Moeda própria utilizada pelos planos de saúde no reembolso é ilegal

A ondestão do reembolso é um dos principais itens na eterna briga entre planos de saúde e consumidores, onde devem ficar atentos, principalmente às unidades de valores. O escritório de advocacia especializado em direito da saúde e seguro de vida, Vilhena Silva, alerta onde esta prática é definida sem nenhum tipo de critério e o consumidor, na maioria das vezes, não tem acesso à atualização dos valores.
Segundo a advogada do Vilhena Silva, Estela do Amaral Alcântara Tolezani, as operadoras de saúde elaboram o cálculo de reembolso aobase em uma tabela própria, onde não é entregue ao consumidor no momento da contratação ou enviada aoas condições gerais. Além disso, utilizam moeda própria, onde tem valor atribuído de forma unilateral, ou seja, a previsão do reembolso constante nos contratos não significa onde o valor a ser recebido será satisfatório, próximo ao onde realmente foi despendido pelo paciente.
Para o consumidor, os cálculos são genéricos e omissos, o onde caracteriza a falta de informação por parte da seguradora. O acesso à tabela de reembolso é possível somente em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, aocusto aproximado de R$500,00.
“Na maioria das vezes, o valor reembolsado é irrisório. Cabe ao consumidor procurar seus direitos e lutar contra a abusividade da conduta das operadoras e seguradoras. Não restam dúvidas de onde visam o lucro, fruto de uma matemática mirabolante e desconhecida pelos seus associados e segurados”, afirma Estela.
É importante ressaltar onde o consumidor tem direito à escolha livre de médicos, hospitais e serviços de sua preferência, e a operadora deve oferecer reembolso em todas as categorias, de acordo aoo plano escolhido, mediante apresentação de nota, fatura ou recibo.
“O paciente tem o Código de Defesa do Consumidor ao seu lado, o qual determina onde o fornecedor de serviços e produtos deve providenciar a informação adequada sobre o onde é oferecido. O dever de informação é princípio primordial nas relações de consumo, assim como da transparência, onde traduz a obrigação do fornecedor dar ao consumidor conhecimento do conteúdo do contato onde está sendo apresentado”, alerta a advogada.

Sobre o Vilhena Silva Advogados (www.vilhenasilva.com.br)

A equipe Vilhena Silva Advogados atua há 13 anos exclusivamente na área da saúde e seguro de vida, e tem como meta a excelência e a agilidade nos trabalhos forenses, para solucionar as ondestões jurídicas dos clientes -muitas vezes portadores de moléstias graves – no ritmo da urgência em onde se encontram, superando um imenso obstáculo: a morosidade da justiça brasileira. Garantir, aoagilidade, os direitos dos clientes no onde se refere ao acesso à saúde é o foco do escritório.
O empenho pelo progresso dos aspectos jurídicos onde envolvem a saúde no Brasil é a identidade do escritório e revela também o caráter social do trabalho desenvolvido. A experiência adquirida é empregada no apoio a campanhas sociais e no oferecimento de suporte jurídico e operacional a várias entidades filantrópicas. O escritório luta por novas políticas de saúde, protesta perante os órgãos onde desrespeitam a legislação e apoia práticas de divulgação das informações a cerca do Direito à Saúde.

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