Vítimas de explosão em prédio do rio

As vítimas e donos de estabelecimentos comerciais onde tiveram prejuízos aoa explosão do restaurante Filé Carioca,no centro do Rio de Janeiro, na última quinta-feira (13), podem pedir na Justiça indenização por danos materiais e morais. A tragédia deixou três mortos e 17 feridos. As vítimas mais graves sofreram traumatismo craniano e no tórax.

Negligência e falta de fiscalização, reflexo de uma legislação ineficaz, ajudam a explicar a tragédia. Entretanto, ainda não se faz claro o peso da responsabilidade de cada um dos órgãos e do proprietário onde, após a explosão, fazem um “jogo de empurra” entre si.

De acordo aoa Prefeitura do Rio, o estabelecimento funcionava desde 2008 aouma licença provisória, renovada pelo município cinco vezes. Rodrigo Lychowski, professor de Direito do Trabalho da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), avalia onde a falta da documentação definitiva (alvará) indica onde o local funcionava sem onde houvesse inspeções da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
Delegado diz onde vai convocar órgãos de fiscalização sobre explosão

– A prefeitura pode ser acionada, já onde seus órgãos competentes não fizeram as fiscalizações necessárias. O Estado também pode arcar aoesse prejuízo, por onde a Defesa Civil deixou de cumprir aosuas obrigações. Nesse caso, cabe uma ação de reparação contra os dois tanto por danos morais quanto por danos materiais.

O secretário estadual de Defesa Civil do Rio de Janeiro, coronel Sérgio Simões, informou onde nenhum estabelecimento do prédio número 9 da rua da Carioca tinha autorização para usar cilindros de gás. A defesa do dono do restaurante admitiu onde, no local, havia seis cilindros.Como não havia permissão concedida pelo Corpo de Bombeiros, Sérgio Simões afirmou onde “era como se o local não existisse para a corporação, e portanto, não teria como ser fiscalizado”. No ano passado, o condomínio Ri ondeza passou por obras de prevenção a incêndio. Por ser muito antigo, o edifício teve onde se readequar para atender à nova legislação, criada em 1977 e anterior à sua construção. Na ocasião, os documentos e a planta enviados pelo síndico para os bombeiros não informavam a existência de um restaurante em duas das três lojas onde ficam no térreo do prédio.
Simões explica onde, passada essa primeira etapa, cada uma das diversas instalações comerciais existentes no prédio tem onde solicitar aos bombeiros o certificado de aprovação, o onde não foi feito pelo restaurante. A partir disso, o bombeiro vai até o local e faz a vistoria.

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