Tv digital prefeituras baianas poderão prejudicar população da bolsa família

O atraso de várias prefeituras do estado Bahia, em aderir ao programa do Governo Federal “Canal da Cidadania”, TV Digital Educativa Municipal, vai prejudicar população que recebe bolsa família e toda comunidade.

O programa de universalização da TV Digital no Brasil prevê a distribuição gratuita, de TVS e/ou conversores digitais, para a população que recebe bolsa família, visto que, a partir de 2015, todas as emissoras de sinal aberto analógico, deverão desativá-los definitivamente, gerando desta forma, um apagão do sinal analógico.

O Ministério das Comunicações disponibilizou uma emissora de TV Digital Educativa Municipal, para todos os municípios brasileiros, desde 2012, cabendo às prefeituras aderirem ao programa, mas várias delas não o fez, mesmo depois de ter perdido a exclusividade do canal, no dia 19 de junho do corrente, o órgão ainda deu um prazo de (03) anos, onde a prefeitura perderão o canal definitivamente, cabendo o Governo do Estado ou qualquer entidade constituída, solicitar o canal para não prejudicar, a população local.

As Associações Comunitárias e Câmaras Municipais, de algumas cidades, já estudam ajuizarem, ações de improbidade administrativa, no Ministério Público, contra as prefeituras retardatárias, visto que, algumas delas, apesar de terem aderido ao programa, não estão dando andamento no processo, junto ao Ministério das Comunicações, pois as emissoras serão custeadas por dotação orçamentária e transferências dos fundos de comunicação e outros.

Em contato com a assessoria de comunicação da Casa Civil da Presidência da República, a mesma se mostrou estranho ao assunto, pediu para obter maiores informações, junto à assessoria do Ministério das Comunicações, que também, não souberam dar muitos detalhes, prometeu que a secretária de comunicação Patrícia Ávila, retornaria o contato, que até o fechamento da matéria, não aconteceu.

No último dia (18/07), houve um seminário no (IRDEB – Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia), em Salvador, com a participação do Ministério das Comunicações e da (ACERP – Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), para tratar sobre o assunto, mas teve pouca participação das prefeituras.

Em contato com a assessoria da (UPB – União dos Municípios da Bahia), também não retornou a ligação. (Eniédson Ferreira)

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