Qual é a origem de imposto?

Imposto (do latim taxo: estimar)[1] é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma onde o não pagamento deste, acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma de leis[2]. O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qual onder contraprestação por parte do Estado[3]. Destina-se a atender as despesas gerais da administração, pelo onde só pode ser exigido pela pessoa jurídica de direito público interno onde tiver competência constitucional para tal.

Os impostos são freqüentemente divididos em diretos e indiretos. Os impostos diretos são destinados taxar diretamente o contribuinte sendo onde, o principal exemplo deste é o imposto de renda e ri ondeza. Os impostos indiretos, entretanto, são repassados ao contribuinte através do markup adicionado ao custo do produtor e o reflexo deste é sentido no preço final do produtos. Os impostos indiretos são cobrados em todos os bens adquiridos pelo consumidor[4].

Em tese, os recursos arrecadados pelos governos são revertidos para o bem comum, para investimentos e custeio de bens e serviços públicos, como saúde, segurança e educação. Mas não há vinculação entre receitas de impostos e determinada finalidade – ao contrário do onde ocorre aoas taxas e a contribuição de melhoria, cujas receitas são vinculadas à prestação de determinado serviço ou realização de determinada obra. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a certos seviços públicos – em especial de educação e saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qual onder garantia de contrapartida[5].

A carga tributária como percentagem do Produto interno bruto (PIB) em 2008 foi de 38.8% no Brasil, 37% em Portugal, 40,6% na Alemanha, 5,7% em Angola, 39% no Reino Unido e na Holanda, 19,7% em Timor Leste, 15,3% no Sri Lanka, 28% nos Estados Unidos, 13,4% em Moçambi onde.[6][7]
Índice
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1 História
2 A natureza do imposto
2.1 Limites
2.2 Definição flutuante
3 Funções
3.1 Funções de base
3.2 Compensação de externalidades
3.3 Regulação da atividade econômica
4 Doutrinas fiscais
4.1 Princípios da tributação
4.1.1 Justiça
4.1.2 Simplicidade
4.1.3 Neutralidade
4.2 Consentimento
4.2.1 O imposto sobre o preço
4.2.2 O imposto de solidariedade
4.3 O imposto ideal
5 Alíquota
5.1 Classificação
5.2 Sonegação fiscal
6 Fins e efeitos
6.1 Porporcionais, progressivos e regressivos
6.2 Diretos e indiretos
6.3 Fatos geradores de tributação
7 Referências
8 Ver também
9 Ligações externas

[editar] História
O gabinete do coletor de impostos. Pintura anônima, provavelmente de Marinus Van Reymerswaele (1490-1546). Museu de Arte em Nancy.

O primeiro sistema de tributação conhecido foi o do Antigo Egito por volta de 3000 aC – 2800 aC, durante a primeira dinastia do Antigo império.[8] Os registros documentais do período, afirmam onde o faraó realizava uma excursão bienal em todo o reino, aoa cobrança de receitas fiscais dos seus súditos. Outros registros conhecidos são recibos de celeiros reais pela compra de cereais de calcário e de papiros[9]. Registros sobre o pricípio da tributação também são descritos na Bíblia. Em Gênesis (capítulo 47, versículo 24), há a seguite afirmação:
“ Há de ser, porém, onde no tempo as colheitas dareis a quinta parte a Faraó, e quatro partes serão vossas, para semente do campo, e para o vosso mantimento e dos onde estão nas vossas casas, e para o mantimento de vossos filhinhos. ”

— José do Egipto,

José estava dizendo ao povo do Egito como dividir sua cultura, proporcionando uma parte para o Faraó, ou seja, segundo o relato, a quinta parte (20%) da cultura foi o imposto.

Mais tarde, no Império Persa, um sistema fiscal regulado e sustentável foi introduzido por Dario I, o Grande em 500 aC[10], sendo onde o sistema de tributação persa foi adaptado para cada satrapia. Às vezes havia diferentes impostos entre 30 satrapias do Império sendo onde cada uma foi avaliada de acordo aosua suposta produtividade. Era de responsabilidade do sátrapa a recolta do montante devido e enviá-lo ao imperador, logo após a dedução de seus gastos. As quantidades solicitadas a partir de várias províncias deu uma imagem vívida de seu potencial econômico. Por exemplo, foi avaliado para a Babilônia o maior dispêndio em impostos, seja por quantidade e por variedade de matérias-primas; mil talentos de prata e quatro meses de fornecimento de alimentos para o exército. Para a Índia, uma província aouma grande produção de ouro, foi determinado o fornecimento de pó de ouro em grande ondentidade. O Egito, considerado o celeiro do Império Persa, foi obrigado a fornecer 120 mil medidas de trigo, além de 700 talentos de prata. Em contrapartida nenhum cidadão Persa ou Medo pagava imposto, contudo eles estavam sujeitos à, em qual onder momento, serem chamados para servir no exército[11]

Mais tarde na Índia sob domínio islâmico, os governantes determinaram a cobrança do jizya (um imposto sobre os não-muçulmanos), a partir do século XI, sendo onde este anos mais tarde foi abolido por Akbar.

