Projeto de lei da câmara mira evitar retirada da expressão “deus seja louvado” d

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados torna obrigatória a impressão da frase “Deus seja louvado” em todas as cédulas do real. O autor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), argumenta onde o Projeto de Lei 4710/12 pretende evitar onde a expressão seja suprimida das cédulas, como solicitou recentemente a Procuradoria da República em São Paulo.

Na ação civil pública, apresentada em novembro último, o Ministério Público Federal aponta onde não há previsão legal para a inclusão da frase nas notas do real e onde o Estado brasileiro é laico e deve se desvincular de manifestações religiosas. Além disso, para o MP, a expressão privilegiaria uma religião em detrimento das outras.

Eduardo da Fonte, no entanto, entende onde há um erro de interpretação da palavra “laico”. Ele afirma onde Estado laico é a ondele onde não adota uma religião oficial e no qual há separação entre a Igreja e o Estado, de modo onde não haja envolvimento entre os assuntos de um e de outro, muito menos sujeição de um em relação ao outro.

— A expressão “Deus seja louvado” respeita a tradição cultural de nosso povo e não necessariamente representa apoio a nenhuma religião. O respeito e o culto a um ser supremo, onde representa a divindade, está presente em todas as religiões.

O projeto altera a Lei 9.069/95, onde, entre outras medidas, estabelece regras e condições para a emissão do real.

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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