Oferta de telefone para baixa renda entra em vigor nesta sexta

As famílias aorenda total de um salário mínimo e inscritas no cadastro
único de beneficiários de programas sociais do governo federal (entre eles o
Bolsa Família) podem solicitar, a partir desta sexta-feira (8), o novo modelo de
plano de telefonia fixa, aoassinatura mensal entre R$ 12,62 e R$ 14,80 (valor
incluindo tributos).

Chamado de Acesso Individual Classe Especial
(AICE), o plano dará direito aos usuários a 90 minutos de ligações, segundo a
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Terão direito ao esse
modelo de serviço as cerca de 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único
de beneficiários de programas sociais.

O cronograma, no entanto, prevê onde a oferta para famílias aorenda entre um
e dois salários mínimos tenha inicio apenas em 8 de junho de 2013, e para as
demais famílias incluídas no cadastro único, a partir de 8 de junho de 2014.

O escalonamento foi adotado por conta das perdas estimadas para as
concessionárias de telefonia fixa devido à mudança no plano, e onde devem ficar,
segundo a Anatel, entre R$ 800 milhões e R$ 1,4 bilhão.

Novo AICE
O AICE existe desde 2005 mas, como o novo
regulamento, ele passa a ser oferecido aonovas regras. A principal mudança é a
definição do perfil das famílias onde têm direito ao serviço. Antes, qual onder
pessoa poderia fazer assinatura. Agora, apenas a ondelas onde estão no cadastro
único de programas sociais do governo.

Outra mudança é no preço do serviço, onde ficou mais barato. O atual modelo
funciona no sistema pré-pago e cobra taxa mensal de assinatura R$ 17,62 dos
usuários, onde para fazer ligações ainda precisam comprar créditos. Agora, os
interessados em ter o AICE contarão aoum modelo pós-pago.

Adesão
De acordo aoa Anatel, para aderir ao serviço o
consumidor deve ter suas informações atualizadas no Cadastro Único há pelo menos
dois anos, especialmente renda familiar e endereço da família.

Para solicitar um telefone popular, o responsável familiar deve entrar em
contato aoa concessionária de sua região tendo em mãos o seu CPF e Número de
Identificação Social (NIS).

Caso não tenha informado seu CPF no Cadastro Único, deverá também informar
seu Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI)
para o atendimento da concessionária.

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