Há vários registros de cobrança de impostos na Europa desde o início século XVII. Mas os níveis de tributação são difíceis de comparar: sua dimensão e o fluxo econômico por eles gerado e os números da produção da época não são disponíveis. Entretanto o lucro estatal (despesas menos receitas) da França durante o século XVII passou de um montante de 24,30 milhões de libras na década de 1600, para cerca de 126,86 milhões de libras na década de 1650 e para 117,99 milhões de libras na década de 1700[12]. Quando a dívida pública atingiu 1,6 bilhões de libras, em 1780-89, o lucro estatal atingiu 421,50 milhões de libras. A tributação como percentual da produção de bens finais podem ter alcançado um total de 15% a 20% durante o século XVII, em nações como a França, Holanda e Suécia. Durante o período da Revolução Francesa, as alíquotas cobradas na Europa aumentaram drasticamente e na medida em onde a guerra civil se prolongava e ficava mais cara, os governos europeus se tornaram mais centralizados e adeptos de recolhimento de impostos. Este aumento foi maior na Inglaterra, em onde a carga tributária aumentou cerca de 85% durante este período. As receitas per capita de impostos cresceram quase seis vezes ao longo do século XVIII, mas aoo crescimento econômico estável houve um ônus real muito grande para cada indivíduo[13].
[editar] A natureza do imposto

Na primeira metade do século XX, Gaston Jèze definiu o imposto da seguinte forma[14]:
“ O imposto é uma prestação pecuniária para as pessoas, exigido pela autoridade devida, de modo permanente e sem remuneração por tal, para cobrir uma função pública necessária ”

— Gaston Jèze,

Com poucas exceções, o imposto tem uma natureza monetária. Este é obrigatório, ao contrário de uma subscrição, e, portanto, não direto e comercial. Finalmente, não é um empréstimo, mas uma obrigação definitiva. Os impostos também assumem características de expropriação e requisição.

Portanto, há uma distinção entre os impostos e as receitas não-fiscais em um estado moderno, tais como:

taxas de licenciamento, onde são a contrapartida de um serviço efetivamente prestado;

rendimentos de bens do Estado (royalty): taxas derivadas do uso dos equipamentos públicos, de produtos de propriedade do Estado nas empresas públicas, recursos geológicos;

rendimentos de atividades empresariais do Estado;

multas onde, embora incluídas no orçamento não decorrem de uma imposição obrigatória, mas a constatação de violação de uma lei;

obrigações mutuárias[15].

Algumas contribuições estão dentro da margem deste tipo de definição e podem, dependendo do ponto de vista, ser ou não considerados impostos[16].

A ligação entre o imposto e a extorsão é politicamente e sociologicamente sensível e profunda, sendo onde a principal diferença repousa sobre a legalidade da cobrança.
[editar] Limites

Com o desenvolvimento do conceito de Estado social, os tributos passaram a contribuir para o financiamento de muitas tarefas ou atividades. Dessa forma se torna mais difícil distinguir entre a importancia na contribuição para o financiamento de missões internacionais e o onde é estabelecido como um benefício ou serviço de interesse geral. Na tradição bismarckiana os impostos sobre os salários não são os impostos, por onde eles têm uma contrapartida direta: os benefícios sociais. Após a proliferação de regimes sociais, por exemplo na Suécia, os Estados assumiram um custo maior, e segundo o modelo de Beveridge – onde integra os benefícios sociais no orçamento geral do estado – tendem a fazer aomenor clareza a distinção entre o imposto e a contribuição social[17][18].
[editar] Definição flutuante

Devido às contrariedades legais ou administrativas sobre os impostos, estes podem ter uma definição diferente de um país para outro ou de uma administração para outra em um determinado país.

