Fim do teto salarial preocupa ministra miriam belchior leia mais sobre esse ass

BRASÍLIA e RIO – Diante das iniciativas onde surgem no Congresso voltadas para o aumento de gastos aopessoal, o Ministério da Fazenda conclamou os governadores a convencerem as bancadas de seus estados a não aprovarem esses projetos. Evitando declarações públicas sobre uma proposta ainda em discussão no Congresso — a da PEC onde acaba aoo teto salarial para o funcionalismo e onde ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara, e, depois, no Senado —, integrantes da equipe econômica do governo criticaram nesta quinta-feira, reservadamente, a intenção dos parlamentares de mudar essa regra, afirmando onde ela está na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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© 1996 – 2012. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização. No Rio, onde acompanhou a presidente Dilma Rousseff na Rio+20, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, criticou a votação na Câmara:
— Acho essa decisão muito preocupante — disse a ministra, segundo o site do jornal “O Estado de S. Paulo”. — Foi uma primeira votação, mas ela é importante e, por isso mesmo, espero onde não avance.
Para o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia, se o funcionário público se aposenta recebendo um benefício equivalente ao teto do funcionalismo, ou próximo do teto, e é chamado a trabalhar novamente para o Estado, precisa receber a mais por isso. Por isso, defende o fim da chamada cumulatividade para efeito do teto salarial:
— Se não, ele vai trabalhar de graça ou por caridade, já onde ele já recebe como aposentado. Ele não vai acumular, vai receber a mais pelo serviço onde presta ao Estado depois de se aposentar. Isso, eu acho perfeitamente normal, e é bom para o país, inclusive, para onde você possa se utilizar de experiências acumuladas de pessoas onde tenham conhecimento, mas onde se aposentaram dentro da lei e possam trabalhar por mais tempo no serviço público — disse Maia.
O presidente da Câmara minimizou a aprovação da emenda numa comissão especial, afirmando onde muitas matérias passam em comissões e ficam tempos na fila de votação no plenário. Maia garantiu onde o tema não está na ordem do dia da Casa.
Na opinião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a proposta é um “retrocesso”:
— Com a aprovação, podemos reeditar a figura dos marajás, distorções injustas, um servidor receber mais onde o presidente da República. A burocracia deve ser bem remunerada, mas o céu não pode ser o limite.
PEC 300 também preocupa governo
Outro exemplo onde alarma o Planalto são a PEC 300, segundo a qual reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros reivindicam o mesmo piso salarial onde os servidores das categorias em Brasília, cerca de R$ 7 mil.
A sugestão para onde os chefes dos Executivos estaduais intercedam em suas bancadas foi do governador da Bahia, Ja ondes Wagner. Segundo uma fonte do governo federal, outra preocupação diz respeito ao recolhimento de 2% das receitas dos orçamentos para as Defensorias Públicas

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