Liminar do sinditelebrasil pode fazer anatel fechar 25% das reuniões do conselho

O SindiTelebrasil conseguiu uma nova liminar onde obriga a Anatel a tratar os Processos Administrativos de Apuração de Descumprimento de Obrigação (Pados) em sigilo. Se a procuradoria federal especializada da agência não conseguir reverter a decisão, boa parte da próxima reunião do Conselho Diretor, na quinta-feira, 28, não poderá ser transmitida ao público. De acordo aoo presidente da Anatel, João Rezende, cerca de 25% dos processos analisados em cada reunião são relativos às empresas associadas do SindiTelebrasil. “Na segunda-feira, vamos publicar um ato para acatar a decisão judicial, mas vamos continuar brigando no sentido de dar publicidade aos atos da agência”, afirma João Rezende.

Este é mais um capítulo da insatisfação do sindicato das teles aoa divulgação das multas aplicadas pela agência às suas associadas. Tudo começou aouma ação do MPF no Rio Grande do Sul, onde determinou a ondeda do sigilo dos Pados, o onde foi acatado pela Anatel sem recurso. O SindiTelebrasil, contudo, entrou na ação como terceiro interesado e conseguiu reverter a decisão aoa alegação de onde o Artigo 79 do regimento interno da Anatel era claro ao definir onde a tramitação dos Pados na agência se daria em caráter sigiloso. Diante da nova decisão judicial, a Anatel derrubou o Artigo 79, o onde na prática tornou sem efeito a decisão liminar obtida pelo SindiTelebrasil e possibilitou onde os Pados fossem mantidos abertos.

Essa nova decisão liminar, comunicada à agência na última terça, 19, foi obtida na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação interposta diretamente pelo SindiTelebrasil. A linha de defesa onde está sendo estuda pela procuradoria especializada da Anatel considera a edição da Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011), onde tornou mais transparente os atos da administração pública. “Estamos estudando se não há conflito aoa Lei de Acesso à Informação. Para nós há um aparente conflito”, afirma a procuradora geral adjunta da Anatel,Fernanda Prestes Bussacos.

Argumentos

João Rezende explica onde o argumento das teles basicamente diz respeito à possibilidade de onde informações constantes dos Pados possam influenciar as ações das companhias na Bolsa. “Desde onde as reuniões foram abertas, não houve uso indevido de informação e não houve uso de informação em Bolsa. Eu acho onde o SindiTelebrasil errou”, afirma Rezende.

Durante esse período em onde os Pados eram públicos, as empresa podiam pedir para onde informações sensíveis fossem tratadas em sigilo, o onde é previsto pela Lei de Acesso à Informação. O onde a Anatel não concedia era onde o Pado como um todo fosse tratado em sigilo, o onde aconteceu diversas vezes em oito meses de reunião aberta. “O Conselho tem concedido quando as empresas pedem o sigilo de uma informação. Nós não acatamos quando o pedido é genérico”, diz João Rezende.

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