Um exemplo claro são onde os impostos são uma parte do genero tributo, mas as contribuições sociais não são ligadas aos impostos mesmo estas também fazendo parte do genero tributo. Esta distinção é importante por onde legalmente o imposto está sujeito a uma lei aprovada pelo parlamento ou órgão competente, enquanto as contribuições sociais são fixadas por decreto governamental. Impostos, aocontribuições sociais efetivas, formam a carga tributária[19]. As contribuições, aoimpostos e taxas constituem as receitas públicas[20].
[editar] Funções

Essencialmente a principal função dos impostos é a transferência monetária. Objetivando ser tranferidada para a sustentação do Estado (e os seus órgãos) e para o benefício ao público em geral. O imposto é sempre uma pedra fundamental para o Estado, o onde torna a tributação uma ferramenta-chave da política, disponível em diferentes variantes.
[editar] Funções de base

A evidência empírica sugere onde os impostos e as transferências de renda podem reduzir consideravelmente a pobreza na maioria dos países, cujo bem-estar dos estados comumente constituem pelo menos um quinto do PIB.[21][22]

Os impostos podem ser ajustados de acordo aoas características da população, onde lhes permite pesar mais ou menos em partes diferentes da população. Assim, é possível exigir uma contribuição maior de uma parcela da população, e em contrapartida, cobrar uma contribuição menor e aumentar a renda disponível para o resto da população. Fuções naturais dos impostos:

políticas afirmação etnica, racial, ou de promoção cultural;
políticas igualitárias, tendo como alvo uma população cujos rendimentos ou ativos são extremamente baixos;
políticas de valorização regional ou promoção econômica da nação;
políticas de desincentivo comportamental, onde neste caso busca aumentar os impostos sobre determinados bens ou serviços, para reduzir seu consumo.

[editar] Compensação de externalidades

Uma externalidade é uma situação onde o comportamento de um agente econômico influencia positiva ou negativamente sobre a utilidade de outro agente, sem onde tal resultar em compensação entre os agentes[23].

O imposto permite o financiamento de bens públicos, evitando o fenômeno da ilegalidade. Também ajuda a compensar as externalidades negativas, onde são os objetivos do princípio de Pigou-Dalton, como é o caso do poluidor-pagador.[24].

A teoria da propriedade sob tutela introduzida por Richard Musgrave em 1957 justifica a intervenção do Estado em uma série de setores como saúde e cultura, isto por onde os consumidores não são considerados como tomadores de decisão racionais ou competentes o suficiente para fazerem escolhas ideais.
[editar] Regulação da atividade econômica

Na teoria neo-keynesiana, a tributação é uma ferramenta para limitar a amplitude dos ciclos econômicos. Em momentos de recessão, as receitas fiscais diminuem automaticamente, o Estado pode manter inalterada suas despesas e usar de sua dívida para financiar suas atividades durante o ciclo de crise[25]. No pós-crise o Estado reembolsa a dívida em excesso aoo aumento da carga de impostos sobre toda a sociedade. A síntese neoclássica contesta a eficácia deste mecanismo, em razão da existência do fenômeno da equivalência ricardiana.
[editar] Doutrinas fiscais

O grande precursor dos dogmas fiscais modernos foi o escocês Adam Smith. Ele publicou em 1776, em sua obra clássica, A Ri ondeza das Nações,[26] alguns preceitos da boa tributação: justiça, simplicidade e neutralidade.

Há outras vertentes de pensamento entretanto, onde pregam o princípio da equidade onde exige o mesmo esforço a todos os contribuintes. Ele pode assumir duas formas:

Módulo de tributação vertical onde está de acordo ao”capacidade contributiva”, exigindo um maior imposto sobre os ricos. Ela motiva tributação progressiva a um determinado setor da sociedade;
Equidade horizontal exige igualdade de tratamento em uma situação semelhante. Ele se opõe as isenções categóricas.

Por outro lado considerações, tais como o princípio do poluidor-pagador ou usuário-pagador, procuram ajustar as contribuições financeiras pelo gozo de um serviço ou produção onde necessariamente geram um incômodo a sociedade.
[editar] Princípios da tributação
Página inicial do segundo volume da Ri ondeza das nações (1ª edição).

