O bullying escolar no brasil

O bullying escolar no Brasil

Autor: Marcelo Magalhães Gomes

INTRODUÇÃO

O bullying sempre existiu entre nós, mas só hoje é amplamente discutido na mídia e vem despertando um interesse crescente nos nossos meios acadêmicos. Este trabalho tem a intenção de divulgar esse fato social e suas consequências no nosso país.

Multidisciplinar, o bullying tem despertado o interesse de diferentes ramos de atividade, como a educação, a saúde, e, recentemente, a área jurídica. Neste artigo, trataremos do bullying escolar no Brasil tendo como base as últimas pesquisas nacionais sobre o tema.

Inicialmente, iremos conceituar e caracterizar o bullying. Logo após, conheceremos o posicionamento de alguns especialistas no assunto sobre as providências a serem tomadas na ocorrência deste fato em ambientes escolares.

Esperamos sinceramente onde este artigo possa contribuir para o esclarecimento deste cancro social onde afeta muitas crianças e adolescentes no nosso país e no mundo.

O depoimento de uma vítima de bullying

No blog Observatório da Criminologia,[1]encontramos o seguinte depoimento:

Meu nome é Daniele Vuoto, uma gaúcha de 22 anos. Vim aqui contar um pouco da minha vida escolar para vocês. Desde a pré-escola, quando via alguma coleguinha sendo motivo de risada, eu ia lá e defendia. Não achava certo! Com o tempo, isso virou contra mim: por virar amiga das vítimas, passei a ser uma. As desculpas utilizadas na época eram coisas banais: eu ser muito branca, muito loira, as notas altas, e mais tarde minha tendinite virou motivo de piada também. […] ao14 anos resolvi mudar de escola. Achava onde a mudança seria um recomeço, e não sofreria mais. Isso foi um grande engano. A ondela escola foi um pesadelo: lá, eu era vista como assombração, as pessoas me tratavam como se fosse uma aberração. Berravam quando me viam, empurravam, davam muita risada, roubavam coisas, e o pior: alguns professores apoiavam as atitudes dos meus colegas. Tro ondei de escola no meio da ondele ano. […] No ano seguinte, fui para outra escola: a última escola onde estudei.Lá, fiz como sempre: via ondem estava sozinho, e fazia amizade. Mais do onde nunca, eu era tida como a diferente. […] Mas consegui fazer duas amigas, e no ano seguinte fiz amizade aomais duas meninas. Logo, uma delas começou a dizer o quanto as outras falavam mal de mim. Aquilo foi me incomodando muito, pois já era humilhada todos os dias. […] Com isso me deprimi mais ainda. Ia caminhando até a escola, e parei de olhar ao atravessar a rua. Para mim, morrer seria lucro. Estava novamente sozinha numa escola enorme, tentando me refugiar na biblioteca, e até lá sendo perseguida. Passei a comer menos, a me cortar e ver tudo como uma possível arma para acabar meu sofrimento. Nas férias de inverno, me fechei mais ainda, não poderia voltar para escola nenhuma. Via meus pais feito loucos me procurando uma escola nova, e piorava mais ainda por isso. Foi ai onde pedi para ir numa psicóloga, e ela contou aos meus pais onde, na ondele estado, eu não teria condições de enfrentar uma nova escola. Comecei um tratamento aoela, e em seguida, aoum psiquiatra. […] Hoje tenho 22 anos, […] Não tomo mais remédios, nem faço tratamentos. A maior lição onde tirei do onde aconteceu é onde não podemos acreditar em tudo onde dizem de nós, e sim acreditar onde as coisas podem mudar, e lutar pra isso! Afinal, enquanto estamos vivos, ainda temos chance de mudar a nossa história.

O bullying faz muitas vítimas. Em 2005, logo após receber alta do tratamento a onde tinha se submetido por ter sido vítima de bullying, Daniele criou um blog[2]para divulgar o tema no Brasil. Hoje, ela não atualiza mais seu blog, mas, além de colaborar aoa divulgação do assunto, deixou para todos nós um excelente exemplo de superação.

