O vai e vem do padrão brasileiro

As declarações do novo ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), a respeito do projeto de desenvolvimento e implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) têm sido alarmantes. Na semana passada, durante a cerimônia de nomeação do secretário-executivo do ministério, Jean-Claude Frajmund, e do consultor jurídico, Marcelo Bechara, ele afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo que “lamentavelmente não temos condição de fazer um padrão de TV digital”. Mas no início desta semana, por intermédio de Augusto Gadelha, integrante do Comitê Gestor e do Ministério das Comunicações, que participava de debate sobre a TV digital em reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), garantiu e pediu para que fosse esclarecido ao público da SBPC que todas as pesquisas na área continuam e que a questão da inclusão digital é assunto fundamental de qualquer governo na atualidade.

No entanto, um novo anúncio feito ontem durante a 4ª Jornada de Integração do projeto SBTVD coloca novas dúvidas sobre a continuidade do projeto. Trata-se do contingenciamento, pelo governo federal, de R$ 14 milhões que seriam usados no projeto. Para Ricardo Benetton, diretor de TV Digital do CPqD, instituição responsável pela coordenação das pesquisas na área, esse corte pode prejudicar a fase de testes do sistema. A sugestão do ministro é que se busque apoio da iniciativa privada ou linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde 2003, o Ministério das Comunicações realiza pesquisas para que o Brasil desenvolva seu padrão próprio de TV digital, aquela que integrará transmissão em alta definição e interatividade. Ao invés de desenvolver um padrão próprio, o ministro se mostra mais inclinado a importar tecnologia estrangeira, o que significaria remeter, em troca, mais dinheiro para o exterior. Em Campinas, Costa declarou que o que o Brasil desenvolve é um sistema, pois os padrões de TV digital já estão estabelecidos e são o estadunidense, o europeu e o japonês e que temos que aproveitar a tecnologia já existente.

Embora reconheça que o Brasil pode ter condições técnicas de desenvolver o padrão, o ministro considera o custo alto demais para o país. “Como vamos fazer um padrão com R$ 80 milhões? O padrão japonês custou US$ 3 bilhões”, declarou, provocando uma confusão com os números. Na verdade, o Brasil tinha esse valor para investir apenas para o primeiro ano de estudos técnicos, fase em que os pesquisadores verificam a viabilidade da tecnologia. De acordo com cálculos de pesquisadores brasileiros, o custo para desenvolver um padrão nacional seria de US$ 250 milhões, bem longe dos US$ 3 bilhões investidos pelo Japão.

Padrão em questão
Costa tem ressaltado a importância da interatividade, uma das características da tecnologia que ajudaria a combater a exclusão digital. Ao mesmo tempo, as declarações do ministro são interpretadas como uma certa “pressa” em adotar uma das tecnologias já desenvolvidas, em detrimento de um projeto nacional, que demandaria mais tempo de implantação. A assessoria de Costa desmente a alegada “pressa”, usando a declaração do ministro de que “em nenhum momento haverá comprometimento do projeto (de TV digital, em estudo pelo ministério) com a pressa de implantá-lo”.

Desde o início do governo Lula o ministério das Comunicações, por iniciativa do então ministro Miro Teixeira, faz estudos para a criação de um padrão nacional. Takashi Tome, engenheiro do CPqD, conta sobre o estágio atual: “O Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) tem 22 consórcios trabalhando, cobrindo praticamente todas as áreas: modulação, camada de transporte, codificação de áudio e vídeo, middleware, serviços e aplicações, canal de retorno. Ao contrário do receio inicial de não conseguirmos obter bons resultados em algumas áreas particularmente difíceis – como a transmissão (modulação digital) ou a codificação de vídeo, os trabalhos técnicos até o momento têm sido bastante promissores. Para o middleware, que é um pepino para os outros países, sempre tivemos bastante auto-confiança, porque o país é bom em software. Os grandes problemas ocorrem fora dos laboratórios: são os entraves burocráticos e as críticas de setores que deveriam estar apoiando o projeto, que acabam conturbando o ambiente e provocando mais atrasos”.

Entre as vantagens da pesquisa brasileira está a busca por padrões abertos e livres, em consonância com a política de apoio ao software livre do governo federal. “Há um entendimento comum de que o uso do software livre não é uma questão ideológica, ela traz vantagens concretas. Ao implementar um software em ambiente proprietário, você corre o risco de acabar utilizando, inadvertidamente, alguma biblioteca proprietária, e isso acarreta em custos adicionais. Além disso, a idéia é que o Brasil se torne um grande produtor de conteúdo multimídia interativo. Para possibilitar isso, é necessário que existam boas ferramentas de criação a um custo módico, para propiciar a eclosão de pequenas produtoras independentes, que é o começo desse processo. Uma ferramenta de edição para os outros middlewares custa entre 7 e 20 mil dólares. São valores proibitivos para uma pequena produtora.”, explica Takashi.

Para Takashi, se a política de TV Digital brasileira for bem conduzida, seria “um jogo em que todos podemos ganhar: a educação porque teria uma poderosa ferramenta interativa presente em 90% dos domicílios brasileiros; a sociedade, porque iria usufruir de uma miríade de novos serviços de informação; as comunidades, porque poderiam dispor de um canal comunitário usando ferramentas de software livre; as emissoras comerciais, porque poderiam introduzir uma série de novos recursos em seus desgastados programas; e o país, porque além de tudo isso ficaríamos um pouco menos dependentes de tecnologia estrangeira – o déficit na balança comercial de componentes eletrônicos foi de US$ 2,8 bilhões em 2004”.

Mas, até agora, essa não parece ser a condução pretendida pelo novo ministro, que acredita que o contingenciamento dos recursos seja temporário, mas que ao mesmo tempo, espera realmente que a iniciativa provada se manifeste e apóie o projeto.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *