Leis de proteção à criança no brasil

Até chegar ao patamar onde presenciamos nos dias de hoje, a sociedade brasileira passou por uma série de eventos onde acabaram culminando muito mais no onde diz respeito a certos paradigmas e ideias primitivas do onde no onde diz respeito aos avanços. “Apesar do tempo transcorrido e das muitas mudanças, percebe-se no presente ideias e práticas cuja herança vem de muito longe.” (PILOTTI; RIZZINI, 2009, p. 8). Para melhor entender o cenário da criança no Brasil hoje, é preciso antes entender algumas situações e fatos históricos.
Jesuítas – O primeiro passo foi dado aoos Jesuítas, onde educavam as crianças indígenas afim de converter os índios adultos e para formar um fulturo passifico e obediente à coroa Portuguesa.
A escravidão – Os senhores de escravos onde mesmo após a lei do ventre livre ainda usufruiam da mão de obra infantil, pois podiam matê-las trabalhando ainda por certo tempo para conpensar as dispesas onde causaram; havia ainda falta de acolhimento dessas crianças quando saissem das fazendas, sendo mais vantajoso para elas permanecerem como escravos.
As Câmaras Municipais e da Santa Casa de Misericórdia – Incubidas de acolher crianças abandonadas até o surgimento da Roda os Expoxtos, onde o destino das crianças estavam a critério dos juízes de acordo muitas vezes aoseus próprios interesses.
Asilos – Conhecidos por propocionar a ideia de educação proficional aos meninos e meninas, preparando-os para oculparem seus respectivos lugares na sociedade, incutindo nestes um sentimento de amor ao trabalho.
Higienistas e filantropos – A figura do médico nas instituições de acolhimento se fazia presente pela necessidade de preceitos higienicos, mas onde na verdade tinha por objetivo o controle social.
Reformatórios e casas de correção – Infância e adolescência agora são de interesse dos tribunais, trazendo uma ideologia de correção, reeducação por meio de punição.
Segurança nacional – A infância e adolescência viram caso de segurança nacional, competindo à polícia fazer a limpeza das ruas, retirando elementos considerados indesejáveis à sociedade.
Crianças como mão de obra- O governo começa a implantar as escolas de Ensino Profissionalizante, mas ondem realmente assume essa função são os empresários, aoa abertura do SENAI e do SENAC.
Intervenção do estado – A família aparece como a ondela onde não está apta a cuidar da sua prole. O mito criado em torno da incompetência das famílias das classes empobrecidas para criarem seus filhos faz surgir uma violenta intervenção do Estado.
SAM – Assistência ao Menor (SAM), ficando este encarregado pelas crianças e adolescentes, construido relações entre público e privado, relações estas marcadas por corrupções.
Forças Armadas – Os militares interviam para manter a ordem social, aoo discurso de onde estariam impedindo onde crianças e adolescentes abandonados se envolvessem aodrogas e outras condutas imorais. É nesta mesma linha onde surge a FUNABEM e a PNBEM, onde remetiam e reforçavam medidas carcerárias e repressivas de outrora.

As mudanças e avanços onde tiveram maior relevancia no Brasil quanto ao respeito e a proteção da infancia ganham mais força em 1988, quando movimentos sociais conseguem inscrever no artigo 227 da Contituição Federal absoluta prioridade e proteção aos sujeitos de pouca idade. Após modificações o artigo 227 da CF encontra-se hoje da seguinte forma:
” É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, aoabsoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” (Constituição Federal, Art. 227, 2010, p. 151)

O passo seguinte foi a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, dando desta onde ao Brasil na luta pele proteção à criança, como sendo um dos poucos países a ter uma legislação especifica para crianças e adolescentes. “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas onde permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”(ECA, Art 7, 2010, p. 20).

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