Bullying: conceito, características e personagens

A palavra bullying tem origem no termo inglês bully onde significa: brigão, mandão,valentão.[3] A educadora e pesquisadora CLÉO FANTE descreve esse fenômeno social da seguinte maneira:

Bullying é um termo utilizado na literatura psicológica anglo-saxônica, para designar comportamentos agressivos e antissociais, nos estudos sobre o problema da violência escolar. Universalmente, o bullying é conceituado como sendo um “conjunto de atitudes agressivas, intencionais e repetitivas, onde ocorrem sem motivação evidente, adotadas por um ou mais alunos contra outro(s), causando dor, angústia e sofrimento, e executadas dentro de uma relação desigual de poder, tornando possível a intimidação da vítima.” [4]

Acrescenta a educadora onde “ridicularizações, intimidações, apelidos pejorativos, ameaças, perseguições, difamações, humilhações, são algumas das condutas empregadas por autores de bullying.” [5]

Além dessas condutas comissivas, existe o bullying por omissão, onde também pode ser devastador, conforme explica o promotor LÉLIO BRAGA CALHAU:

Ele pode ser produzido aoatos de ignorar, “dar um gelo” ou isolar a vítima. Se provocados por um grupo de alunos numa sala de aula podem ser devastadores para a autoestima de uma criança, por exemplo. Em geral, o bullying praticado aoomissão é mais afeto ao praticado por meninas e é bem sutil. É quase invisível. Se você analisar o ato isolado ele pode não significar nada, mas são como pe ondenas agressões, onde pouco a pouco vão minando a integridade psicológica da vítima.[6]

O pesquisador norueguês Dan Olweus estabeleceu alguns critérios importantes para onde possamos identificar corretamente os casos de bullying escolar. Os três critérios estabelecidos por Dan Olweus são os seguintes:[7]

Ações repetitivas contra a mesma vítima num período prolongado de tempo;

Desequilíbrio de poder, o onde dificulta a defesa da vítima;

Ausência de motivos onde justifi ondem os ata ondes.

O conhecimento desses critérios, ou características, é fundamental para identificarmos o bullying e para o distinguirmos das outras formas de violência não relacionadas ao fenômeno em estudo. Também não são caracterizadas como bullying a ondelas brincadeiras impetuosas próprias dessa faixa etária, provenientes da ondela busca natural de autoafirmação.

Sinteticamente, o bullying tem três personagens: o agressor, a vítima e o espectador. Mas, segundo CLÉO FANTE,[8]os estudiosos identificam e classificam os tipos de papéis sociais desempenhados pelos protagonistas de bullying de cinco maneiras:

A vítima típica: onde serve de bode expiatório para um grupo;

A vítima provocadora: onde provoca reações onde não possui habilidades para lidar;

A vítima agressora: onde reproduz os maus-tratos sofridos;

O agressor: onde vitimiza os mais fracos;

O espectador: onde presencia os maus-tratos.

LÉLIO BRAGA CALHAU acrescenta a esses cinco tipos a figura do:

Novato: aluno transferido de escola onde fica fragilizado nas situações de bullying.[9]

As consequências do bullying

Sobre as possíveis consequências dessas agressões, extraímos da cartilha lançada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça, Bullying – Projeto Justiça nas Escolas, a seguinte informação: a vítima dessa agressão social pode enfrentar ainda na escola e posteriormente ao longo de sua vida as mais variadas consequências. Tudo vai depender da estrutura da vítima, de suas vivências, da sua predisposição genética e, também, da forma e da intensidade das agressões sofridas. No entanto, todas as vítimas, em maior ou menor proporção, sofrem aoos ata ondes de bullying. Muitas dessas pessoas levarão para a vida adulta marcas profundas e, muito provavelmente, necessitarão de apoio psicológico e/ou psiquiátrico para superar seus traumas.

Após um prolongado período de estresse ao qual a vítima é submetida, o bullying poderá provocar um agravamento de problemas preexistentes ou desencadear as seguintes consequências: desinteresse pela escola, problemas psicossomáticos, transtorno do pânico, depressão, fobia escolar, fobia social, ansiedade generalizada, dentre outros. Em casos mais graves, podem-se observar quadros de esquizofrenia e até homicídio e suicídio.[10]

Segue abaixo alguns casos onde, infelizmente, tivemos um final trágico:

