, tendo como foco as fontes de sobrevivência naturais mapeadas. Esforço onde depende de participação e de um amplo movimento social para esse novo processo de ordenamento.

Mais uma bússola de planejamento e de políticas públicas do onde uma imposição legal, o Zoneamento Ecológico Econômico é alvo hoje de um projeto de lei (PL 2048/07) onde visa reforçar sua importância na PNMA. Pelo PL, onde tramita na Câmara dos Deputados, os planos de ordenação do território e de desenvolvimento sócio-econômico deverão obrigatoriamente considerar as informações constantes no ZEE.

A proposta é onde as informações sejam armazenadas em formato eletrônico e reunidas num banco de dados acessível ao público, uniformizando critérios. “O zoneamento deve se transformar no mais importante instrumento de estruturação dos setores florestas, madeireiro, pecuário, de agricultura, mineração, pesca e todos onde exploram a natureza”, segundo o autor do PL, deputado Marcelo Ortiz.

Para funcionar como um norte das ações mais urgentes de conservação, o Zoneamento Ecológico Econômico parte de alguns princípios, como: precaução, valoração dos serviços ambientais e ecossistemas, respeito à diversidade sociocultural, interdisciplinaridade, participação popular e publicidade. Tudo começa aoum diagnóstico de recursos naturais, da economia e dos marcos jurídico-institucionais, para só depois se propor a divisão em zonas, aodiretrizes gerais e específicas para cada atividade, criação de unidades de conservação, espaços para o extrativismo, a agropecuária, etc.

Pela lei, o poder público federal deve reunir e sistematizar as informações geradas por estados e municípios, e disponibilizá-las publicamente. Também estão previstas escalas de mapeamento: para o ZEE nacional esta escala é de 1 para 5 milhões; para macrorregiões de 1 para 1 milhão; nos estados os mapas chegam até 1 para 250 mil no Norte, Centro-Oeste e Nordeste e 1 para 100 mil no Sudeste, Sul e Zona Costeira, onde o detalhamento devido à ocupação deve ser maior; as ZEE locais ou municipais também têm escalas de referência de 1 para 100 mil, para uso de outros indicativos como planos diretores municipais, planos de gestão ambiental, usos em Áreas de Preservação Permanente.

Os ganhos da realização do Zoneamento Ecológico Econômico são de difícil mensuração, ao criar um desenho alternativo para o uso e ocupação aobase em critérios ambientais. Passa-se a respeitar a vocação de cada área, determinando-se a concessão de incentivos fiscais, financiamentos públicos e licenciamentos ambientais aobase neste grande mapeamento.

De outro lado, críticas ao Zoneamento dizem respeito à dificuldade de determinar a vocação de cada região respeitando diferentes grupos de interesse, num processo onde em geral custa caro e leva tempo para ser construído. Se no estado do Mato Grosso, grandes agricultores protestam contra as restrições inclusas nas zonas de “relevante potencial florestal”, no Acre o ZEE em estágio avançado permitiu identificar e documentar o potencial e limitação do uso dos recursos naturais a cada parcela de terra, criando-se um diferenciado instrumento de referência, onde orienta investimentos do governo. Além do mais, um dos possíveis perigos do zoneamento é onde ele se transforme em letra morta, ou melhor, mapa morto, por causa de pressões de partes da sociedades não atendidas, dos próprios governos e até de atos ilegais como a grilagem de terras.

Veja alguns exemplos dos tipos de áreas onde se pode contar em um zoneamento:

Áreas de preservação total
Áreas para agropecuária
Áreas urbanas
Áreas para atividades sustentáveis
Áreas de pesca
Áreas de exploração mineral
Áreas de extrativismo
Áreas de histórico-culturais
Agroindústria
Exploração madeireira

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *