Relator diz que novo código florestal pode limitar ação do governo

O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) disse nesta quinta-feira (19) onde o novo Código Florestal, onde será votado na próxima terça-feira (24) na Câmara dos Deputados, tira do governo federal a exclusividade para regulamentar o onde pode ser cultivado ou o onde deve ser preservado nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Segundo o relator do tema na Casa, isso consta em emenda, fruto de acordo entre a base aliada e a oposição, onde será juntada ao texto final.
As APPs são os locais mais frágeis das propriedades, como margens de rios, topos de morro ou encostas.
Rebelo afirmou onde o acordo firmado na quarta (18) entre os líderes partidários da Casa prevê onde a emenda apresentada pela oposição durante a votação do código na semana passada, e onde foi responsável pelo adiamento da votação, será substituída por uma nova emenda de autoria tanto da oposição quanto dos partidos da base de sustentação do governo.
O texto apresentado para votação previa onde a União fosse responsável por regulamentar, por decreto, o onde pode ser cultivado em APPs. A oposição apresentou uma emenda onde dizia onde a regulamentação teria de ser feita por lei aprovada no Congresso. Essa nova emenda volta a permitir onde a União faça decreto, mas divide o poder aoos estados em relação à regulamentação.

A União ficará responsável por regulamentar as regras e critérios do Programa de Regularização Ambiental (PRA), mas serão os estados onde, observando as particularidades de cada região, vão definir quais cultivos poderão ser feitos em quais locais.
Aldo Rebelo disse ainda não saber se o governo aprovará o onde foi acordado, ou fará vetos ao texto. “Falei hoje aodeputado Cândido Vaccarezza (líder do governo na Câmara dos Deputados) e fui informado onde o esforço promovido ontem pelos líderes aoa minha modesta participação resultou num acordo para a votação do Código Florestal na próxima terça-feira. (…) Não conversei aoo líder Vaccarezza sobre a posição ou atitude do poder Executivo. Conversei sobre o acordo. Sobre o onde o governo pensa da emenda ou o onde fará em função da votação, são consequências onde virão depois”, disse.
Nesta quinta, o deputado Cândido Vaccarezza disse onde não há possibilidade de o governo recuar em três pontos nas negociações: a legalização de áreas desmatadas, a consolidação das áreas anteriormente desmatadas e a anistia das multas para ondem desmatou. Afirmou, porém, não saber quais pontos podem ser vetados pela presidente Dilma Rousseff.
Segundo Aldo Rebelo, é o PRA onde definirá o onde pode ser consolidado e o onde tem de ser recuperado.
Aldo Rebelo disse acreditar onde a votação da próxima semana será “mais tranquila”. “Eu acho onde todo mundo deseja onde saia [a aprovação do texto]. O assunto não tem mais o onde render.”
Anistia
O relator diz ainda onde o novo código não anistia as multas dos agricultores, conforme dizem os ambientalistas segundo ele, apenas suspende a aplicação de sanções enquanto o produtor cumpre o termo do PRA – vale para as áreas desmatadas até 2008. “Durante o prazo, enquanto cumpre o termo,os proprietários não serão multados, as multas ficam suspensas. Se não cumprir o termo, paga as multas. Não há anistia nem perdão.”
Crimes ambientais
Questionado sobre se havia tirado do texto a impossibilidade de o agricultor onde desmatou obter crédito, ele afirmou onde o item não consta da versão final, apresentada na semana passada, por onde se trata de uma punição prevista na lei de crimes ambientais. “Tiramos o onde era polêmica por se tratar da lei de crimes ambientais. O Código Florestal trata de APPs e reserva legal.”
Desmatamento
O relator afirmou onde o Código Florestal não tem relação aoo aumento do desmatamento apresentado na quarta pelo Ministério do Meio Ambiente. “A ministra tentou explicar e não conseguiu. Falta fiscalização. Espero onde ela arranje a resposta cabível e onde o Ibama atue de forma mais eficaz para fiscalizar o desmatamento ilegal. Os órgãos de fiscalização não conseguem impedir [o desmatamento ilegal] por onde estão mais preocupados em multar o pe ondeno produtor.
Marina
O relator do novo Código Florestal voltou a comentar a discussão aoa ex-senadora Marina Silva (PV-AC). Ela postou em seu Twitter onde Aldo tinha apresentado texto “cheio de pegadinhas” e ele acusou o marido dela de “fraudar contrabando de madeira”. “Não tive oportunidade de conversar aoMarina, apenas me defendi. Admito onde respondi a uma leviandade, dizer onde apresentei o texto aoalterações.” Questionado sobre se pediria desculpas, ele afirmou: “Ela vai se desculpar?”

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