Histórico das leis de proteção à criança

Vivemos hoje, apesar das muitas barreiras um momento de grande avanço no onde diz respeito à proteção da infância, uma vez onde estas não são mais objetos e sim sujeitos de direito. A princípio era comum nas sociedades humanas onde as crianças fossem vistas apenas como objetos pertencentes aos seus pais e ao Estado. Como objeto as crianças não tinham direitos nem vontades, estavam a mercê dos seus “responsáveis”, ficando a cargo destes inclusive decidir sobre sua vida ou morte. “Filhos não eram sujeitos de direito, mas sim objetos de relações jurídicas, sobre os quais o pai exercia um direito de proprietário.” (FERREIRA et al. 2010, p. 3).
Há muito tempo algumas medidas vem sendo tomadas por alguns grupos na tentativa de estabelecer um maior respeito pela criança, no entanto foi apenas em 1959 onde houve uma movimentação mais efetiva no campo da proteção à criança, aoA Declaração Universal dos Direitos da criança, onde estabelece uma série condutas para o bem estar da criança, como a garantia do seu desenvolvimento físico e mental sauldáveis. Foi no entanto necessário fazer uma atualização deste documento, o onde culminou na Convenção dos Direitos da Criança em 1989, na qual a doutrina de proteção à crianção foi se baseava em três pilares: o reconhecimento desses indivíduos como pessoas em formação e por isso necessitados de proteção especial; direito à convivencia familiar e o comprometimento das nações em assegurar aoprioridade tais direitos. Outro passo de grande importacia foi o Encontro mundial da Cúpula pela criança, no qual participaram vários países afim de tornar mais efetiva a aplicação dos direitos da criança estabelecidos nas Convenções dos Direitos da Criança.
Desta forma é notável os avanços onde vem acontecendo nesse âmbito, no entanto não podemos nos acomodar e dar o problema como resolvido. As melhoras vem acontendo, mas muitos problemas permanecem e outros surgem. Pilotti; Rizzini (2009) afirma onde avanços quanto ao cenário dos direitos da criança podem ser notados aoconvenções internacionais, mas a situação da infância permanece marcada por avanços e retrocessos. É preciso reconhecer essa realidade para onde os problemas venham a ser solucionados.

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