Reforma Tributária: O Que Esperar Dela?

A reforma tributária e o próprio assunto de impostos sempre são questões que causam discussões acaloradas e descontentamentos. Isso porque o Estado deve lidar com diversos interesses e, ao mesmo tempo, garantir a integridade do estado de bem-estar social.

Apesar de ser ponto pacífico que impostos são necessários para a manutenção do Estado e o Estado é fundamental para a garantia e estabilidade do próprio dinheiro com o qual são pagos os impostos, ainda persistem muitas discussões.

Por que temos que pagar tanto ? e por que precisamos de uma Reforma Tributária ?

Todas elas baseiam-se no princípio de que, cada grupo de interesse crê que contribui muito, obtendo pouco retorno para isso.

O senso comum e, por vezes, o bom senso, atestam que se todos estão um pouco descontentes em uma democracia, a democracia está funcionando, visto que ninguém está sendo favorecido. Entretanto, os problemas se agravam quando o desequilíbrio atinge pontos críticos. E esse desequilíbrio não é apenas incômodo. Ele é inevitável.

Quase dois séculos de estudos, de economistas de todo o mundo e de diversas correntes de conhecimento, atestam que nosso sistema econômico não é sujeito a crises. As crises são parte de nossa economia. E assim o serão até que ela atinja o seu máximo potencial gerador de valor.

Regulações e Reformas Tributárias

Para frear esse desequilíbrio, diversas medidas foram tomadas e ainda são. Criação de impostos temporários para suprir certos abismos econômicos; extinção de tributos que já estavam desconfigurados, em relação à situação do país; mudanças de faixas de cobrança e alíquotas, para adequar-se a fatores como inflação…

Uma dessas medidas, que poucos conseguem relacionar, por ser mais usada para transações de compra e venda é a famosa Tabela FIPE.

Criada no estado de São Paulo e adotada em todo o Brasil, ela vincula os valores do IPVA com o valor das apólices de seguros. E, como consequência, regula os preços de carros em todo o território nacional. Esse sistema de freios e contrapesos impede que os valores disparem, funcionando como um microcosmo da própria economia.

Ainda nos guiando pela tabela, ela partiu de uma extensa negociação com seguradoras, montadoras e vários municípios, com participação expressiva no PIB brasileiro. Assim deve ser qualquer reforma tributária. E assim será.

Continuando a usar a tabela FIPE como exemplo, todos sabemos a que serve o IPVA. Este funciona como compensação pelo uso do espaço público por veículos particulares. Entretanto, se o imposto crescer muito, o setor automotivo se desaquecerá. Logo, deve ser encontrado um equilíbrio entre a compensação e a sobrevivência do setor.

O que esperar dessa Reforma?

A reforma tributária proposta por Paulo Guedes, atual ministro de Estado da Economia, é baseada na proposta de criação do Imposto Único, que reuniria mais de uma dezena de impostos em uma única alíquota.

Assim sendo, o objetivo, segundo o texto da reforma, é simplificar o pagamento de tributos. Também visa diluir as arrecadações por todos os meios de pagamento.

Com isso, haveria uma maior sinergia entre o que é produzido no país e o que é arrecadado.

Assim, a reforma tributária, que se aproxima silenciosamente, será lenta, envolverá muito diálogo e, justamente por ser lenta e permeada de diálogo, pode reverter em taxas mais justas para todos.

Impostos e crises são inevitáveis e, por menores que possam ficar, sempre serão notados. Por isso mesmo, reformas tributárias também o serão. Justamente para a manutenção não só dos impostos ou do Estado, mas da própria economia global.

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