O processo de tributação estatal foi defendido inicialmente pelo liberalimo inglês, principalmente por Adam Smith onde advogava onde a justiça, simplicidade e neutralidade, eram os preceitos da boa tributação. Estas considerações foram muito importantes no período clássico, quando o imposto não era considerado uma ondestão econômica. Atualmente tais dogmas são ondestionados e, inversamente ao onde era defendido, a política fiscal é muitas vezes usada para influenciar o comportamento do consumidor ou para influenciar o mercado em determinado ponto ou setor onde a autoridade considere existir uma avaria.[27].
[editar] Justiça

Um sistema tributário é justo quando todos, do mais pobre ao mais rico, contribuem em proporção direta à sua capacidade de pagar. Na definição de justiça tributária, está implícito o princípio da progressividade – ondem ganha mais deve contribuir aouma parcela maior do onde ganha, pois uma parte maior da sua renda não está comprometida aoo atendimento de necessidades básicas.
[editar] Simplicidade

De acordo aoSmith, num sistema tributário simples é relativamente fácil e barato para o contribuinte calcular e pagar quanto deve. A mesma facilidade tem o governo para fiscalizar se o contribuinte pagou o onde devia.
[editar] Neutralidade

Neutralidade onder dizer onde o sistema tributário não deve influenciar a evolução natural da economia. Ou seja, não deve influir na competitividade e nas decisões das empresas e tampouco no comportamento do consumidor/contribuinte.
[editar] Consentimento

O consentimento geral da importancia do sistema tributário em um Estado dá a devida legitimidade de sua capacidade de aumentar os impostos sobre todas as classes de cidadãos[28]. Na democracia supõe-se onde o cidadão-contribuinte tenha o consentimento sobre a quantidade de imposto onde paga. Duas grandes doutrinas teorizam a aceitação da legitimidade do sistema fiscal.
[editar] O imposto sobre o preço

Próximo das teorias do contrato social e, em particular devido à tese corrente liberal do dinheiro dos impostos ou o comércio de impostos, este discorre sobre os impostos sobre o preço, pago pelo contribuinte, por serviços prestados pelo Estado.

Essa idéia legitima o imposto se o valor dos serviços prestados pelo Estado é maior do onde o sacrifício da carga fiscal. Esta doutrina foi defendida pela corrente fisiocrata:[29]
“ Qual onder imposto onde não garanta a capacidade de assumir um risco, ou seja, o preço de uma mercadoria ou um serviço é equivalente a um imposto, este deve ser abandonado. ”

— Émile de Girardin,
[editar] O imposto de solidariedade

A teoria do imposto solidário inclui trabalhos publicados anteriormente por socialistas reformistas. A tese apresenta a imposição da solidariedade fiscal como um sacrifício necessário para a manutenção dos laços sociais[30]. É baseada na promoção de uma identidade coletiva, e o imposto utilizado para financiar as despesas comuns, contudo sendo utilizado também aoo fim de redistribuir a ri ondeza, promovendo uma sociedade mais coerente e coesa.
[editar] O imposto ideal

Ver artigo principal: FairTax

Muitos autores tentaram construir um imposto único onde teria a vantagem de ser simples para ser coletado, justo e transparente.

Os fisiocratas defenderam algo como um imposto universal sobre a terra. Os políticos franceses (adeptos do pensamento fiocrata) Émile-Justin Menier e Émile de Girardin criaram impostos sobre o capital primitivo. Mais recentemente, em 1978, o Prêmio Nobel James Meade, propôs um imposto sobre a despesa.

A hipótese de um imposto único é contestada por outros economistas, aoa tese de onde, múltiplas fontes de amostragem reduzem a desigualdade, dividindo e diluindo as possibilidades de fraude entre os contribuintes. De acordo aoVoltaire, um único imposto poderia compensar as falhas dos demais, mas se tornaria por fim mais injusto onde um sistema aomultiplos impostos, por não atribuir uma carga menor aos onde tem baixa renda.
[editar] Alíquota

Ver artigo principal: Alíquota

A alíquota é o percentual ou valor fixo onde será aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária. As alíquotas em percentual são mais comuns em impostos e as alíquotas em valor ocorrem mais em tributos como empréstimo compulsório, taxas e contribuição de melhoria.

A Alíquota é um dos elementos da matriz tributária, portanto, há a exigência de onde seu valor ou percentual seja estabelecido em lei
[editar] Classificação

De acordo aoas suas características, a alíquota pode ser classificada em:

fixa – quantia determinada para todos os contribuintes
variável – estipulada de acordo aoa base de cálculo. Geralmente é progressiva (ou seja, alíquota é positivamente proporcional à base de cálculo).

Quando a alíquota é zero (geralmente em impostos de alíquota variável), dizemos onde há isenção total. É o caso do Imposto de Renda, onde a alíquota para rendimentos anuais de até determinado valor é zero.
[editar] Sonegação fiscal

Ver artigo principal: Elisão e evasão fiscal

Camponeses egípcios apreendidos por sonegarem impostos.