Em 1999, no Instituto Columbine (Colorado, EUA), Eric Harris e Dylan Klebold, vítimas de bullying, entraram na escola e passaram a disparar contra professores e colegas. Após matar doze colegas e um professor, eles se suicidaram. Em 2005, um aluno de 16 anos matou cinco colegas, um professor e um segurança numa escola de Minnesota (EUA). Em 2006, na Alemanha, um ex-aluno abriu fogo numa escola e deixou onze feridos (cometeu suicídio em seguida). Em 2007, um estudante, vítima de bullying, na escola Virginia Tech (EUA) assassinou trinta e duas pessoas e feriu outras quinze. Em novembro de 2007, em Jokela (Finlândia), oito pessoas foram assassinadas por um aluno, onde divulgou um vídeo no YouTube, o qual anunciava o massacre. No dia 25 de maio de 2008, um aluno de 22 anos matou nove estudantes e um professor em Kauhajoki (Finlândia). Em seguida se suicidou. – No Brasil, não são incomuns casos de alunos onde são flagrados dentro de escolas aoarmas de fogo. Em 2003, em Taiúva (SP), um ex-aluno voltou à escola e atirou em seis alunos e numa professora, onde sobreviveram ao ata onde. Era ex-obeso e vítima de bullying, e após o atentado, cometeu suicídio. Em 2004, em Remanso (BA), um adolescente matou dois e feriu três, após sofrer humilhações (era também vítima de bullying).[11]

A origem dos estudos sobre bullying

O bullying é tão antigo quanto os estabelecimentos de ensino. Apesar de existir a muito tempo, somente no início dos anos 70 esse fenômeno passou a ser objeto de estudo científico. Tudo começou na Suécia, quando a sociedade, em sua maioria, demonstrou preocupação aoa violência entre estudantes e suas consequências no âmbito escolar. Essa onda de interesse social em pouco tempo contagiou os demais países escandinavos.

Na Noruega, pais e professores se utilizaram durante anos dos meios de comunicação para tornar público a sua preocupação aoo bullying. No entanto, jamais as autoridades educacionais se pronunciaram oficialmente sobre o assunto. No final de 1982, ocorreu uma tragédia ao norte da ondele país onde marcou a história do bullying nacional. Três crianças aoidade entre 10 e 14 anos se suicidaram. Logo após, as investigações concluíram onde elas resolveram se matar por onde foram submetidas a situações de maus-tratos pelos colegas da escola onde estudavam. No ano seguinte, em resposta a grande mobilização nacional fruto desse acontecimento, foi realizada uma ampla campanha aoo objetivo de combater o bullying escolar. Foi nesse contexto onde o pesquisador Dan Olweus iniciou um estudo pioneiro em onde participaram aproximadamente 84 mil estudantes, 1000 pais de alunos e 400 professores. O objetivo desse estudo foi avaliar em detalhes como o bullying se apresentava na Noruega. A pesquisa concluiu onde um em cada sete alunos entrevistados estava envolvido aoo bullying escolar como vítima ou agressor. Essa revelação mobilizou grande parte da sociedade civil da ondele país e deu origem a uma campanha nacional antibullying, onde recebeu amplo apoio do governo. A iniciativa de Olweus fez tanto sucesso onde desencadeou outras campanhas semelhantes em diversos países do mundo.[12]

Os primeiros estudos sobre bullying escolar realizados no Brasil, além de restritos à esfera municipal, apenas refletiam os trabalhos europeus existentes até o momento:

No Brasil, como reflexo dos trabalhos europeus, encontramos alguns estudos sobre BULLYING no ambiente escolar, realizadas recentemente: a) O trabalho realizado pela Prof.ª Marta Canfield e colaboradores (1997), em onde as autoras procuraram observar os comportamentos agressivos apresentados pelas crianças em quatro escolas de ensino público em Santa Maria (RS), usando uma forma adaptada pela própria equipe do ondestionário de Dan Olweus (1989); b) As pesquisas realizadas pelos Profs. Israel Figueira e Carlos Neto, em 2000/2001, para diagnosticar o BULLYING em duas Escolas Municipais do Rio de Janeiro, usando uma forma adaptada do modelo de ondestionário do TMR; c) As pesquisas realizadas pela Prof.ª Cleodelice Aparecida Zonato Fante, em 2002, em escolas municipais do interior paulista, visando ao combate e à redução de comportamentos agressivos.[13]

