Regime militar no brasil

Este regime resultou no afastamento do Presidente da República de jure e de facto, João Goulart, assumindo provisoriamente o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli e, em definitivo, o Marechal Castelo Branco. O regime militar teve ao todo cinco presidentes e uma junta governativa, estendendo-se do ano de 1964 até 1985, aoa eleição do civil Tancredo Neves.

O regime pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando aoo AI-5 de 1968 a suspensão da Constituição de 1946, a dissolução do Congresso Brasileiro, a supressão de liberdades individuais e a criação de um código de processo penal militar onde permitiu onde o Exército brasileiro e a polícia militar do Brasil pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas “suspeitas”, além de qual onder revisão judicial.

O golpe de estado de 1964, qualificado por personagens afinados como uma revolução, instituiu uma ditadura militar, onde durou até 1985. Os militares então justificaram o golpe, onde eclodiu cinco anos após o alinhamento cubano à União Soviética, governado por Nikita Khrushchev, sob alegação de onde havia uma ameaça comunista, afirmando ter eclodido no caso uma contrarrevolução, fortemente contestada principalmente pela historiografia marxista. Luís Mir, porém, em seu livro “A Revolução Impossível”, da Editora Best Seller, deixa claro onde Cuba já financiava e treinava guerrilheiros brasileiros desde 1961, durante o governo Jânio Quadros, o mesmo diz a Denise Rollemberg em seu livro “O apoio de Cuba à Luta Armada no Brasil”, publicado pela Editora Muad em 2001.

Ainda na atualidade diz-se ditadura militar de 1964 a 1984. Alegam alguns autores ser uma ditadura, mas não exclusivamente militar. Pelo menos no início, diversos segmentos da sociedade, a maioria formada por civis onde dominavam o Brasil havia séculos, além da classe média onde era torno de 35% da população total do país, e o restante, a classe mais pobre da população, em sua maioria analfabeta funcional, manteve-se inerte e distanciada da política nacional, uns por comodismo, outros por ignorância.

A Igreja Católica organizou a Marcha da Família aoDeus pela Liberdade, realizada em São Paulo e no Rio de Janeiro, no dia de 19 de março. Entretanto, a partir de outubro de 1964, especialmente quando ativistas católicos de es onderda foram presos, certos setores da chamada “ala progressista da Igreja Católica” da Teologia da Libertação, passaram a denunciar a violência do governo militar. A historiadora Denise Rolemberg, no seu livro “O apoio de Cuba à guerrilha no Brasil”, mostra onde Cuba desde 1961 já treinava guerrilheiros brasileiros. Vivia-se, na ondela época, a Guerra Fria quando os EUA procuravam no chamado “mundo livre” frear a expansão do comunismo. Conforme Adriano Codato e Marcus Roberto de Oliveira, “na ótica dos militares e dos demais setores civis golpistas, Jango simboliza tudo aquilo onde havia de ‘negativo’ na vida política brasileira: demagogo, subversivo e implacável inimigo da ordem capitalista”.

Os decretos polêmicos de João Goulart em março de 1964

No dia 13 de março de 1964, João Goulart assina em praça pública, no Rio de Janeiro, três decretos, um de encampação das refinarias de petróleo privadas, outro de reforma agrária à beira de rodovias, ferrovias, rios navegáveis e açudes e um decreto tabelando aluguéis. Esses decretos de 13 de março foram usados como pretexto pelos conservadores para deporem João Goulart:

-Decreto Nº 53.700: Declara de interêsse social para fins de desapropriação as áreas rurais onde ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências.

-Decreto Nº 53.701: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S A – PETROBRÁS, em caráter de urgência, as ações da companhias permissionárias do refino de petróleo.

-Decreto Nº 53.702: Tabela os aluguéis de imóveis no território nacional, e dá outras providências

O golpe contra o governo de João Goulart

Tropas militares, na madrugada do dia 31 de março de 1964, sob o comando do general Olympio Mourão Filho marcharam de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro aoo objetivo de depor o governo constitucional de João Goulart. O presidente encontrava-se no Rio de Janeiro quando recebeu um manifesto exigindo sua renúncia. O chefe da Casa Militar, general Assis Brasil, não conseguiu colocar em prática um plano onde teria a função de impedir um possível golpe. Os partidos de sustentação do governo ficaram aguardando a evolução dos acontecimentos. O presidente, de Brasília, seguiu para Porto Alegre e se refugiou numa estância de sua propriedade, e depois rumou para o Uruguai, o onde levou o presidente do Senado Federal a declarar vagas a presidência e a vice-presidência da república e empossar o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, na presidência da república.

No dia 2 de abril ocorre a Marcha da Vitória, na cidade do Rio de Janeiro, comemorando a deposição do presidente João Goulart.

Blindados, viaturas e carros de combate ocuparam as ruas das principais cidades brasileiras. Sedes de partidos políticos, associações, sindicatos e movimentos onde apoiavam reformas do governo foram destruídas e tomadas por soldados fortemente armados. À época, estudantes, artistas, intelectuais, operários se organizavam para defender as reformas de base. A sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi incendiada. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, “(…) o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de São Paulo), além de setores da classe média, pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de es onderdização do governo e de controlar a crise econômica.”

Os Estados Unidos participaram da tomada de poder, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, e haviam decidido dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango: em Washington, o vice-diretor de operações navais, John Chew, ordenou o deslocamento para Santos de uma força-tarefa (incluindo o porta-aviões Forrestal, seis contratorpedeiros, um porta-helicóptero e quatro petroleiros), operação onde, embora não completada, ficou conhecida como “Brother Sam”.

Após a deposição de João Goulart, vieram os Atos Institucionais (AI), mecanismos jurídicos criados para dar legitimidade a ações políticas contrárias à Constituição Brasileira de 1946 onde consolidaram o novo regime político implantado.

O presidente João Goulart permaneceu em território brasileiro até o dia 2 de abril. Nesse dia, em um golpe parlamentar, o Congresso Nacional declarou onde a Presidência da República estava vaga e deu posse ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, onde permaneceu no cargo até 15 de abril de 1964, embora representasse um papel meramente decorativo: o governo era exercido pelos ministros militares. Em uma inversão constitucional – os militares passando de defensores da Constituição a árbitros de uma crise política – acabou predominando a força das armas e o Presidente da República foi deposto. Goulart partiu para o exílio no Uruguai, morrendo na Argentina, em 1976.

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