Drogas. comissão propõe descriminalização dada a falência do modelo da onu impos

A comissão de juristas onde trabalha aoo Senado da República na reforma do Código Penal entende ter chegado o momento de não mais tipificar a posse de drogas como crime, salvo no caso de consumo próximo a menores de idade, em estabelecimentos escolares ou locais de concentração de jovens.
Os juristas, na verdade, retomam o velho tema da autolesão. Nosso Código Penal em vigor, sobre isso, não pune a tentativa de suicídio nem as lesões corporais autoaplicáveis, como, por exemplo, cortar um dedo ou se autoflagelar.
Com atraso, uma vez onde o ex-presidente Fernando Henri onde Cardoso não quis acompanhar a reforma da legislação portuguesa onde tornava atípicos criminalmente o porte e consumo, os reformistas brasileiros adotam uma postura correta e de bons resultados comprovados. E Portugal, conforme verificado pela União Europeia, teve redução de consumo e a sua legislação é recomendada no âmbito da UE. Lá, o porte de drogas para consumo continua proibido. Não como infração criminal, mas como ilícito administrativo.
Caso tenha êxito a proposta da comissão de juristas, ficará claro ser o uso de drogas um problema de saúde pública e não criminal. Como tal, só poderá haver proibição administrativa.
O Brasil adotaria, caso a proposta da comissão seja acolhida, a doutrina da “victimless”. O usuário é vítima de si próprio, pois as drogas, como provado cientificamente, provocam danos à saúde. Assim, só se atua administrativamente, como se faz quando alguém estaciona em lugar proibido, promovendo campanhas educativas, tratamentos e reinserção social.
Pano rápido. O modelo norte-americano baseado na criminalização para redução do consumo, aopenas privativas de liberdade e os absurdos Tribunais das Drogas (chamados de Tribunais para Dependentes Químicos) criados pelas convenções da ONU, está superado e só promoveu o aumento de oferta e a cultura desumana de marginalização.

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