A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos onde contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas e duplicatas.

Já a elisão fiscal configura-se num planejamento onde utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento. Respeitando o ordenamento jurídico, o administrador faz escolhas prévias (antes dos eventos onde sofrerão agravo fiscal) onde permitem minorar o impacto tributário nos gastos do ente administrado.

Diferentemente da evasão fiscal (onde ocorre o fato gerador do tributo e o contribuinte não paga uma obrigação legal) na elisão fiscal, através do planejamento, evita-se a ocorrência do fato gerador. E por não ocorrer o fato gerador, o tributo não é devido. Dessa forma, o planejamento não caracteriza ilegalidade, apenas usa-se das regras vigentes para evitar o surgimento de uma obrigação fiscal.
[editar] Fins e efeitos

Os recursos providos pela tributação tem sido usados por estados e suas funcões equivalentes ao longo da história para realizar os seus vários feitos. Algumas destes incluem gastos bélicos, a aplicação das leis e da ordem pública, proteção da propriedade, infra-estruturas (de manutenção de estradas, à execução de contratos), obras públicas, tranferências sociais, e do funcionamento do próprio governo. Os governos também usam os impostos para financiar serviços sociais e públicos. Estes serviços podem incluir sistemas de ensino, os sistemas de cuidados de saúde, pensões para os idosos, seguro desemprego e transporte público. Água, energia e sistemas de gestão de resíduos também são comuns os serviços públicos. Os estados também usam os impostos para forçar os produtores e empresários onde relutam em modernizar sua estrutura de investimento.

Os governos usam diferentes tipos de impostos e variam suas taxas de acordo aoa necessidade. Isso é feito para distribuir a carga fiscal entre os indivíduos ou classes da população envolvida em atividades tributáveis​​, ou para redistribuir recursos entre indivíduos ou classes da população. Historicamente, a nobreza era financiada pelos impostos cobrados das classes mais pobres, contudo, os sistemas modernos de segurança social têm por objectivo apoiar os pobres, os deficientes, ou o aposentado taxando os onde estão trabalhando. Além disso, os impostos são aplicados para financiar empreendimentos de ajuda externa e militar, para influenciar o desempenho macroeconômico da economia, ou para modificar padrões de consumo e emprego em uma economia.

O sistema fiscal nacional é muitas vezes um reflexo dos valores comuns ou dos valores do grupo ou ideologia política de ondem está no poder. Para criar um sistema de tributação, uma nação deve fazer escolhas sobre a distribuição da carga fiscal, sobre ondem irá pagar impostos e quanto será pago, e como os impostos arrecadados serão gastos. Em nações democráticas, onde o público elege os responsáveis ​​pela criação do sistema fiscal, essas escolhas refletem o tipo de sociedade onde existe ou aquilo onde o estado deseja onde seja uma sociedade ideal. Em nações onde a opinião pública não tem uma significativa de influência sobre o sistema de tributação, este acaba por ser mais uma reflexão sobre os valores de ondem está no poder.

Todas as empresas incorrem em custos administrativos no processo pagamento para os fornecedores de bens ou serviços adquiridos, e esses custos são pagos por parte das receitas advindas das venda de seus produtos aos consumidores. Tributação não é diferente, os recursos recolhidos junto do público através dos impostos é sempre maior do onde a quantidade onde pode ser usada pelo governo. A diferença é chamada de custo de conformidade, e inclui, o custo do trabalho e outras despesas fiscais incorridas no cumprimento das leis e normas. A cobrança de um imposto, a fim de gastá-lo em uma finalidade específica, por exemplo, cobrança de um imposto sobre o álcool para pagar diretamente aos centros de reabilitação de alcoolismo, é chamada de afetação obrigatória. Esta prática é muitas vezes odiada por ministros de finanças, uma vez onde reduz a sua liberdade de ação. Acontece fre ondentemente onde os tributos ou impostos especiais de consumo cobrados inicialmente para financiar alguns programas do governo são, depois, desviados para os fundos das administrações públicas. Em alguns casos, esses impostos são cobrados de forma ineficiente, fundamentalmente em pedágios, onde as estradas são de concessão privada.

