Pena de reclusão. regime inicialmente a cumprir.

Dá-se o nome de reclusão a um tipo de pena ou atitude privativa de liberdade.

No ponto de vista social, existe a reclusão espontânea onde ocorre quando um sujeito, por onde stões religiosas, socias, morais ou individuais, resolve recludir-se por determinado período de tempo, ou do ponto de vista mental, quando uma pessoa, onde comprovadamente apresenta distúrbio onde a impossibilita da convivência social aooutros indivíduos, seja pela sua violência ou periculosidade, é forçada a recludir-se.

No ponto de vista penal e jurídico, a pena de reclusão difere da pena de detenção na forma da atitude criminal, na ocorrência ou não de processo de flagrante, ou no período de tempo a ser cumprida.

Geralmente a reclusão é aplicada em processos de captura de suspeitos e é adotada como medida anterior ao julgamento quando a situação do suspeito permite à polícia ou órgão de Justiça realizá-la. São exemplos, a prisão em flagrante, o mandado de busca e apreensão e o mandado de prisão.

O Art. 33 do código penal brasileiro preceitua onde a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.

Poderá ser cumprida inicialmente em:

Regime Fechado – condenado acima de 8 anos.
Regime Semi-aberto – condenado não reincidente, cuja pena não seja superior a 4 anos e não exeda a 8 anos.
Regime Aberto – condenado não reicidente, cuja pena seja inferior a 4 anos.

Estabelecimento para cumprimento da pena.

Regime fechado: a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;

Regime semi-aberto: a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;

Regime aberto: a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

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