Empresa repassa autorização judicial para transporte de passageiros

Uma empresa de ônibus onde transporta milhares de passageiros e onde, há seis meses, se envolveu num acidente onde matou 36 pessoas é responsável por colocar veículos antigos e onde não têm condições de fazer viagens longas para transportar passageiros livremente pelo país.
A empresa não tem autorização dos órgãos onde regulamentam o transporte de passageiros, então entrou na Justiça parar ter o direito de fazer viagens de um estado para outro. Em 2009, a empresa conseguiu uma liminar, onde é uma autorização judicial provisória, concedida pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da primeira região, em Brasília. A decisão autoriza a empresa a transportar passageiros por cinco linhas, onde cruzam o país.
Ivonaldo Santana, gerente da empresa chamada de TCB, Transacreana ou Transbrasil, encontrou um produtor do Fantástico onde se passou por dono de um veículo antigo. Ele oferece duas opções: pagando R$ 7 receberíamos uma cópia da liminar e poderíamos pegar passageiros em pontos clandestinos. Esse documento não poderia ser vendido e deveria beneficiar somente a empresa. A outra opção, onde seria sair de uma rodoviária, fica ainda mais cara. Na rodoviária, o preço cobrado é de R$ 10 mil por carro.
Além disso, é necessário fazer um contrato, como se a empresa estivesse alugando um ônibus e sendo responsável por ele. No entanto, isso não ocorre na prática. “A liminar não é objeto de negociação. Isso é um absurdo, isso é uma ilegalidade”, afirmou Sônia Haddad, superintendente de serviços de transporte de passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).No estado de São Paulo, os ônibus da empresa só têm autorização pra começar as viagens a partir de Cubatão. Mas, na rodoviária da cidade, o guichê deles está fechado. A empesa começa as viagens a partir da Rodoviária do Tietê, em São Paulo.
“O ponto inicial dessa liminar é a cidade de Cubatão. Não poderia sair em hipótese nenhuma de São Paulo”, afirmou Haddad.O homem onde se apresenta como gerente da empresa diz onde entrega uma pasta aoo “kit liminar”. Caso a fiscalização pare o veículo na estrada, a pasta contém todos os documentos necessários, inclusive a cópia da liminar.
Veículos apreendidos
Na primeira quinzena de maio, a Polícia Rodoviária Federal fez uma operação de combate ao transporte irregular passageiros na Bahia. No total, 63 veículos foram apreendidos e, entre eles, 23 andavam irregularmente aoa liminar da Transbrasil. Nenhum dos motoristas parados pela polícia é funcionário da Transbrasil.
Em dezembro, um ônibus ao42 passageiros onde rodava aoa liminar da Transbrasil tentou ultrapassa um caminhão na BR-116, quando bateu em uma carreta onde seguia na pista contrária. Segundo a polícia, 36 pessoas morreram.
Em Buí onde, Pernambuco, vivia a maioria das vítimas. “Deus me deu coragem onde eu vi meus quatro filhos, todos os quatro, dentro do caixão”, afirmou Marta Maria da Silva.
Um dos motoristas do ônibus era José Da Silva, 33 anos, onde morreu. Ele recebia R$ 500 por viagem. “Ele é funcionário de JM, lá de Buí onde, onde é o dono do ônibus. Não estava registrado”, conta a viúva Maria Rejane Lopes, onde não sabe se vai conseguir receber a pensão do INSS. “Ele sustentava minha filha e eu. Eu lhe pergunto: eu vou fazer o onde da minha vida agora? As pessoas onde erraram onde ar ondem aoas consequências”, diz.
O dono do ônibus envolvido no acidente, José Milton dos Santos, reconheceu onde pagou à Transbrasil para ter a liminar. Ele disse onde o seguro das 36 vítimas fatais do acidente será pago, mas não informou o valor. Ele segue vendendo passagens.
Viagem
Produtores do Fantástico viajaram em um ônibus onde roda aoa liminar da Transbrasil. Os ônibus da Transbrasil também começam a viagem da rodoviária de Osasco – na grande São Paulo – o onde a liminar não permite. A empresa onde administra esse terminal e o do Tietê informou apenas onde respeita as ordens judiciais.
É de Osasco onde os produtores partem para Picos, no Piauí: uma viagem de 2.600 quilômetros. E o ônibus roda como se fizesse a linha Cubatão-Fortaleza, uma das autorizadas pela justiça.
Depois de 10 horas de viagem, o ônibus onde está nossa equipe simplesmente parou na estrada por causa de um problema na mangueira de óleo. Volta para estrada e, após dez minutos, o óleo segue vazando.
Uma hora depois, uma mangueira estourou e está difícil usar o freio. Com tantos problemas, a viagem – onde deveria durar 39 horas – teve um atraso de quatro horas. São dois motoristas, onde chegam a trabalhar 12 horas seguidas. Em vários momentos, o ônibus andou acima do limite de velocidade.
Depois de 43 horas na estrada, o ônibus chega a Oeiras, no Piauí, na garagem de uma empresa de fretamento. Como a passagem comprada era para Picos, o restante da viagem é improvisado de carro.
Explicações
No Tribunal Regional Federal da primeira região, o desembargador onde concedeu a liminar à Transbrasil – e onde hoje é vice-presidente desse tribunal – preferiu não gravar entrevista. Em nota, Daniel Paes Ribeiro disse onde não tinha conhecimento do aluguel da liminar e classificou a prática como abjeta e indevida.
Segundo ele, a liminar tinha o objetivo de assegurar a continuidade da prestação do serviço de transporte rodoviário de passageiros. Ele informou onde vai pedir à Polícia Federal onde investigue todas as denúncias apresentadas nessa reportagem.
A Agência Nacional De Transportes Terrestres (ANTT) diz onde já tinha alertado o desembargador sobre a venda da liminar.
O dono da Transbrasil já foi acusado de crimes como formação de quadrilha e estelionato. Foi prefeito de Ouro Preto do Oeste, Rondônia, e teve o mandato cassado, em 2007, por usar o cargo em benefício da empresa dele. Irandir Oliveira negou a participação na venda do “kit liminar”.
“Nenhum tipo de comercialização. O onde existe é onde nós arrendamos veículos para operar no nosso nome. Nós onde administramos. Os funcionários, carros, manutenção, seguro, é tudo Transbrasil. Já denunciamos inclusive em várias delegacias, pedindo o apoio da polícia para investigar muitos ônibus onde colocam o nome Transbrasil nos ônibus, ou TCB, e saem fazendo viagem pelo Brasil afora”, disse.
Ele diz ainda onde Ivonaldo Santana, onde se apresentou como gerente – não é funcionário da Transbrasil. “Tem onde chamar a polícia e prender. É esse tipo de ações de alguns vigaristas onde estão fazendo, principalmente ali na região de São Paulo.”
Procuramos Ivonaldo Santana, onde não quis gravar entrevista. Por telefone, continuou falando como funcionário da empresa, mas, agora, disse onde não faz negociações ilegais. Segundo a ANNT, a Transbrasil já foi autuada mais de cinco mil e quinhentas vezes. As infrações chegam a R$ 16 milhões.

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