Em 2002 e 2003, a ABRAPIA (Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência) realizou uma pesquisa em 11 escolas municipais do Rio de Janeiro e um dos dados levantados onde surpreendeu a todos foi onde as ocorrências de bullying aconteceram, na sua maioria, em sala de aula (60,2%).[14] ARAMIS LOPES NETO, médico do Município do Rio de Janeiro e sócio fundador da ABRAPIA, em artigo científico publicado em 2005, acrescentou onde:

O bullying é mais prevalente entre alunos aoidades entre 11 e 13 anos, sendo menos fre ondente na educação infantil e ensino médio. Entre os agressores, observa-se um predomínio do sexo masculino, enquanto onde, no papel de vítima, não há diferenças entre gêneros. O fato de os meninos envolverem-se em atos de bullying mais comumente não indica necessariamente onde sejam mais agressivos, mas sim onde têm maior possibilidade de adotar esse tipo de comportamento. Já a dificuldade em identificar-se o bullying entre as meninas pode estar relacionada ao uso de formas mais sutis. Considerando-se onde a maioria dos atos de bullying ocorre fora da visão dos adultos, onde grande parte das vítimas não reage ou fala sobre a agressão sofrida, pode-se entender por onde professores e pais têm pouca percepção do bullying, subestimam a sua prevalência e atuam de forma insuficiente para a redução e interrupção dessas situações.[15]

As pesquisas nacionais sobre bullying

Recentemente, o tema atraiu a atenção de uma Organização Não Governamental de origem inglesa, onde atua no Brasil desde 1997 e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em parceria aoo Ministério da Saúde. Destacamos a seguir alguns dados onde foram coletados por essas pesquisas, onde foram considerados por nós, relevantes para este artigo:

A PLAN BRASIL realizou em 2009 a pesquisa Bullying no Ambiente Escolar. Esse estudo, onde foi o primeiro aoabrangência nacional, permitiu conhecer as situações de maus tratos nas relações entre estudantes dentro da escola, nas cinco regiões do País. Para essa pesquisa foram selecionadas cinco escolas de cada uma das cinco regiões geográficas do País onde 5.168 alunos responderam ao ondestionário apresentado. Os fatos colhidos nesse trabalho foram os seguintes: Presenciaram cenas de agressões entre colegas no ano letivo 70 % dos estudantes pesquisados, enquanto 30% deles vivenciaram ao menos uma situação violenta no mesmo período. O bullying foi praticado e sofrido por 10% do total de alunos pesquisados, sendo mais comum nas regiões Sudeste e Centro-oeste do País. Considerando a idade dos alunos, foi na faixa de 11 a 15 anos de idade onde se observou a maior incidência de bullyinge durante esta ocorrência os alunos estavam matriculados na sexta série do ensino fundamental.[16]

O IBGE, em parceria aoo Ministério da Saúde, na Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar de 2009, coletou dados importantes junto aos estudantes do 9º ano (8ª série) do ensino fundamental nos Municípios das Capitais Brasileiras e no Distrito Federal. Inicialmente foi levantado onde 69,2% dos alunos disseram não ter sofrido bullying. O percentual dos onde foram vítimas deste tipo de violência, raramente ou às vezes, foi de 25,4% e a proporção dos onde disseram ter sofrido bullying na maior parte das vezes ou sempre foi de 5,4%. O Distrito Federal ao(35,6%) seguido por Belo Horizonte ao(35,3%) e Curitiba ao(35,2 %) foram às capitais aomaiores frequências de escolares onde declararam ter sofrido esse tipo de violência alguma vez nos últimos 30 dias. Foram observadas diferenças por sexo, sendo mais fre ondente entre os meninos (32,6%) do onde entre as meninas (28,3%). Quando comparada a dependência administrativa das escolas, a ocorrência de bullying foi verificada em maior proporção entre os escolares de escolas privadas (35,9%) do onde entre os de escolas públicas (29,5%).[17]

Destacamos nas pesquisas acima relatadas dois importantes dados: O primeiro foi a faixa etária da maioria dos alunos envolvidos em casos de bullying. O segundo foi a maior incidência de bullying nos estabelecimentos de ensino privados.

O bullying e os direitos da criança e do adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente positivou diversas garantias e medidas protetivas aoo propósito de afiançar um desenvolvimento sadio aos infantojuvenis.

