Como dar entrada no Seguro Desemprego? – Quem tem direito

O Brasil está se recuperando de uma verdadeira crise financeira: mais de 10 milhões de desempregados e muita, mas muita gente tentando se manter da forma que pode em seus respectivos empregos para não precisar entrar na famosa fila do seguro-desemprego.

Mas, se você infelizmente faz parte desses segurados que estão procurando o jeito de dar entrada no seguro que é seu por direito, vamos te explicar o passo a passo neste artigo para que seja possível garantir essa ajuda financeira que ajudará manter sua família segura por mais tempo.

Vamos também te ajudar a entender como funciona o cálculo do benefício e quanto provavelmente você deverá receber ao fim de cada mês que passar segurado.

Ainda hoje, muitos trabalhadores dispensados sem justa causa buscam respostas para essa comum dúvida.

Em primeiro lugar, tem direito ao seguro desemprego os funcionários que tiverem pelo menos 12 meses de carteira assinada nos últimos 18 meses para a primeira solicitação.

Pelo menos 9 meses de carteira assinada nos últimos 12 meses antes da dispensa para a segunda solicitação.

Para a terceira solicitação em diante, é necessário ter trabalhado ao menos seis meses no último ano.

O trabalhador precisa ter sido demitido sem justa causa, não estar recebendo benefício do INSS (exceto auxílio acidente ou pensão por morte). O segurado também precisa estar desempregado no momento do requerimento do benefício.

Não é permitido contar com renda própria ou de qualquer natureza suficiente para o sustento próprio e da família.

É necessário ter recebido salários de pessoa jurídica ou física equiparada à jurídica.

Documentos necessários para dar entrada no Seguro Desemprego

Documentos para seguro desemprego

Você pode requerer entrada no seguro desemprego do sétimo ao 120º dia a contar da demissão.

Caso você se enquadre nos termos citados, precisará se dirigir aos locais responsáveis por receber essa solicitação com os documentos abaixo:

  • Documento de Identificação oficial;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho (todas que tiver);
  • Documento de identificação do PIS/PASEP ou o extrato atualizado do PIS/PASEP ou o Cartão cidadão;
  • Requerimento do Seguro Desemprego (dado pela empresa);
  • Extrato do FGTS ou documento atualizado que comprove o depósito;
  • Comprovação de rescisão de contrato (para contratos maiores que um ano);
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de escolaridade;
  • Últimos três holerites (contracheques) que comprovem o recebimento de salário.

Confira abaixo mais informações muito importantes sobre sua entrada no seguro desemprego.

Onde dar entrada no seguro desemprego?

O trabalhador doméstico também tem direito ao seguro desemprego. A documentação é a mesma solicitada pelo trabalhador formal.

É sempre importante estar por dentro do que é seu por direito, por isso, esteja sempre de olho nos depósitos do FGTS feitos pelo seu patrão e, em caso de dúvidas, procure o 135, central de atendimento da Previdência Social.

Quantas parcelas receberei no Seguro Desemprego?

Isso depende de qual foi o seu período de vínculo empregatício e qual é a sua solicitação atual.

Para quem está solicitando pela primeira vez, e teve vínculo entre 12 e 23 meses, o número de parcelas é limitado a 4 meses. Se você trabalhou por 24 meses ou mais, em sua primeira solicitação, terá direito a cinco parcelas.

Em sua segunda solicitação, se você trabalhou entre 9 e 11 meses, terá direito a 3 parcelas. Se trabalhou entre 12 e 23 meses, terá direito a 4 parcelas e se passou mais de 24 meses com vínculo empregatício, terá direito a 5 parcelas.

Da terceira em diante, quem trabalhou entre 6 e 11 meses tem direito a 3 parcelas. Quem trabalhou entre 12 e 23 meses tem direito a 4 parcelas e de 24 meses ou mais, serão cinco parcelas.

Qual o valor que receberei no Seguro Desemprego?

Atualmente, a legislação brasileira trabalha com três faixas salariais: as que vão até R$ 1.360,70; as que vão entre R$ 1360.71 a R$ 2.268,05 e as que vão acima de R$ 2.268.06.

Cada faixa será contada após um cálculo que leva em conta a média dos últimos três salários recebidos pelo empregado.

O valor mínimo de cada parcela será sempre o salário mínimo vigente e o valor máximo o valor de R$ 1.542,24.

Quem recebe até R$ 1.360,70 terá direito a 80% do salário médio dos últimos três meses. No cálculo, o salário médio é multiplicado por 0.8. Ou seja, se você recebia R$ 1.000 quando estava empregado o cálculo será: 1000x 0.8 = 800.

O resultado será menor que o salário mínimo, então você receberá o piso, que é o salário mínimo vigente.

Para quem recebe de R$ 1.360,71 a R$ 2.268,08 terá o valor que ultrapassar R$ 1.360,71 multiplicado por 0.5 e soma-se o resultado a R$ 1.088,56.

Ou seja, se o seu salário for R$ 1.750,00; será necessário calcular: R$ 1.750 – 1.360,70 = 389,30.

Agora é necessário calcular o resultado por 0.5. Com isso, 389,30 × 0.5 = 194,65. Agora é necessário somar o resultado com 1088,56 → 194,65 + 1.088,56 = 1.283,21. O resultado final é a parcela a ser paga.

Quem recebe acima de R$ 2.268,05 receberá o teto: R$ 1.542,24.

Para maiores informações sobre o cálculo do seguro desemprego, clique no link e tire todas as suas dúvidas.

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