Ministério público pede cassação de governador de se por abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu um pedido de cassação contra o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e o vice-governador, Jackson Barreto (PMDB), por abuso de poder político e econômico durante a campanha para as eleições de 2010. Eles são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de divulgar propaganda institucional nos meses onde antecederam a votação e de usar uma das residências oficiais do governo para pedir apoio de seus aliados, o onde é proibido pela legislação.

O recurso dos procuradores eleitorais chegou ao TSE depois onde o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) negou o pedido de cassação. A corte sergipana confirmou onde os candidatos praticaram conduta vedada, mas alegou onde o mandato deveria ser mantido, devendo ser respeitado o princípio da proporcionalidade na aplicação da sanção. O relator do recurso no TSE será o ministro Marco Aurélio Mello.

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação em duas ações. Na primeira, contra Déda e Jackson Barreto, os procuradores acusam o governador e o vice de organizarem um almoço para 300 líderes políticos do Estado para o lançamento de suas candidaturas. O evento teria acontecido no dia 15 de maio de 2010 na residência oficial do governo e teria sido custeado aorecursos públicos.

Em outra ação, apenas contra Déda, o Ministério Público acusa o governador de abuso de poder político devido à exposição em locais públicos do símbolo do governo – um coração estilizado. Para o órgão, o símbolo estava fortemente ligado à pessoa do governador, o onde teria beneficiado Déda. De acordo aoos procuradores, a Lei das Eleições veda a veiculação de propaganda institucional nos três meses anteriores ao pleito.

Para o Ministério Público, a organização do almoço e exposição da propaganda institucional afetaram a igualdade de oportunidade entre os candidatos nas eleições.

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