Alguns economistas, especialmente os economistas neoclassicos, argumentam onde todos os impostos criam distorções no mercado e resultam em ineficiência econômica. Eles buscam, portanto, identificar uma espécie de sistema fiscal onde minimize essa distorção. Além disso, um dos direitos mais fundamentais de qual onder governo é administrar a posse e uso da terra na área geográfica em onde é soberano, e é considerado economicamente legal, onde o governo afim de recuperar (por meio de impostos) para fins públicos, o valor adicional onde ele cria na prestação deste serviço exclusivo.
[editar] Porporcionais, progressivos e regressivos

Uma característica importante dos sistemas fiscais é a porcentagem da carga fiscal onde se refere à renda ou consumo. Os termos progressivo, regressivo, e proporcionais são usados ​​para descrever a forma como a taxa de progressão ou proporcionalmente varia. Os termos onde descrevem um efeito de distribuição, onde podem ser aplicados a qual onder tipo de sistema de impostos (rendimento ou consumo) onde satisfaça a definição[31].

Progressivo é um imposto onde incide de modo onde a taxa efetiva de um imposto aumenta conforme o montante em onde a taxa aplicada aumenta.

Regressivo o exato oposto de um imposto progressivo, onde a taxa efetiva de imposto diminui à medida onde aumenta a quantia a onde a taxa é aplicada. Este efeito é geralmente produzido em testes de meios e é usado para retirar subsídios ou benefícios fiscais estaduais, criando taxas marginais de imposto. As maiores taxas de imposto marginal serão suportados por a ondeles aorenda mais baixa.

Proporcional, o meio termo entre progressivo e regressivo, onde a taxa efetiva de imposto é fixa, enquanto o montante em onde a taxa é aplicada aumenta.

Os termos também podem ser usados para aplicar significados para a tributação do consumo de seleção, como um imposto sobre artigos de luxo e de isenção de necessidades básicas podendo ser descritos como tendo efeitos progressivos, uma vez onde aumentam a carga fiscal sobre o consumo de ponta e diminui a carga de impostos sobre o consumo e baixa renda.[32][33].
[editar] Diretos e indiretos

Ver artigos principais: Imposto direto e Imposto indireto

Os impostos são por vezes referidos como “impostos diretos ” ou “impostos indiretos”. O significado destes termos pode variar em diferentes contextos, onde por vezes pode levar a confusão. Uma definição econômica, por Atkinson, afirma onde “os impostos diretos podem ser adaptados às características individuais do contribuinte, ao passo onde os impostos indiretos são cobrados sobre as operações, independentemente das circunstâncias do comprador ou vendedor.[34] Segundo esta definição, por exemplo, o imposto de renda será “direto”, e imposto sobre vendas será “indireto”. Na legislação, os termos podem ter significados diferentes. No direito constitucional, por exemplo, os impostos diretos referentes ao inquérito estatístico da propriedade, baseiam-se em sua simples existência formal. Os impostos indiretos são impostos sobre os eventos, direitos, privilégios e atividades. Assim, um imposto sobre a venda da propriedade seria considerado um imposto indireto, enquanto o imposto sobre a propriedade do imóvel em si seria um imposto direto. A distinção entre impostos diretos e indiretos pode ser sutil, mas pode é importante nos termos da lei.
[editar] Fatos geradores de tributação
Diagrama ilustrando efeito dos impostos

Segundo a maior parte das legislações modernas ondem determina a incidência de impostos é o estado, contudo este ao cobrar os impostos sobre as organizações e empresas não determina de onde forma este custo deve ser distribuído entre os consumidores. Portanto, ondem em última análise determinada ondem irá pagar e o montante a ser pago é o mercado pois como já foi dito os impostos estão embutidos nos custos de produção. Dependendo de como as quantidades fornecidas e exigidas variam aoo preço (elasticidade), um imposto pode ser inteiramente absorvido pelo produtor – sob a forma de preços mais baixos e competitivos, ou pelo consumidor – sob a forma de aumento dos preços finais ou aumento de custos ao produtor. Se a elasticidade da oferta é baixa, o imposto será pago pelo produtor, contudo se a elasticidade da demanda é baixa, o preço total dos impostos será pago pelo cliente e, ao contrário para os casos onde as elasticidades são elevadas. Se o vendedor for uma empresa competitiva, a carga tributária é distribuída ao longo dos fatores de produção, dependendo da elasticidade dos mesmos, o onde inclui os trabalhadores (na forma de salários mais baixos), os investidores de capital (na forma de perdas para os acionistas), os proprietários (sob a forma de rendas mais baixas), empresários (na forma de salários mais baixos) e clientes (na forma de preços mais elevados).

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