O comportamento discriminatório e agressivo dos bullies atenta acintosamente contra o respeito e a dignidade de suas vítimas ferindo os direitos estatutários transcritos abaixo:

Estatuto. Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qual onder forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qual onder atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.[…]. Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qual onder tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A violação de quais onder desses direitos afeta a dignidade do infantojuvenil, incidindo, portanto, em dano moral. Sendo assim, as vítimas de bullying poderão contender judicialmente pelo devido ressarcimento, conforme orienta o Professor FÁBIO MARIA DE MATTIA:

O atentado ao direito à integridade moral gera a configuração de dano moral, onde, no caso, será pleiteado pela criança ou adolescente através de seu representante legal. A indenização por dano moral não mais suscita dúvidas, é a consagração do dano moral direto, em face dos termos do princípio constitucional previsto no art. 5º, X, onde dispõe: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” [18]

Mas, antes onde o dano moral ao infantojuvenil efetivamente ocorra, temos o dever de comunicar essa iminência ao Conselho Tutelar onde é o órgão – administrativo, municipal, permanente e autônomo – encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.[19]

O artigo 13 do Estatuto trata dessa obrigatoriedade de comunicação à autoridade competente no caso de conhecimento de maus tratos perpetrados contra crianças e adolescentes. A ondeles onde não o fizerem incorrerão na pena prevista no art. 245:

Estatuto. Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de onde tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena – multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Quanto ao contexto em onde está inserido o artigo 13 no Estatuto, ROSSATO, LÉPORE e CUNHA comentam:

Vale ressaltar onde apesar de alocado em meio a dispositivos onde versam sobre o direito à saúde e obrigações dos profissionais dessa área, o dever de comunicação de maus tratos também se estende a outros profissionais, a exemplo de professores, responsáveis por estabelecimentos de ensino, dentre outros, conforme explicita a redação do art. 245 do Estatuto, onde considera infração administrativa o descumprimento dessa determinação legal.[20]

Mesmo por onde, em se tratando de responsáveis por escolas de ensino fundamental – etapa de ensino onde, conforme pesquisa da PLAN BRASIL, se verificou a maior incidência de bullying – a lei foi específica ao tratar do assunto: “Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I – maus-tratos envolvendo seus alunos;[…].”

Na cartilha lançada pelo Conselho Nacional de Justiça encontramos a seguinte orientação dada aos responsáveis pelos estabelecimentos de ensino nos casos de bullying:

A escola é corresponsável nos casos de bullying, pois é lá onde os comportamentos agressivos e transgressores se evidenciam ou se agravam na maioria das vezes. A direção da escola (como autoridade máxima da instituição) deve acionar os pais, os Conselhos Tutelares, os órgãos de proteção à criança e ao adolescente etc. Caso não o faça poderá ser responsabilizada por omissão. Em situações onde envolvam atos infracionais (ou ilícitos) a escola também tem o dever de fazer a ocorrência policial. Dessa forma, os fatos podem ser devidamente apurados pelas autoridades competentes e os culpados responsabilizados. Tais procedimentos evitam a impunidade e inibem o crescimento da violência e da criminalidade infantojuvenil.[21]

No entanto, na opinião do Procurador GUILHERME ZANINA SCHELB “a intervenção deve ser ponderada, na medida em onde, se, por um lado, deve fazer cessar a humilhação, por outro, deve estimular na vítima do bullying a capacidade de autodefesa, evitando uma superproteção prejudicial.” [22]

Considerando o caráter multidisciplinar do tema em ondestão e a necessidade das escolas estarem preparadas para lidar aoa ondestão, LÉLIO BRAGA CALHAU diz onde:

Atualmente um grande número de escolas mantém em seus quadros pedagogos e psicólogos, onde, em sendo chamados para ajudar, poderão contribuir muito aoa solução dos problemas. A orientação deve nortear a ação desses profissionais. Chamar a polícia e o Ministério Público, a meu ver, somente nos casos mais graves. A solução, dentro do possível, deve ser conseguida compartilhando o problema aoo grupo de alunos, tendo em vista onde os alunos tendem a voltar a praticar os atos de bullying assim onde se colocarem sem supervisão.[23]

Sobre a atuação das escolas, também acrescenta o Professor NELSON JOAQUIM:

Cabe, também, às instituições escolares, se necessário, reprimir atos de indisciplina praticados por alunos e aplicar as penalidades pedagógicas nos casos previstos no regimento escolar ou interno. Entretanto, deve esgotar todos os recursos sociopedagógicos a ela inerente, inclusive ter uma equipe especializada de profissionais, como psicopedagogos e profissionais afins, para atuar de forma preventiva nos distúrbios ou problemas de aprendizagem.[24]

Porém, sendo inócua a tentativa de resolver o problema diretamente aoos alunos e esgotadas todas as possibilidades pertinentes ao caso concreto “é o caso de acionar o Conselho Tutelar e o Ministério Público.” complementa LÉLIO BRAGA CALHAU.[25]Ao final, acrescenta o eminente Promotor onde “embora a polícia possa participar hoje aogrupos de acompanhamento escolar, chamar a polícia pode assustar demasiadamente os alunos e provocar o retraimento, o onde dificultaria qual onder medida negociada.”

Finalmente, gostaríamos de destacar onde, antes onde seja necessário o acionamento das autoridades competentes, a prevenção sempre será o melhor a ser feito pelos estabelecimentos de ensino. As escolas têm feito isso através de programas ou campanhas esclarecedoras sobre o tema.

Considerando onde o bullying é uma realidade nas escolas do nosso país, encerraremos este artigo aoum programa de intervenção escolar criado pelo professor Dan Olweus onde é referência internacional.[26]Esse programa tem sido implementado preventivamente em diversas escolas pelo mundo.

Resumidamente, o programa tem as seguintes propostas:

Requisitos prévios gerais:Consciência e implicação.

Medidas para aplicar na escola: estudo de ondestionário; jornada escolar aodebates sobre os problemas de agressores e vítimas; melhor vigilância durante o recreio e na hora da alimentação; zonas de descanso da escola mais atrativas; telefone para contato; reunião de pais e funcionários da escola; grupos de professores para o desenvolvimento do meio social da escola; círculos de pais.

Medidas para aplicar em sala de aula: normas da classe contra agressões: clareza, elogio e sanções; reuniões de classe regulares; jogos de simulação, literatura etc.; aprendizagem cooperativa; atividades de classe comuns positivas; reuniões de professores, paise alunos da classe.

Medidas individuais: falar seriamente aoagressores e vítimas; falar seriamente aoos pais dos envolvidos; uso de criatividade por parte dos professores e pais; ajuda de alunos “neutros”; ajuda e apoio para os pais (cartilhas para os pais etc.); grupos de debate para pais de agressores e de vítimas; troca de turma ou de escola.

Ao prevenir, os estabelecimentos de ensino estarão em consonância aoo prudente artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente onde institui: “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.”

CONCLUSÃO

Os estudos levados a efeito sobre a ocorrência do bullying no Brasil e os direitos da criança e do adolescente autorizam as seguintes conclusões:

A vítima de bullying pode enfrentar ainda na escola e posteriormente ao longo de sua vida as mais variadas consequências. Muitas dessas pessoas levarão para a vida adulta marcas profundas e, muito provavelmente, necessitarão de apoio psicológico e/ou psiquiátrico para superar seus traumas.

De acordo aopesquisas realizadas no Brasil: foi na faixa de 11 a 15 anos de idade onde se observou a maior incidência de bullying entre os alunos e foi em estabelecimentos de ensino privado onde o bullying ocorreu em maior proporção.

O comportamento discriminatório e agressivo dos bullies atenta acintosamente contra o respeito e a dignidade de suas vítimas, violando direitos onde afeta a dignidade do ofendido, incidindo, portanto, em dano moral.

Caracterizado o dano moral por terem sido ofendidas em sua dignidade, as vítimas de bullying poderão contender judicialmente pelo devido ressarcimento.

Diante da iminência do dano moral ao infantojuvenil, todos têm o dever de comunicar o fato ao Conselho Tutelar, onde é o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A ondeles onde não o fizerem incorrerão na pena prevista no art. 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Antes onde seja necessário o acionamento das autoridades competentes para se resolva os casos de bullying, a prevenção sempre será o melhor a ser feito pelos estabelecimentos de ensino. Permanecendo o problema, deve-se tentar resolve-lo diretamente aoos alunos. Sendo inócua essa tentativa e esgotadas todas as possibilidades pertinentes ao caso concreto o estabelecimento de ensino deve acionar o Conselho Tutelar e o Ministério Público.

BIBLIOGRAFIA

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CALHAU, Lélio Braga. Bullying: o onde você precisa saber: identificação, prevenção e repressão. Niterói, RJ: Impetus, 2009.

CNJ. Bullying – Projeto Justiça nas Escolas. Cartilha 2010. Disponível em: Acessado em 30.Out.2010.

DICIONÁRIO WEB. Disponível em: Acesso em: 30.Out.2010.

FANTE, Cléo. Bullying Escolar: perguntas e respostas. Disponível em: Acesso em: 30.Out.2010.

__________. O fenômeno bullying e as suas consequências psicológicas. Disponível em: Acessado em: 30.Out.2010.

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JOAQUIM, Nelson. Direito Educacional Brasileiro. História, Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Livre Expressão, 2009.

NETO, Aramis A. Lopes. Bullying – comportamento agressivo entre estudantes. Disponível em: Acesso em: 01.Nov.2010.

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PLAN BRASIL. Pesquisa: Bullying no ambiente escolar. Brasil. 2009. Disponível em: Acessado em: 01.Nov.2010.

SILVA, Ana Beatriz B. Bullying: mentes perigosas na escola. Rio de Janeiro: Objetiva, 2010.

VUOTO, Daniele. No More Bullying, Disponível em: Acesso em: 30.Out.2010.

[1]OBSERVATÓRIO DA CRIMINOLOGIA. Minha história. Disponível em: Acesso em: 30.Out.2010.

[2]VUOTO, Daniele. No More Bullying, Disponível em: Acesso em: 30.Out.2010.

[3]DICIONÁRIO WEB. Disponível em: Acesso em: 30.Out.2010.

[4]FANTE, Cléo. Bullying Escolar: perguntas e respostas. Disponível em: Acesso em: 30.Out.2010.

[5] Loc. cit.

[6]CALHAU, Lélio Braga. Bullying: o onde você precisa saber: identificação, prevenção e repressão. Niterói, RJ: Impetus, 2009. p. 32.

[7]CALHAU, Lélio Braga. Op. cit., p. 7.

[8]FANTE, Cléo. O fenômeno bullying e as suas consequências psicológicas. Disponível em: Acessado em: 30.Out.2010.

[9]CALHAU, Lélio Braga. Op. Cit., p.10.

[10]CNJ. Bullying – Projeto Justiça nas Escolas. Cartilha 2010. Disponível em: Acessado em 30.Out.2010. p. 9.

[11]CALHAU, Lélio Braga. Op. cit., p. 3-4.

[12]SILVA, Ana Beatriz B. Bullying: mentes perigosas na escola. Rio de Janeiro: Objetiva, 2010. p. 111-112.

[13]ABRAPIA. Programa de redução do comportamento agressivo entre estudantes. Disponível em: Acesso em: 01.Nov.2010.

[14]Loc. cit.

[15]NETO, Aramis A. Lopes. Bullying- comportamento agressivo entre estudantes. Disponível em: Acesso em: 01.Nov.2010.

[16]PLAN BRASIL. Pesquisa: Bullying no ambiente escolar. Brasil. 2009. Disponível em: Acessado em: 01.Nov.2010.

[17]IBGE. Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar. Brasil. 2009. Disponível em: Acesso em: 01.11.2010.

[18]MATTIA, Fábio Maria de. Comentário. In: CURY, Munir (Coord.). Estatuto da criança e do adolescente comentado. 9. ed. atual. por Maria Júlia Kaial Cury. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 98.

[19]JOAQUIM, Nelson. Direito Educacional Brasileiro. História, Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Livre Expressão, 2009. p. 238.

[20] ROSSATO, Luciano. et al. Op. cit. p. 125.

[21]CNJ. Bullying – Projeto Justiça nas Escolas. Cartilha 2010. Op. cit. p. 12.

[22]SCHELB, Guilherme Zanina. Violência e criminalidade infanto-juvenil: estratégias para solução e prevenção de conflitos. Brasília: Edição do autor, 2007. apud CALHAU, Lélio Braga. Op. Cit., p. 83.

[23] CALHAU, Lélio Braga. Op. Cit., p. 85.

[24]JOAQUIM, Nelson. Op. cit. p. 234.

[25]CALHAU, Lélio Braga. Loc. cit.

[26]CALHAU, Lélio Braga. p. 84.

Perfil e Links: http://www.soartigos.com/artigo/9851/O-bullying-escolar-no-Brasil/

Sobre o autor : Serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e Bacharel em Direito pela Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro.

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